São Paulo dá 30 dias à CPTM para esclarecer conservação de estações e exige ajustes em projeto de restauro em Perus

Exigências abrangem Luz, Brás, Juventus-Mooca e três passarelas; em Perus, projeto deverá manter túnel aprovado e detalhar intervenções com elevador, passarela e sanitários

ADAMO BAZANI

O Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo deu prazo de 30 dias à CPTM para informar providências relacionadas à conservação e ao restauro das estações Brás e Juventus-Mooca e de três passarelas, além de corrigir o manual de manutenção da Estação Luz. As exigências foram publicadas no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 8 de outubro de 2026.

Em outro procedimento, também com prazo de 30 dias, o departamento solicitou complementações ao projeto na Estação Perus, incluindo a manutenção de uma transposição por túnel anteriormente aprovada, a apresentação de projeto de restauro e o detalhamento de sanitários, caixas-d’água e uma estrutura de elevador e passarela. As publicações tratam da análise de documentos e projetos, sem estabelecer início de obras ou alteração na circulação dos trens.

CPTM deverá informar providências para processos específicos de conservação e restauro

O comunicado dirigido à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos determina que a empresa informe quais providências tomou para a abertura de processos administrativos específicos destinados aos manuais de conservação das estações Brás e Juventus-Mooca.

A mesma exigência abrange as passarelas das ruas do Bucolismo, Visconde de Parnaíba e da Mooca.

O departamento também pede informações sobre a abertura de processos para os projetos de restauro dessas três passarelas e da parte interna da Estação Brás.

A abertura de processos específicos permite que cada conjunto de documentos seja analisado conforme a estrutura e o tipo de intervenção. No comunicado, o órgão distingue os manuais de conservação dos projetos de restauro, que têm finalidades diferentes: os primeiros organizam os cuidados e procedimentos de preservação; os segundos detalham as intervenções propostas para recuperar o bem.

Estrutura Providência solicitada
Estação Brás Informações sobre processo para manual de conservação e projeto de restauro da parte interna
Estação Juventus-Mooca Informações sobre processo para manual de conservação
Passarela da Rua do Bucolismo Informações sobre processos para manual de conservação e projeto de restauro
Passarela da Rua Visconde de Parnaíba Informações sobre processos para manual de conservação e projeto de restauro
Passarela da Rua da Mooca Informações sobre processos para manual de conservação e projeto de restauro
Estação Luz Adequação do manual de manutenção e conservação

O procedimento da CPTM tramita sob o número 6025.2024/0033223-1. O prazo publicado é de 30 dias para atendimento das exigências, e não para conclusão das obras de restauro.

Manual da Luz deverá prever inspeções diárias e resposta imediata às necessidades de reparo

Para a Estação Luz, o Departamento do Patrimônio Histórico apresentou sete exigências de alteração do manual.

Uma delas é a revisão da periodicidade das vistorias de tetos, colunas e paredes nos saguões e nas bilheterias. O órgão determina que a inspeção seja diária e que sejam tomadas imediatamente as medidas necessárias para reparar os locais afetados.

Também deverá ser revista a frequência de remoção de vegetação invasiva. Segundo o comunicado, a retirada deve ocorrer assim que a presença dessa vegetação for observada.

As demais exigências envolvem materiais, acabamentos e métodos de conservação:

Elemento Alteração exigida
Pisos de granito Especificar os tipos e as cores dos revestimentos existentes
Telhas metálicas Retirar as indicações de reparos com enxerto e de tratamento neutralizador ou contra ferrugem
Tijolos Substituir a indicação de reaplicação de cera antipichação pelo mesmo produto antipichação usado no último restauro, respeitando sua periodicidade
Argamassas das fachadas Identificar as cores efetivamente utilizadas em cada trecho, com tipo de tinta, código da cor e fabricante
Pedras dos muros Retirar a indicação de limpeza com peróxido de hidrogênio

A identificação precisa de materiais e cores cria referências para a aquisição dos produtos e para a execução dos serviços de conservação. No caso das fachadas, o departamento exige que as especificações sejam individualizadas por trecho, em lugar de descrições genéricas.

O comunicado não apresenta laudo de risco estrutural nem determina fechamento da estação. Seu objeto é a adequação dos procedimentos documentados de manutenção e conservação.

Projeto em Perus deverá manter passagem por túnel já aprovada

O segundo comunicado refere-se à Estação Perus, na Avenida Doutor Sylvio de Campos, e identifica Filipe de Olival como interessado no processo.

A publicação exige a manutenção, no projeto, da transposição por meio do túnel anteriormente aprovado. Também determina o atendimento de duas diretrizes de um despacho parcialmente deferido em procedimento anterior.

Como o texto dessas diretrizes não é reproduzido no comunicado, a publicação não permite detalhar seu conteúdo.

O interessado deverá apresentar, ainda, um projeto de restauro da estação e um desenho ilustrativo ou uma fotomontagem tridimensional que mostre o resultado proposto. A representação deverá demonstrar como a estação ficará após as intervenções, em vez de retratar apenas sua situação existente.

O procedimento atual tem o número 6025.2026/0001391-1 e faz referência a uma análise anterior, registrada no processo 6025.2024/0004865-7.

Elevador, passarela e sanitários exigem detalhamento das intervenções no antigo leito ferroviário

O Departamento do Patrimônio Histórico pede projeto técnico detalhado para a implantação do bloco de sanitários, das caixas-d’água e da estrutura de elevador e passarela previstos na área do antigo leito da Estrada de Ferro Perus-Pirapora.

A documentação deverá permitir a delimitação das áreas onde haverá intervenção no solo e a avaliação pelo Centro de Arqueologia de São Paulo, o CASP.

Entre as informações exigidas estão plantas de implantação e localização, dimensões, cotas, profundidades, métodos construtivos, fundações e identificação dos locais sujeitos a escavação, perfuração, corte, remoção ou movimentação de terra.

Com esses elementos, o órgão poderá avaliar a necessidade de medidas de proteção, acompanhamento ou investigação arqueológica prévia, conforme a intensidade das intervenções propostas.

O comunicado não informa orçamento, empresa executora ou cronograma de implantação desses equipamentos.

Análise patrimonial exige diagnóstico e documentação das intervenções

A exigência de projeto de restauro em Perus está fundamentada na Resolução 54/Conpresp/2018, que estabelece a documentação necessária para intervenções em bens sob competência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Para projetos de restauro, a norma prevê, entre outros documentos, levantamento histórico e fotográfico, identificação dos materiais e sistemas construtivos, diagnóstico do estado de conservação, mapeamento dos danos e desenhos que diferenciem os elementos a preservar, modificar ou construir.

As exigências publicadas nesta quinta-feira integram essa análise patrimonial. O atendimento dos comunicados deverá fornecer os elementos necessários ao prosseguimento dos respectivos procedimentos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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