ARTESP multa 29 empresas de fretamento, publica 36 penalidades de apreensão por transporte irregular e libera 16 operadores em São Paulo

Fiscalização inclui casos de fretamento metropolitano sem registro e de transporte regular sem autorização; agência também renovou ou concedeu registros para serviços eventual, contínuo e de estudantes

ADAMO BAZANI

A ARTESP publicou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, um amplo conjunto de decisões sobre o transporte coletivo no Estado de São Paulo. A agência aplicou multas a 29 empresas de fretamento por não atenderem a notificações de inspeção, divulgou 36 autos com imposição de penalidade de apreensão de veículos por transporte metropolitano irregular e autorizou ou renovou o registro de 16 operadores para a prestação de serviços de fretamento.

Dos 36 autos com penalidade de apreensão, 14 foram enquadrados como realização de transporte coletivo metropolitano sob regime de fretamento sem registro e outros 22 como execução de serviço regular de passageiros sem permissão ou autorização. Os atos se referem a infrações registradas entre abril e agosto de 2026; o fato novo desta terça-feira é a publicação das penalidades pela Superintendência de Transporte Coletivo.

ARTESP multa empresas que não atenderam a notificações de inspeção

O primeiro bloco da publicação é formado por multas aplicadas a operadores de fretamento metropolitano por “deixar de atender notificação relativa a inspeção”.

A relação contém 29 empresas e inclui vários casos identificados como reincidência.

Foram citadas Arlim Turismo, AWM Locação e Transportes, Briza Tur Transportes e Turismo, Caravellas Transportes e Turismo, Cconttur Transportes, Cesar Reis Transporte e Locação de Veículos, D M de Lira Transportes e Serviços, Hero Tur Transporte & Turismo, Irmãos Guedes Transportes, Jota Quatro Soluções, Juras Transportes e Turismo, L & E Transporte e Turismo, Lafani Transportes e Locadora de Veículos, Lau Press Locadora de Veículos, Loredo Transportes e Turismo, M.A. Bassetto Transportes, Manah Transportes, Maria das Dores da Costa, Natuba Transporte e Turismo, Pedra Menina Transportes Eventos e Turismo, Qually Transportes e Turismo, Rubens Martins Piza Transportes, Stillus Transporte Service Car, Teac Transportes e Turismo, Trans RM Transportes e Turismo, Trans12 Locação de Veículos, Viação Serodio Turismo, Vitória Tur Transportes e Turismo e W4 Transportes e Turismo.

Os valores indicados no Diário Oficial são de R$ 10,42 ou R$ 20,85 por auto. A publicação identifica diversos infratores como reincidentes.

14 autos envolvem fretamento metropolitano sem registro

Outro bloco reúne 14 autos de infração com imposição da penalidade de apreensão de veículo.

O enquadramento utilizado pela agência é a realização de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento sem que o operador estivesse registrado.

Entre os proprietários ou condutores identificados estão Lara Leticia Silva Dourado, Genesio Martinho da Silva, Maria da Silva Prado Pinto, Pedro Marcos de Brito, Cleber Ignacio, Francisco Izidro Pereira, Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda., BL Bus Transporte e Turismo Ltda., Metalúrgica Reisam Indústria e Comércio Ltda., Melkor Serviços Comércio Produtos Anticorrosivos Ltda., Katia Dias Carvalho Garcia, Sofia Transportes e Locadora Ltda., LHMV Serralheria e Estruturas Metálicas Ltda. e Robert da Silva Brito.

A ARTESP publica o número do auto, data da infração, placa e identificação do proprietário ou condutor.

A publicação representa a imposição administrativa da penalidade e, por isso, não deve ser interpretada automaticamente como informação de que todos os veículos tenham sido fisicamente apreendidos nesta terça-feira.

Outros 22 autos são por transporte regular sem permissão ou autorização

Em um segundo conjunto, a ARTESP publicou 22 autos por execução de serviço de transporte coletivo regular de passageiros sem permissão ou autorização.

A lista inclui José Antonio dos Santos, Jaqueline Rodrigues dos Santos, Marcos Aparecido Correia, Carioca Transportes Ltda., Luiz Carlos dos Santos Guarulhos Ltda., Clécio Augusto Alves Transportes Ltda., Tiago de Macedo Loretti, Eduardo Douglas de Oliveira, Ivanildo Delfino da Silva Transportes Ltda., Kathleen Nayara da Silva, José Luiz Lozano Pereira Guarulhos, Debora Michele dos Santos Cacique, José Lucas Lourenço Transportes, Andrea Conceição Martins de Brito, Agenario Soares e Anderson Alves Fidelis.

Alguns nomes aparecem em mais de um auto, entre eles Marcos Aparecido Correia, Carioca Transportes, Clécio Augusto Alves Transportes, Ivanildo Delfino da Silva Transportes e Debora Michele dos Santos Cacique.

As ocorrências desse grupo foram registradas entre 24 de abril e 21 de agosto de 2026.

ARTESP também autoriza ou renova 16 registros de fretamento

No mesmo Diário Oficial, a agência publicou decisões favoráveis a operadores do transporte sob fretamento.

A maioria dos registros é para as modalidades eventual e contínuo, com prazo de cinco anos. Um dos casos é voltado especificamente ao transporte de estudantes.

As autorizações e renovações aparecem nas páginas 99 e 100 do Caderno Executivo do Diário Oficial. Algumas têm datas futuras específicas para início ou contagem da nova validade, como Botutransportes, CEL, Paulo Tur, Seribeli & Hernandes, Tebele e Simon & Simone.

Os atos mostram, na mesma edição, as duas frentes de atuação da ARTESP no transporte coletivo: fiscalização e punição de serviços considerados irregulares, de um lado, e manutenção ou concessão de registros para operadores que atendem aos requisitos do fretamento, de outro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes