Curitiba apresenta nova concessão dos ônibus a investidores; leilão está previsto para novembro em meio a disputa judicial

Publicado em: 28 de setembro de 2026

Projeto de R$ 3,9 bilhões prevê cinco lotes, integração entre linhas fora dos terminais e 250 ônibus elétricos até 2031; Justiça permitiu o andamento da licitação, mas manteve a determinação de continuidade de estudos sobre os contratos atuais

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Curitiba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram a empresas e investidores, na última semana, a nova concessão dos ônibus da capital paranaense. O projeto prevê R$ 3,9 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos, divide a operação em cinco lotes e estabelece a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031. Para os passageiros, uma das principais mudanças previstas é a possibilidade de trocar de linha fora dos terminais e estações-tubo sem pagar outra passagem, dentro de um período determinado.

O encontro ocorreu com o edital já publicado e o calendário da concorrência em vigor: as propostas devem ser entregues em 17 de novembro, e a sessão pública está marcada para 26 de novembro, na B3, em São Paulo. O processo, porém, atravessou mudanças de cronograma e disputas judiciais entre a prefeitura e as atuais operadoras. A Justiça afastou a proibição temporária de publicar o edital, mas manteve a determinação de continuidade de estudos que examinam os contratos vigentes. A apresentação aos investidores é uma etapa de divulgação do projeto; a escolha das empresas dependerá da licitação.

Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), mais de cem pessoas participaram do encontro virtual, entre representantes de empresas de transporte, do setor de eletromobilidade e das equipes responsáveis pela estruturação da concessão. O BNDES também prevê reuniões individuais com interessados. Os pedidos de agenda poderão ser enviados até 23 de outubro.

O que pode mudar para quem usa os ônibus

O edital cria o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que deverá substituir os contratos atuais e dar continuidade à Rede Integrada de Transporte (RIT). A mudança mais perceptível para o passageiro tende a ser a integração temporal ampliada.

Pelo modelo apresentado, quem utilizar o cartão-transporte da Urbs poderá fazer determinadas trocas de ônibus em pontos comuns da cidade, durante um intervalo de tempo definido, sem precisar passar por um terminal ou estação-tubo e sem pagar uma nova tarifa. A aplicação da medida dependerá da implantação da nova rede e das regras operacionais do sistema.

A concessão também prevê alterações de linhas, renovação da frota, infraestrutura para recarga elétrica e indicadores de qualidade. Entre os critérios que deverão influenciar a remuneração das futuras operadoras estão as condições dos veículos, o cumprimento da operação e a avaliação dos passageiros. Assim, o valor recebido pelas concessionárias poderá sofrer descontos conforme o desempenho previsto em contrato.

A tarifa cobrada do usuário continuará sendo definida pelo município. Ela é distinta dos valores de referência usados para calcular a remuneração das empresas e comparar as propostas apresentadas na licitação.

Cinco lotes e ônibus elétricos nas linhas de maior capacidade

Os dois lotes estruturais, BRT1 e BRT2, concentram principalmente serviços expressos, Linhas Diretas e Ligeirões. Os vencedores também terão responsabilidades sobre a conservação de estações-tubo e plataformas elevadas dos terminais e sobre a infraestrutura de recarga prevista para esses serviços.

Os outros três lotes são regionais e abrangem linhas alimentadoras, convencionais e serviços de atendimento aos bairros. A divisão busca permitir a disputa separada por diferentes partes da rede, embora as operações continuem integradas sob planejamento e gestão da Urbs.

A prefeitura prevê 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, dos quais 90 deverão estar disponíveis no início da nova operação, conforme o cronograma divulgado. A intenção é concentrar parte dos veículos elétricos em linhas de grande demanda. A estimativa municipal é que, até 2031, eles ofereçam aproximadamente um terço dos lugares disponibilizados pelo sistema.

Também estão previstos dois eletropostos públicos, no Capão Raso e no Capão da Imbuia. Dos R$ 3,9 bilhões em investimentos estimados para a concessão, a maior parte corresponde à frota. O projeto inclui ainda subvenção municipal estimada em R$ 893,6 milhões, destinada principalmente à compra de ônibus elétricos e à implantação da infraestrutura de recarga.

Esse montante de investimentos é diferente do custo total estimado para prestar o serviço durante os 15 anos. Segundo a Urbs, a operação, os investimentos e a remuneração das concessionárias representam, juntos, aproximadamente R$ 18,75 bilhões ao longo do contrato.

Por que a licitação foi parar na Justiça

O principal conflito envolve a relação entre a nova concorrência e os contratos assinados com os consórcios que já operam os ônibus municipais. Essas concessões começaram em 2010, após licitação realizada em 2009, e tinham prazo original de 15 anos. Em agosto de 2025, foram estendidas até 31 de dezembro de 2026 para assegurar a continuidade do serviço durante a transição.

Enquanto a prefeitura trabalhava com o BNDES na modelagem da nova concessão, as atuais operadoras defendiam a análise de outra possibilidade: renegociar os contratos existentes, com novos investimentos e apuração de um eventual desequilíbrio econômico-financeiro acumulado. Para comparar os caminhos, foram iniciados trabalhos técnicos com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

O primeiro estudo apontou um valor potencial máximo de R$ 584,5 milhões relacionado ao chamado passivo regulatório. As concessionárias defendem a conclusão dos trabalhos para apurar os valores e verificar se a renegociação seria mais vantajosa. A Urbs contesta a interpretação de que esse número represente uma dívida já reconhecida: segundo a empresa municipal, o valor depende da comprovação de premissas jurídicas, operacionais e financeiras.

O trabalho da Fipecafi foi organizado em três etapas: avaliação do possível passivo, análise do plano de negócios proposto pelas operadoras e comparação da vantajosidade das alternativas. A divergência sobre a continuidade e o custeio dessas etapas chegou ao Judiciário.

Em junho, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada dos estudos e impediu temporariamente a publicação do edital. Em julho, o Superior Tribunal de Justiça retirou a proibição fixa de 180 dias, mas manteve a determinação relativa aos estudos e orientou que a concorrência e os trabalhos técnicos fossem compatibilizados. Após nova análise no tribunal estadual, a prefeitura publicou o edital em 19 de agosto.

Uma ação popular ajuizada no fim de agosto abriu outra frente de questionamento. Seu autor contesta a escolha administrativa de publicar o edital antes da conclusão dos estudos comparativos e pede a suspensão de etapas da concorrência. Essas alegações devem ser distinguidas das decisões já proferidas: até a situação documentada nesta apuração, o calendário divulgado pela Urbs permanecia em vigor.

Linha do tempo da concessão e das disputas

2009 e 2010 — Licitação e início dos contratos atuais. A concorrência que deu origem às concessões em vigor foi realizada em 2009. Os contratos com os consórcios Pioneiro, Transbus e Pontual começaram em setembro de 2010, com prazo inicial de 15 anos.

Maio e outubro de 2023 — Início da nova modelagem. A prefeitura anunciou o BNDES como parceiro para estudar a reorganização do sistema. Em outubro, a Urbs e o banco formalizaram o contrato de estruturação da nova concessão.

2024 e primeiro semestre de 2025 — Surge a alternativa de renegociação. As atuais operadoras passaram a defender estudos sobre os contratos existentes, possíveis novos investimentos e eventual passivo regulatório. Ao mesmo tempo, a prefeitura e o BNDES avançavam no projeto de uma nova licitação.

Agosto de 2025 — Contratos atuais são estendidos. Um aditivo prorrogou as concessões existentes até 31 de dezembro de 2026 para permitir a continuidade dos ônibus enquanto o futuro do sistema era definido.

Setembro a novembro de 2025 — Consulta à população. A prefeitura apresentou a modelagem em setembro. Foram realizadas audiências públicas em 1º e 15 de outubro, além de consulta pública, posteriormente prorrogada até novembro. Naquele momento, a expectativa era publicar o edital ainda em 2025 e realizar o leilão em janeiro de 2026; o calendário não se concretizou.

Março de 2026 — Estudo acirra divergência. A Fipecafi entregou a primeira etapa da avaliação, com valor potencial máximo de R$ 584,5 milhões. Operadoras e Urbs passaram a divergir sobre o significado da quantia e sobre os trabalhos seguintes.

Abril de 2026 — Empresas recorrem à Justiça. O sindicato das operadoras e os consórcios ajuizaram ação para exigir a conclusão dos estudos e impedir que a licitação prosseguisse antes da comparação entre as alternativas. A prefeitura havia anunciado a intenção de publicar o edital naquele mês, mas adiou o lançamento.

Junho de 2026 — Decisões em sentidos diferentes. O pedido das empresas para paralisar a futura concorrência foi inicialmente negado. Em recurso, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada dos estudos e bloqueou temporariamente a publicação do edital.

Julho de 2026 — Superior Tribunal de Justiça libera o andamento da concorrência. O STJ afastou a proibição fixa de 180 dias, preservou a determinação de continuidade dos estudos e indicou a necessidade de compatibilizar os dois procedimentos.

Agosto de 2026 — Edital publicado. Depois de nova apreciação no tribunal estadual, a Prefeitura de Curitiba publicou o aviso da concorrência em 19 de agosto, com propostas previstas para novembro. No dia 31, uma ação popular questionou a decisão de fazer a licitação avançar enquanto persistia a discussão sobre os estudos.

Setembro de 2026 — Concorrência segue em andamento. O Tribunal de Justiça voltou a examinar a disputa em 1º de setembro, sem restabelecer a suspensão do edital. No dia 24, prefeitura e BNDES apresentaram o projeto a possíveis participantes da licitação.

Novembro de 2026 — Próximas etapas previstas. O calendário divulgado estabelece a entrega de propostas em 17 de novembro e a sessão pública na B3 em 26 de novembro. As datas ainda estão sujeitas aos atos da licitação e a eventuais novas decisões judiciais.

A concessão municipal de Curitiba tratada nesta reportagem é distinta da licitação do transporte metropolitano da Grande Curitiba, conduzida pelo Governo do Paraná. Embora os dois sistemas mantenham relações de integração, possuem responsáveis, editais e disputas próprios.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes