Ônibus gratuitos para consultas pelo SUS e atendimento do Atende+ por WhatsApp avançam na Câmara de São Paulo

Publicado em: 24 de setembro de 2026

Comissão de Finanças e Orçamento aprova pareceres sobre duas propostas relacionadas ao transporte público; projetos ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa

ADAMO BAZANI

Dois projetos de lei que podem alterar o atendimento aos passageiros do transporte público da cidade de São Paulo receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O primeiro trata da gratuidade nos ônibus para pessoas que precisam realizar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo prevê a criação de um canal exclusivo de comunicação por WhatsApp e mensagens de texto para os usuários cadastrados no serviço Atende+.

Os pareceres foram publicados no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, e representam mais uma etapa da tramitação das propostas. O benefício das passagens gratuitas e o novo canal de atendimento ainda dependem da conclusão do processo legislativo e dos procedimentos necessários à eventual implantação.

Projeto prevê ônibus gratuitos no dia de consultas e exames pelo SUS

O projeto de lei que trata da gratuidade no transporte coletivo é de autoria da vereadora Rute Costa e foi apresentado em 2017.

A proposta pretende dispensar do pagamento da passagem os moradores da cidade de São Paulo que precisam utilizar os ônibus municipais para comparecer a consultas ou exames médicos agendados pelo SUS.

Pelo texto examinado pela Comissão de Finanças e Orçamento, a gratuidade seria válida exclusivamente na data do atendimento médico.

A utilização do benefício dependeria da apresentação de documentos comprobatórios.

O projeto menciona o comprovante de agendamento emitido pelo SUS, devidamente datado, um documento de identificação com fotografia e o Cartão Nacional de Saúde.

Esses documentos poderiam ser solicitados pelo operador ou pela fiscalização para permitir a utilização da gratuidade.

A proposta considera a dificuldade financeira de determinados usuários para custear os deslocamentos até as unidades de saúde.

Na justificativa divulgada anteriormente pela Câmara Municipal, a autora relaciona essa dificuldade ao não comparecimento de pacientes a consultas e exames previamente agendados.

Substitutivo modifica alcance da proposta

O projeto passou anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que apresentou um substitutivo.

Uma das alterações foi conferir caráter autorizativo à proposta.

Isso significa que o texto, na forma examinada pela Comissão de Finanças e Orçamento, autoriza o Executivo a instituir a gratuidade, em vez de determinar diretamente sua implantação.

O substitutivo também retirou o dispositivo que estabelecia um prazo para a regulamentação da medida.

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável ao projeto nos termos desse substitutivo.

De acordo com o parecer, as despesas decorrentes da eventual implantação poderão ser atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.

O documento publicado não apresenta uma estimativa financeira do benefício.

O projeto tramita sob o número 428/2017. Na consulta ao sistema legislativo da Câmara, a matéria aparece na fase de discussão e votação, em primeira discussão. Também consta a existência de um projeto apensado, identificado como PL 133/2026.

Atende+ poderá ter canal exclusivo por WhatsApp e SMS

A segunda proposta, apresentada pelos vereadores Rute Costa e Silvinho Leite, trata da comunicação entre a SPTrans e os passageiros cadastrados no Serviço de Atendimento Especial, conhecido como Atende+.

O projeto prevê a criação de um canal exclusivo de comunicação que utilize WhatsApp e SMS.

Entre as funcionalidades previstas estão o agendamento, a alteração e o cancelamento de viagens, além da confirmação dos atendimentos programados.

O canal também seria utilizado para disponibilizar informações sobre a programação das viagens, receber documentos, prestar informações atualizadas sobre o serviço e esclarecer dúvidas dos usuários.

A proposta pretende ampliar as possibilidades de comunicação dos passageiros e responsáveis com a administração do transporte especial.

O texto tramita sob o número 202/2025 e também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

O documento publicado nesta quinta-feira estabelece que as despesas decorrentes da eventual execução deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

Entenda como funciona atualmente o Atende+

O Atende+ é um serviço gratuito de transporte porta a porta oferecido pela Prefeitura de São Paulo, com gerenciamento da SPTrans.

Foi criado em 1996 e atualmente é regulamentado pela Lei Municipal nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015.

O serviço é destinado a pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida que apresentam dificuldades significativas para utilizar os meios convencionais de transporte.

O atendimento é realizado por empresas integrantes do sistema municipal de transporte coletivo e por cooperativa de táxis acessíveis.

Para utilizar o Atende+, é necessário realizar um cadastro e apresentar a documentação exigida, incluindo a avaliação médica.

Após a análise e a aprovação da inscrição pela SPTrans, o usuário poderá utilizar o serviço conforme a programação de viagens e as regras aplicáveis.

O transporte funciona das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, exceto feriados, e também contempla atendimentos específicos em eventos organizados por instituições que trabalham com pessoas com deficiência.

Atualmente, a SPTrans disponibiliza informações pelo telefone 156, pelos postos de atendimento e por meio de seu sistema eletrônico.

A proposta em tramitação pretende acrescentar canais específicos de comunicação por mensagens, ampliando as possibilidades de interação dos usuários com o serviço.

Proposta já havia avançado em outras comissões

O projeto relacionado ao Atende+ já passou por outras etapas na Câmara Municipal.

Em novembro de 2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública.

Posteriormente, em abril de 2026, também avançou na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

Naquela ocasião, a discussão abordou a ampliação das ferramentas de comunicação e o acesso dos usuários às informações sobre o transporte especial.

Com a publicação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta conclui mais uma etapa de sua análise legislativa.

A criação do canal exclusivo ainda dependerá da conclusão da tramitação e, caso a medida se torne lei, das providências administrativas necessárias à sua implementação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes