Prefeitura de São Paulo autoriza emissão de 40 novos registros para empresa de transporte escolar gratuito

Publicado em: 25 de setembro de 2026

Decisão publicada nesta sexta-feira (25) beneficia a WMW Locação de Veículos e Serviços de Transporte. Empresa terá prazo de 90 dias para dar continuidade aos procedimentos administrativos

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo autorizou a emissão de 40 novos Certificados de Registro Municipal para a empresa WMW Locação de Veículos e Serviços de Transporte, no âmbito das atividades de transporte escolar. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, por meio de despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

A autorização foi concedida após análise da Divisão de Transporte Escolar Gratuito, responsável pelos procedimentos relacionados à regularização dos prestadores desse serviço. O despacho estabelece prazo de 90 dias, contado da publicação, para o comparecimento necessário à continuidade do procedimento. A medida autoriza a emissão dos certificados solicitados, mas não significa que 40 novos veículos já tenham sido incorporados à operação.

Autorização envolve regularização administrativa do transporte escolar

A decisão foi publicada pela Divisão de Transporte Escolar Gratuito, vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

A empresa beneficiada é a WMW Locação de Veículos e Serviços de Transporte Ltda., que apresentou pedido de emissão de 40 novos Certificados de Registro Municipal.

O processo foi identificado pelo número 6020.2026/0036921-2.

Segundo o despacho, o pedido foi deferido após a análise dos elementos apresentados e a manifestação da divisão responsável.

A secretaria considerou cumpridas as formalidades legais e regulamentares exigidas para o procedimento.

O documento determina o prosseguimento da solicitação, com prazo de 90 dias para comparecimento da interessada.

Caso a empresa não compareça dentro desse período, o processo será arquivado.

O ato administrativo representa uma etapa de regularização cadastral e não comprova, isoladamente, o início da prestação de novos serviços, a ampliação de rotas escolares ou a contratação de veículos adicionais.

Como funciona o Programa de Transporte Escolar Gratuito de São Paulo

O Programa de Transporte Escolar Gratuito, conhecido como TEG, é destinado a facilitar o acesso de estudantes da rede municipal às unidades educacionais.

O serviço realiza os deslocamentos dos alunos entre suas residências e as escolas, incluindo o retorno ao fim das atividades e determinados atendimentos complementares.

A gestão é compartilhada entre diferentes órgãos municipais.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, é responsável pelo gerenciamento dos contratos e da documentação dos condutores, monitores e veículos.

A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as Diretorias Regionais de Educação, é responsável pelas questões relacionadas à demanda de estudantes e à organização do atendimento pelas unidades escolares.

Distância da escola, barreiras físicas e deficiência estão entre os critérios de atendimento

O Programa de Transporte Escolar Gratuito atende estudantes que se enquadram nos critérios definidos pela legislação municipal.

Entre as situações previstas está o atendimento a crianças de até 11 anos de idade que residem a pelo menos 1,5 quilômetro da unidade educacional, considerando as condições estabelecidas pelas normas municipais.

Também podem ser atendidos alunos que encontram barreiras físicas no percurso entre a residência e a escola, quando essas condições representam riscos e não existe alternativa adequada de deslocamento.

O programa ainda contempla estudantes com deficiência ou doenças crônicas que apresentam indicação médica de necessidade de transporte escolar, observados os requisitos específicos.

A distância é calculada a partir dos dados do sistema municipal de matrículas, considerando o percurso a pé.

As solicitações de atendimento são analisadas conforme as condições previstas pela Secretaria Municipal de Educação e as regras operacionais do programa.

Novos registros não significam ampliação automática do atendimento

A autorização publicada nesta sexta-feira é importante para o acompanhamento administrativo dos prestadores de transporte escolar.

Entretanto, é necessário distinguir a quantidade de registros autorizados do número efetivo de veículos e serviços disponíveis para os estudantes.

A publicação autoriza a emissão de 40 certificados solicitados pela WMW, mas não apresenta a distribuição dos registros por veículos, a quantidade de estudantes que poderão ser atendidos nem as regiões ou escolas relacionadas à solicitação.

A eventual ampliação do atendimento depende também da organização da demanda pela Secretaria Municipal de Educação e dos procedimentos operacionais correspondentes.

Para as famílias, os pedidos de inclusão no Programa de Transporte Escolar Gratuito e as reclamações sobre a prestação do serviço podem ser encaminhados pelos canais de atendimento da Prefeitura de São Paulo, incluindo o SP156.

As informações sobre os critérios de atendimento e os procedimentos de solicitação também estão disponíveis nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes