Campinas (SP) republica licitação dos ônibus de R$ 13,07 bilhões: envelopes em 11 de dezembro e disputa em 18 de dezembro, com eletrificação prevista

Publicado em: 8 de outubro de 2026

Novo edital prevê R$ 1,94 bilhão em investimentos e concessão por 15 anos; retomada ocorre após anulação pelo TCE e uma década de adiamentos, disputas judiciais e tentativas sem contratação

ADAMO BAZANI

Campinas, um dos principais centros urbanos e econômicos do Brasil, marcou para 11 de dezembro a entrega dos envelopes e para 18 de dezembro de 2026 a sessão de disputa da concessão dos ônibus municipais, na B3, em São Paulo. Republicado nesta quinta-feira, 8 de outubro, o edital estima R$ 13,077 bilhões em remuneração ao longo de 15 anos, incluindo a operação do transporte e os serviços de bilhetagem e monitoramento, com R$ 1,942 bilhão em investimentos e previsão de frota elétrica.

A retomada ocorre depois de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinar a anulação da etapa anterior, que havia selecionado Sancetur e Consórcio Grande Campinas para os dois lotes. A nova disputa mantém a operação dividida em Norte e Sul, inclui o atendimento especializado a pessoas com deficiência, os terminais e as estações do BRT e prevê uma sociedade para os serviços complementares com participação da Emdec. O processo se soma a tentativas de reorganizar o sistema desde 2016, passando por suspensões judiciais, uma concorrência sem propostas em 2023 e denúncias investigadas em 2026.

Novo edital estima R$ 13,077 bilhões em remuneração e R$ 1,942 bilhão em investimentos

O Diário do Transporte conferiu o edital disponibilizado para a nova rodada da Concorrência 15/2025. A documentação mantém a identificação do procedimento, mas estabelece novo calendário e condições para a disputa.

O prazo será de 15 anos a partir da emissão do Termo de Início da Operação, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos.

O valor global estimado da remuneração é de R$ 13.077.325.716,13. Desse total, R$ 12.474.846.677,38 correspondem à operação do transporte e R$ 602.479.038,75 aos serviços complementares de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.

Esses valores representam a estimativa de remuneração durante toda a concessão. Não são o valor de compra de ônibus nem um desembolso integral no início dos contratos.

Os investimentos previstos somam R$ 1.941.532.910,64, distribuídos entre R$ 1.134.200.349,94 para o Lote Norte, R$ 784.842.204,04 para o Lote Sul e R$ 22.490.356,66 para os serviços complementares.

Na etapa anterior, a concorrência era apresentada com valor de R$ 11.821.066.363,74. O novo edital traz montantes atualizados e explicita a parcela dos serviços complementares. A comparação deve considerar essas diferenças de composição, além das bases econômicas das versões, para evitar tratar toda a variação como aumento de preço do mesmo conjunto de serviços.

Envelopes serão entregues em 11 de dezembro; propostas e lances serão disputados em 18 de dezembro

A entrega dos três envelopes ocorrerá das 10h às 12h de 11 de dezembro, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, no Centro de São Paulo.

Às 12h30 do mesmo dia será aberto o primeiro envelope, que reúne garantia da proposta, documentos de representação e declarações. A sessão pública da licitação está marcada para 18 de dezembro, às 14h.

O segundo envelope contém a proposta econômica; o terceiro, os documentos de habilitação. O procedimento prevê propostas escritas e uma etapa posterior de lances, com abertura da documentação de habilitação da arrematante.

A apresentação do menor valor não dispensa a análise da documentação e da viabilidade da proposta. Depois da sessão, ainda haverá os procedimentos de julgamento, recursos, adjudicação, homologação e contratação.

A garantia da proposta será de R$ 5.671.001,75 para o Lote Norte e R$ 3.924.211,02 para o Lote Sul, com vigência de um ano a partir da entrega dos envelopes.

O edital permite concorrer aos dois lotes, exigindo comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira necessária à contratação cumulativa. Se a licitante não comprovar essa capacidade, sua classificação ficará limitada ao lote cuja contratação seja mais vantajosa ao município, conforme as regras do certame.

Tarifas de julgamento têm teto de R$ 12,48 e R$ 11,59; valores não são a passagem cobrada do usuário

A seleção será pela menor Tarifa de Remuneração de Julgamento, com teto de R$ 12,48 para o Lote Norte e R$ 11,59 para o Lote Sul.

Esses valores servem à comparação das propostas. Não são a tarifa que o passageiro pagará na catraca.

O modelo reúne três componentes de remuneração: oferta do serviço, demanda transportada e operação dos terminais. Para a disputa, as parcelas de oferta e demanda são consolidadas em um valor ponderado, que permite comparar as propostas.

Durante a operação, o cálculo considera a quilometragem produzida por tecnologia de veículo, o volume de passageiros e a infraestrutura. Indicadores de qualidade podem reduzir os pagamentos em caso de desempenho inadequado.

O desenho busca remunerar tanto a prestação efetiva das viagens como o atendimento aos passageiros, mantendo a remuneração vinculada à qualidade. A tarifa pública, os subsídios e as demais receitas integram outra dimensão da organização financeira do sistema.

Eletrificação consta da nova documentação; contrato prevê idade máxima e regras para créditos de carbono

A nova minuta contratual contempla ônibus padron elétricos no cálculo da remuneração e faz referência à frota elétrica exigida no edital.

Para esses veículos, estabelece idade máxima de 15 anos, sem renovação nesse período e sem participação no cálculo da idade média da frota.

Para os demais ônibus, a regra geral estabelece idade máxima de dez anos para básicos e padron e de 15 anos para articulados. A idade média será de cinco anos para os tipos convencionais e de 7,5 anos para os articulados, calculada separadamente.

O texto também admite veículos Euro 5, mas com desconto de 6% na tarifa de remuneração da oferta em relação ao equivalente Euro 6. A norma Euro 6 se refere ao controle de emissões dos veículos a combustão; não significa emissão zero.

A receita de créditos de carbono obtida pela utilização da frota elétrica obrigatória será dividida igualmente entre concessionária e poder concedente, descontadas as despesas para obtê-la. Os créditos decorrentes da ampliação da frota limpa terão titularidade exclusiva da concessionária, nos termos da minuta.

A eletrificação acompanha a discussão da concessão há anos. A versão de 2022/2023 previa 200 ônibus elétricos. Já a apresentação oficial da modelagem lançada em dezembro de 2025 mencionava no mínimo 60 elétricos nos primeiros anos, além de veículos Euro 6 e espaço para outras tecnologias de propulsão.

Essas quantidades pertencem às respectivas versões anteriores. O número e o cronograma específicos da rodada republicada em outubro devem ser conferidos nos apêndices técnicos atuais, sem substituir uma exigência nova por aquela divulgada em outra fase.

Bilhetagem será estruturada em sociedade com as operadoras e participação de 1% da Emdec

Além dos dois lotes de transporte, a concorrência contempla um lote único para bilhetagem e gerenciamento e monitoramento operacional.

A documentação prevê uma Sociedade de Propósito Específico, com participação de 56,46% vinculada ao Lote Norte, 42,54% ao Lote Sul e 1% da Emdec, a empresa municipal responsável pela gestão do trânsito e dos transportes.

A previsão de pagamento mensal estimado para os serviços complementares é de R$ 3.347.105,77. O investimento específico desse componente é de R$ 22,490 milhões durante a concessão.

O objeto da operação inclui os ônibus convencionais, o PAI-Serviço — atendimento a pessoas com deficiência ou redução severa de mobilidade — e os serviços nos terminais e nas estações do BRT.

Por que o TCE mandou anular a etapa anterior e a Prefeitura precisou republicar o edital

Em 19 de agosto de 2026, o TCE determinou a anulação da licitação e a republicação do edital ou a realização de nova concorrência.

Como mostrou o Diário do Transporte, o julgamento se concentrou em falhas técnicas e administrativas. Entre os apontamentos estavam alterações na modelagem econômica sem a recomposição suficiente do prazo para os concorrentes, dificuldades de acesso a documentos e ausência de motivação adequada sobre a viabilidade das propostas.

As mudanças discutidas incluíam teto de remuneração e fator de utilização, parâmetro usado no dimensionamento da mão de obra. Também foi questionada a disponibilização dos estudos econômicos da Fipe.

Naquele julgamento, o Tribunal não identificou elementos suficientemente fortes para concluir pela existência de conluio entre os participantes. A anulação tampouco foi uma condenação por corrupção.

A Prefeitura formalizou a anulação no Diário Oficial municipal de 18 de setembro, por decisão do secretário de Transportes, Fernando de Caires Barbosa, assinada no dia anterior.

Foram anulados os atos praticados a partir da publicação do edital e os atos subsequentes que deles dependiam. A decisão preservou os estudos e os demais elementos da fase preparatória que pudessem ser aproveitados, desde que compatíveis com as readequações.

Disputa de março teve Sancetur no Sul e Grande Campinas no Norte; resultados não se transformaram em novos contratos

Na sessão de 5 de março de 2026, a Sancetur–Santa Cecilia Turismo, da família Chedid, apresentou a menor tarifa no Lote Sul: R$ 9,54.

O Consórcio Grande Campinas ficou em primeiro no Lote Norte, com R$ 9,49. Sua composição incluía Rhema Mobilidade, Transporte Coletivo Grande Marília, Nova Via Transportes e Serviços, WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes e Auto Viação Suzano.

Também participaram o Consórcio Andorinha, formado por Rhema, New Hope Terceirização e Transportes Catanduva e WMW; o Consórcio VCP Mobilidade, com Mobicamp e Red Log; e o Consórcio Mov Campinas, com Bampar Participações e Tupi–Transporte Urbano de Piracicaba. A Sancetur concorreu nos dois lotes.

No Sul, as propostas finais dos demais participantes foram R$ 9,55 para o Andorinha e R$ 10,67 para o VCP Mobilidade. No Norte, o Mov Campinas chegou a R$ 9,60 e a Sancetur a R$ 10,32.

Esses resultados pertencem à etapa anulada. Não definem os vencedores da disputa marcada para dezembro.

Denúncias, buscas policiais e caso Vini Oliveira: apuração criminal, cassação política e julgamento da licitação têm resultados distintos

Em 3 de junho de 2026, Polícia Civil e Ministério Público cumpriram onze mandados de busca e apreensão em Campinas e Paulínia. Segundo a SSP, a investigação foi motivada por vídeos de uma reunião em 1º de abril na sede de uma empresa de transporte em Paulínia.

Entre os alvos estava Vini Oliveira, então vereador do Cidadania. As imagens mostravam o parlamentar recebendo uma caixa com envelopes, apontados nas denúncias como possíveis valores em dinheiro.

Na ocasião, a Smile negou irregularidades, contestou a utilização de imagens que considerou editadas e sem contexto e afirmou que a proposta do consórcio representaria economia para o município. Vini também negou as acusações.

A Emdec informou que acompanhava o caso, tinha interesse em seu esclarecimento e sustentou que a investigação não tinha como foco o processo licitatório em si. Em 8 de junho, exonerou o diretor financeiro e administrativo Ricardo Ferraro Geciauskas, que também aparecia nas imagens.

O Consórcio Grande Campinas, por sua vez, negou a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas nos questionamentos apresentados ao TCE e afirmou que cumpria o edital.

O caso político teve novo desdobramento em 9 de setembro: a Câmara cassou o mandato de Vini por quebra de decoro, com 23 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Na votação separada, porém, o Legislativo rejeitou a acusação de utilização do mandato para atos de corrupção ou improbidade administrativa.

A defesa sustentou ausência de provas suficientes, questionou a origem e a admissibilidade da gravação e pediu a nulidade do processo. Posteriormente, uma liminar do TJ-SP suspendeu o efeito de inelegibilidade para permitir a disputa eleitoral, mas negou o retorno imediato à Câmara.

Essas decisões não equivalem a uma condenação criminal por corrupção. Também não alteram o fundamento administrativo da anulação da licitação pelo TCE.

Cronologia: das primeiras previsões em 2016 à nova sessão marcada para dezembro de 2026

A sequência de tentativas foi acompanhada pelo Diário do Transporte ao longo dos anos e passou pelas gestões de Jonas Donizette e Dário Saadi.

2016 — A nova licitação deveria começar em março, segundo o histórico publicado pelo jornal em 2019, mas sofreu sucessivos adiamentos. A intenção era reorganizar a rede e permitir a entrada de novas empresas.

2018 e janeiro de 2019 — Uma ação do Ministério Público questionou contratos e a gestão privada da compensação de receitas e da bilhetagem. Em janeiro, uma liminar determinou o início do procedimento de licitação em até doze meses, com participação popular. A Emdec informou que preparava o edital e que analisaria a decisão quando notificada.

Agosto de 2019 — A Prefeitura publicou um edital com seis áreas operacionais, concessão de 15 anos prorrogável por cinco e custo total estimado de R$ 7,43 bilhões. O modelo previa operação do BRT e veículos de baixo impacto ambiental na área central.

Outubro e novembro de 2019 — O procedimento enfrentou suspensão pelo TCE e pela Justiça, impedindo a conclusão daquela tentativa.

20 de dezembro de 2022 — Foi lançado novo edital, agora com dois lotes e previsão de 200 ônibus elétricos. A entrega das propostas foi marcada para 2 de março de 2023.

1º de março de 2023 — O TCE suspendeu o certame na véspera da entrega. Foram apontadas possíveis inconsistências na remuneração, na frota e em informações operacionais. O valor então divulgado era de R$ 7,665 bilhões.

Julho de 2023 — A Prefeitura anunciou a republicação com quatorze ajustes e entrega das propostas em setembro.

20 de setembro de 2023 — Nenhuma proposta foi entregue. A licitação, estimada em R$ 8,2 bilhões, foi declarada deserta, apesar da presença de representantes do setor.

Outubro de 2023 e janeiro de 2024 — A administração abriu nova consulta após a concorrência deserta. Em janeiro, o jornal noticiou procedimento preparatório da Polícia Federal para apurar as razões da ausência de propostas. Naquele caso, a Prefeitura não era alvo da investigação e foi solicitada a fornecer informações.

2 de abril a 2 de julho de 2025 — A nova modelagem passou por consulta pública.

Dezembro de 2025 — O município lançou o edital da Concorrência 15/2025, com apoio da B3 e concessão por 15 anos, prorrogável por cinco.

6 de fevereiro de 2026 — A Prefeitura anunciou adiamento de quinze dias após apontamentos do TCE. A entrega, prevista para 10 de fevereiro, passou a 25 de fevereiro; a disputa foi marcada para 5 de março.

25 de fevereiro de 2026 — Cinco grupos empresariais apresentaram seis propostas, já que a Sancetur participou dos dois lotes.

5 de março de 2026 — Sancetur e Consórcio Grande Campinas apresentaram os menores valores para Sul e Norte, respectivamente.

15 de abril de 2026 — A Câmara aprovou autorização para prorrogar por dois anos os contratos existentes, enquanto não se concluía a contratação dos novos operadores. A proposta original da Prefeitura previa três anos.

24 de abril de 2026 — O TCE impediu cautelarmente a homologação e aprofundou a análise de questionamentos sobre os participantes e o procedimento.

25 de maio de 2026 — A Justiça suspendeu o prazo final para recursos administrativos em ação da Mobicampi.

3 e 8 de junho de 2026 — Ocorreram as buscas policiais e, posteriormente, a exoneração do diretor financeiro e administrativo da Emdec.

19 de agosto de 2026 — O TCE determinou a anulação da etapa licitatória.

18 de setembro de 2026 — A Prefeitura publicou a decisão de anular os atos a partir do edital, preservando elementos aproveitáveis da fase preparatória.

8 de outubro de 2026 — A documentação republicada ficou disponível, com remuneração global estimada de R$ 13,077 bilhões e investimentos de R$ 1,942 bilhão.

11 e 18 de dezembro de 2026 — São as novas datas para entrega dos envelopes e sessão da licitação, respectivamente.

Para o passageiro, o calendário ainda é da concorrência; operação depende da contratação e da transição

A entrega de envelopes e a disputa na B3 não representam o início da operação dos novos concessionários.

A implantação dependerá da conclusão do procedimento, da assinatura dos contratos, do cumprimento das obrigações pelas empresas e da emissão da ordem de início, conforme as condições de transição.

O edital estabelece obrigações e regras de remuneração, mas o aviso publicado no Diário Oficial não anuncia mudança imediata de linhas, horários ou tarifa pública. O calendário de dezembro é o da escolha dos operadores que poderão executar a nova concessão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes