Prefeitura do Rio de Janeiro prorroga prazo para estudos de modernização e exploração comercial de terminais de ônibus

Empresas interessadas terão mais 30 dias para apresentar propostas que envolvem requalificação, administração, manutenção e aproveitamento comercial dos terminais municipais

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou por mais 30 dias o prazo para que empresas e outros interessados apresentem estudos destinados à modernização e à exploração comercial dos terminais de ônibus da cidade. A decisão  faz parte da estruturação de um projeto que poderá estabelecer novas condições para a administração, a manutenção e o funcionamento desses equipamentos utilizados diariamente pelos passageiros do transporte coletivo.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e abrange propostas de requalificação, conservação, modernização tecnológica, gestão e aproveitamento comercial dos terminais. A prorrogação mantém as demais condições da autorização original e amplia o período de elaboração dos estudos que poderão subsidiar futuras decisões da administração municipal sobre o modelo de operação desses espaços.

Estudos poderão definir alternativas para a gestão dos terminais

A medida faz parte de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), instrumento utilizado pelo poder público para receber estudos e propostas de empresas interessadas em participar da estruturação de projetos.

Nesse modelo, os participantes podem elaborar levantamentos técnicos, econômicos e operacionais que auxiliem a administração pública na avaliação de alternativas para a prestação de serviços, execução de investimentos e exploração de equipamentos públicos.

No caso dos terminais do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Transportes estabeleceu um conjunto de atividades que deverão ser consideradas nos estudos.

A requalificação envolve a possibilidade de intervenções para melhorar as condições dos equipamentos existentes, enquanto a manutenção e a conservação dizem respeito à preservação de suas instalações.

A modernização tecnológica poderá abranger soluções relacionadas ao funcionamento e à administração dos terminais, conforme as alternativas que venham a ser apresentadas e posteriormente avaliadas pelo município.

Outro ponto importante é a exploração comercial, que envolve o aproveitamento econômico de espaços e atividades associados aos terminais.

A publicação não detalha o modelo de exploração comercial que será adotado, nem estabelece quais atividades poderão ser autorizadas ou quais receitas serão consideradas na futura estruturação.

Essas definições dependerão dos estudos e das decisões posteriores da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Modernização pode ter reflexos na experiência dos passageiros

Os terminais de ônibus exercem uma função importante na organização do transporte coletivo, especialmente nos deslocamentos que dependem de integração entre diferentes linhas e serviços.

Além das áreas de embarque e desembarque, esses equipamentos precisam oferecer condições adequadas de circulação, acessibilidade, segurança, orientação aos usuários, limpeza e conservação.

A qualidade dessas instalações influencia a experiência dos passageiros, especialmente daqueles que realizam transferências entre linhas e permanecem nos terminais enquanto aguardam a chegada dos veículos.

A possibilidade de exploração comercial também pode representar uma fonte complementar de receitas para determinados modelos de administração.

Entretanto, a viabilidade de cada alternativa depende das condições físicas dos equipamentos, dos investimentos necessários e das regras que venham a ser estabelecidas pelo poder público.

No Rio de Janeiro, a discussão ocorre em um contexto de reorganização do sistema municipal de transporte coletivo, que inclui a operação do BRT, a atuação da Mobi-Rio e a estruturação do Sistema Rio.

A publicação desta quarta-feira não identifica individualmente os terminais que serão incluídos em um eventual projeto nem informa valores estimados de investimento.

Prazo é ampliado em 30 dias

O comunicado da Secretaria Municipal de Transportes estabelece a prorrogação por 30 dias corridos do prazo para apresentação dos estudos.

A medida está vinculada ao procedimento administrativo nº 000300.028229/2026-71.

Segundo o comunicado, permanecem inalteradas as demais condições da autorização original.

A apresentação dos estudos não representa, por si só, a contratação das empresas participantes ou a transferência da administração dos terminais.

Caso a Prefeitura do Rio de Janeiro decida avançar com um novo modelo de gestão ou exploração comercial, serão necessárias as etapas administrativas e contratuais aplicáveis à alternativa escolhida.

O processo poderá influenciar a forma como os terminais municipais serão administrados e mantidos, além das possibilidades de investimentos em infraestrutura e serviços aos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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