Terceira pista da Imigrantes avança no licenciamento ambiental; Cetesb também analisa obras na Raposo Tavares e exige estudos para ampliar a SP-079

Publicado em: 24 de setembro de 2026

Publicações desta quinta-feira (24) envolvem nova ligação entre Planalto e Baixada Santista, implantação de marginais na região de Sorocaba e ampliação de rodovia que conecta o interior ao Vale do Ribeira

ADAMO BAZANI

Três projetos de ampliação da infraestrutura rodoviária paulista tiveram novas movimentações nos procedimentos de licenciamento ambiental, conforme publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) recebeu o pedido de licença de instalação para a primeira prioridade da nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista, conhecida como terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, e outro pedido para a implantação de vias marginais na Rodovia Raposo Tavares, na região de Sorocaba.

Na mesma edição, a Cetesb determinou a elaboração de estudos de impacto ambiental para continuar a avaliação das obras de ampliação da SP-079, incluindo duplicações, faixas adicionais, acostamentos e o Contorno de Juquiá. Os procedimentos estão em diferentes etapas: nos dois primeiros casos, o órgão ambiental recebeu pedidos de licença de instalação; no terceiro, exigiu estudos para a continuidade da análise da licença prévia.

Terceira pista da Imigrantes: pedido de licença para nova ligação

A Ecovias dos Imigrantes apresentou à Cetesb o pedido de licença ambiental de instalação para a primeira prioridade do projeto denominado Nova Ligação entre o Planalto e a Baixada Santista.

O empreendimento abrange os municípios de São Bernardo do Campo, São Vicente e Cubatão.

Conhecida como terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, a nova ligação pretende ampliar a capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes, especialmente para o transporte de cargas entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista.

O projeto prevê aproximadamente 21,6 quilômetros de extensão, com início no km 43 da Rodovia dos Imigrantes e término no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na região de Cubatão.

Uma das características previstas é a predominância de túneis no traçado. Segundo a Ecovias, aproximadamente 80% da extensão será subterrânea, totalizando 17,4 quilômetros distribuídos em cinco túneis.

Um deles deverá ultrapassar seis quilômetros de extensão.

O projeto também prevê túneis paralelos de emergência e a possibilidade de operação reversível, permitindo utilizar a nova ligação no sentido da capital quando as condições operacionais exigirem.

A inclinação média projetada é de 4%, característica considerada nos estudos para permitir a circulação de veículos pesados.

A concessionária estima que a implantação aumentará em 25% a capacidade total do trecho de serra do Sistema Anchieta-Imigrantes. Para a descida de veículos pesados, o ganho projetado chega a 145%. Os números são estimativas apresentadas pela empresa, sujeitas à implantação e às condições operacionais do empreendimento.

Projeto recebeu licença prévia em março

A terceira pista da Imigrantes recebeu licença ambiental prévia em março de 2026.

Na ocasião, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o parecer técnico da Cetesb sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, fundamentado no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental apresentados pela concessionária.

Os trabalhos incluíram levantamentos de fauna e flora, estudos de geologia e propostas de medidas para reduzir os efeitos da implantação na Serra do Mar.

Segundo a Ecovias, foram estabelecidos 22 programas ambientais, abrangendo monitoramento da fauna, controle de erosão, gestão de resíduos, proteção dos recursos hídricos e outras medidas relacionadas às obras.

O projeto também contempla questões referentes a desapropriações e interferências em áreas ambientalmente protegidas.

Duas audiências públicas foram realizadas em setembro de 2025, nos municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão.

Com a licença prévia já obtida, o pedido de licença de instalação representa a continuidade do procedimento ambiental.

A concessão dessa segunda licença dependerá da avaliação da documentação apresentada e do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.

Raposo Tavares: novas marginais entre Sorocaba e Araçoiaba da Serra

Outra publicação da Cetesb registra o recebimento do pedido de licença ambiental de instalação apresentado pela concessionária Rota Sorocabana.

O projeto prevê a implantação de vias marginais na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, abrangendo os municípios de Sorocaba e Araçoiaba da Serra.

De acordo com o documento, estão previstos os seguintes trechos:

• Pista crescente: do km 106,700 ao km 114,640, em uma extensão de aproximadamente 7,94 quilômetros.
• Pista decrescente: do km 107,600 ao km 115,360, em uma extensão de aproximadamente 7,76 quilômetros.

As intervenções estão inseridas no programa de investimentos da concessão da Rota Sorocabana.

O contrato abrange aproximadamente 460 quilômetros de rodovias e prevê investimentos estimados em R$ 8,8 bilhões ao longo de 30 anos.

A concessão reúne trechos anteriormente administrados pela ViaOeste e rodovias que estavam sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

Ao todo, o projeto abrange 12 rodovias e contempla 17 municípios do interior paulista.

O programa contratual prevê obras de ampliação de capacidade, implantação de faixas adicionais, dispositivos rodoviários, passarelas e outras melhorias de infraestrutura.

O novo ato publicado pela Cetesb está relacionado especificamente ao pedido de licença de instalação das marginais da Raposo Tavares.

SP-079: Cetesb exige estudos ambientais para obras de ampliação

A terceira publicação envolve outro conjunto de investimentos sob responsabilidade da concessionária Rota Sorocabana.

A Cetesb determinou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental para continuar a análise do pedido de licença prévia referente à ampliação da SP-079.

O empreendimento abrange intervenções nos municípios de Juquiá, Piedade, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim.

O conjunto apresentado inclui obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, construção de acostamentos e um novo contorno rodoviário em Juquiá.

Conforme o documento publicado, as intervenções contemplam faixas adicionais entre os quilômetros 123,450 e 152,450 e entre os quilômetros 153,600 e 183,860.

Também está prevista a implantação de acostamentos entre os quilômetros 183,860 e 211,820.

O Contorno de Juquiá aparece com extensão prevista de 3,4 quilômetros.

A ampliação da SP-079 integra os compromissos de investimentos da concessão da Rota Sorocabana, que contempla ligações rodoviárias entre a região de Sorocaba e o Vale do Ribeira.

A exigência dos estudos ambientais consta do Parecer Técnico nº 110/26/ILT, de 15 de setembro de 2026. O procedimento está identificado como Impacto 046/2026.

A publicação representa uma etapa de análise do licenciamento prévio. Os próximos procedimentos dependerão da apresentação e avaliação dos estudos solicitados pela Cetesb.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes