Licitação dos ônibus do Rio de Janeiro: prefeitura nega impugnações contra etapa 2 e diz que desapropriação de garagens da Paranapuan avançou
Publicado em: 24 de agosto de 2026
Prefeitura também defendeu valores usados para ônibus, regras de consórcios, sessão presencial e modelagem econômico-financeira. Concorrência de R$ 1,4 bilhão já soma três erratas e 11 esclarecimentos
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro manteve a licitação da Etapa 2 do Sistema Rio, que prevê aproximadamente 1.420 ônibus em cinco lotes, após rejeitar integralmente uma impugnação apresentada contra o edital.
A decisão da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
Um dos pontos que mais chamam atenção na resposta é a situação das garagens atualmente pertencentes à Transportes Paranapuan.
Ao rebater o argumento de que não haveria comprovação de que a desapropriação dessas áreas seria concluída a tempo para a nova concessão, a Prefeitura informou que os procedimentos estão “já em fase avançada” e que, na avaliação da administração, o andamento indica cumprimento do cronograma.
São três processos administrativos de desapropriação relacionados às áreas da empresa.
A SMTR também diz que um eventual atraso na implantação da garagem pública já está contemplado na matriz de riscos da concessão. Nesse caso, podem ocorrer alterações de prazos e cronogramas e, dependendo da situação, procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro.
A desapropriação das garagens é um ponto central do novo modelo porque, diferentemente da concessão de 2010, em que as garagens pertencem ou são controladas pelos próprios operadores, o Sistema Rio prevê que áreas públicas sejam disponibilizadas às futuras concessionárias.
Após analisar os oito grupos de questionamentos apresentados na impugnação, a Secretaria decidiu manter o Edital de Concorrência CO SMTR nº 001/2026 e determinar o prosseguimento do certame.
A sessão pública permanece prevista para sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da PGM (Procuradoria-Geral do Município), no Centro. A concorrência será presencial e terá como critério a menor tarifa de remuneração por quilômetro.
Prefeitura defende custos considerados para os ônibus
Outro ponto contestado foi a alegação de possível descompasso entre os valores considerados na modelagem econômico-financeira e o custo real da frota exigida.
A Prefeitura rejeitou o argumento.
Segundo a SMTR, os valores unitários usados como referência foram calculados a partir de médias de notas fiscais envolvendo chassi e carroceria e atualizados pelo Índice de Ônibus Urbano da FGV (Fundação Getulio Vargas).
A administração também reiterou que os valores são referências para a modelagem e não um limite do que cada concessionária poderá gastar.
A tecnologia embarcada ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) não foi incluída no preço de compra do ônibus. Na modelagem, foi considerada como OPEX indireto, na forma de locação e manutenção.
Este assunto já havia aparecido em esclarecimentos anteriores do edital.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura considerou para o estudo econômico valores de R$ 574.948,40 por miniônibus, R$ 843.111,92 por midiônibus e R$ 1.083.283,61 por ônibus básico de piso baixo.
Os preços contemplam chassi e carroceria, mas cada interessado é responsável por fazer suas próprias cotações e verificar se consegue executar o contrato dentro da tarifa que pretende apresentar na licitação.
Reforma Tributária também foi questionada
A impugnação sustentou ainda que a modelagem não teria considerado adequadamente os efeitos da Reforma Tributária sobre a futura concessão.
A SMTR negou.
Segundo a resposta, a matriz de riscos já prevê alterações tributárias que produzam impacto direto sobre receitas e despesas e permite, nestes casos, análise de reequilíbrio econômico-financeiro.
A Prefeitura argumenta ainda que as alíquotas e efeitos completos do novo sistema tributário serão definidos gradualmente ao longo do período de transição e, portanto, não seria possível determinar agora todo o impacto econômico futuro.
Recuperação judicial não impede automaticamente participação
Outro questionamento envolveu empresas em recuperação judicial.
A Prefeitura respondeu que o edital não estabelece uma proibição geral à participação dessas companhias.
A restrição vale, segundo a SMTR, para situações nas quais o plano de recuperação ainda não tenha sido acolhido ou homologado ou existam recursos pendentes contra a homologação.
A administração sustenta que empresas com recuperação homologada e nas condições previstas pelo edital continuam aptas a disputar a concessão.
Consórcios poderão ter no máximo cinco empresas
Também foi contestado o limite de cinco empresas para a formação de cada consórcio.
A SMTR manteve a regra.
A Prefeitura argumenta que o limite procura evitar uma pulverização excessiva de empresas dentro de um mesmo concessionário e facilitar a definição de responsabilidades, além da análise das capacidades técnica, operacional e econômico-financeira.
O edital ainda exige participação mínima de 20% no futuro consórcio para a empresa responsável pelos atestados de capacidade técnica utilizados na habilitação.
Segundo a Prefeitura, como o limite é de cinco empresas, os 20% representam uma divisão equânime entre cinco integrantes e evitam que uma empresa participe apenas formalmente para fornecer o atestado, sem presença relevante na execução do contrato.
Prefeitura mantém concorrência presencial
A impugnação questionou ainda a realização presencial da licitação.
A administração manteve o formato.
Segundo a SMTR, a característica e a complexidade de uma concessão deste porte justificam a sessão presencial, permitindo esclarecimentos e conferência de documentos com os concorrentes reunidos.
A Prefeitura também argumentou que o sistema eletrônico municipal de compras foi estruturado principalmente para aquisições, obras e serviços tradicionais e não atende de forma adequada aos critérios específicos de julgamento previstos na legislação de concessões.
A sessão será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
A administração lembrou ainda que a primeira etapa do Sistema Rio também foi licitada presencialmente e que o TCM-Rio (Tribunal de Contas do Município) não apontou irregularidade nesse formato.
Três erratas e 11 esclarecimentos
A impugnação é mais um capítulo de uma licitação que passou por uma sequência extensa de ajustes e respostas desde que o edital definitivo foi publicado em 10 de julho.
Até esta segunda-feira, a página oficial da Secretaria Municipal de Transportes registra três erratas, publicadas em 3, 4 e 14 de agosto, além de 11 esclarecimentos.
Os documentos foram avançando de correções formais para dúvidas cada vez mais detalhadas sobre a operação e a divisão de riscos.
O Esclarecimento nº 1 corrigiu a identificação do processo no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
O nº 2 explicou que a contratação não é uma simples locação de ônibus: as vencedoras serão concessionárias e terão de fornecer frota, operar e manter os veículos, implantar e administrar as garagens e executar o conjunto de obrigações previsto no contrato.
Já o nº 3 aprofundou as regras para validação das viagens e remuneração. A Prefeitura explicou que uma viagem que não seja validada pelos critérios técnico-operacionais pode deixar de ser considerada para pagamento e que problemas atribuíveis aos sistemas embarcados das concessionárias ficam sob responsabilidade das operadoras.
Também ficou definido que redutores de remuneração e eventuais sanções administrativas podem coexistir quando tiverem naturezas e fatos geradores distintos.
Reajustes, custos trabalhistas e preço da frota
O quarto esclarecimento entrou na fórmula de reajuste.
Para a parcela referente à mão de obra operacional, metade da variação será vinculada aos pisos salariais estabelecidos nos instrumentos coletivos de trabalho e a outra metade será atualizada pelo IPCA.
A administração também detalhou a separação entre CAPEX, correspondente aos investimentos, e OPEX, relativo aos custos operacionais.
No quinto esclarecimento, apareceram os valores referenciais dos diferentes tipos de ônibus utilizados no estudo econômico.
Outras respostas trataram da possibilidade de utilização inicial de determinados ônibus usados Euro VI, modelo 2025, que deverão ser substituídos por zero quilômetro até janeiro de 2028, além de dimensionamento de motoristas e horas extras, que ficará a cargo de cada concessionária.
Garagens já estavam no centro dos esclarecimentos
As garagens também já vinham sendo discutidas antes da impugnação publicada agora.
Na Etapa 2 estão previstas quatro estruturas: Ilha do Governador, para o lote H2; Maré, para H1-I3; Senador Vasconcelos, para C1-C2; e Cosmos, utilizada fisicamente pelos lotes A1-B6 e B1-B8.
Em esclarecimento anterior, a Prefeitura explicou que eventual passivo ambiental anterior à concessão poderá exigir intervenções da concessionária, mas com possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro caso sejam preenchidas as condições contratuais.
A informação divulgada nesta segunda-feira sobre a desapropriação das áreas da Paranapuan acrescenta mais uma peça a esse processo de implantação das garagens públicas.
Nono esclarecimento corrigiu pela segunda vez datas no PNCP
Em 18 de agosto, o Diário do Transporte mostrou que a concorrência havia chegado ao nono esclarecimento.
O documento corrigiu novamente as datas de recebimento das propostas inseridas no PNCP.
Já havia ocorrido correção semelhante no sexto esclarecimento.
Apesar das divergências que apareceram no portal eletrônico, a Prefeitura manteve em ambos os casos a sessão pública para 28 de agosto, às 11h.
Relembre:
Décimo esclarecimento permitiu retirada de linhas por desempenho
O décimo esclarecimento, publicado na sequência, trouxe definições ainda mais profundas.
A Prefeitura afirmou que poderá realocar linhas caso uma futura concessionária obtenha desempenho ruim ou péssimo no IDT (Índice de Desempenho de Transporte) por dois trimestres consecutivos.
A avaliação será feita no nível da concessionária e do lote, e não necessariamente em cada linha individualmente.
Assim, uma linha poderá ser retirada mesmo sem ter sido individualmente classificada com desempenho ruim ou péssimo.
A Prefeitura também informou que não existe obrigação de posteriormente devolver a linha à concessionária.
Os ônibus, por outro lado, não serão bens reversíveis ao final do contrato e permanecerão, em regra, de propriedade das empresas.
Relembre:
11º esclarecimento admite aumento da tarifa de remuneração na revisão de cinco anos
A publicação desta segunda-feira traz ainda o Esclarecimento nº 11.
Um dos questionamentos foi se a revisão ordinária do contrato, prevista para ocorrer depois de cinco anos de operação, poderá resultar em aumento da Tarifa de Remuneração caso os custos tenham subido.
A Prefeitura respondeu que não há impedimento para que a revisão resulte em elevação da remuneração, desde que observadas as condições contratuais e os procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
O mesmo esclarecimento perguntou se os ônibus de piso baixo circulariam exclusivamente pelos corredores estruturais.
A resposta foi negativa.
A SMTR informou que os itinerários e as tipologias de ônibus estão definidos na rede de referência e que todos os trajetos previstos devem oferecer condições técnicas para os veículos indicados.
Se, durante a operação, for constatada incompatibilidade de determinada via com a tipologia prevista, a concessionária poderá apresentar proposta de ajuste do Plano Operacional, sujeita à aprovação da Prefeitura.
Etapa 2 soma quase R$ 1,4 bilhão
A atual concorrência reúne cinco lotes:
| Lote | Região | Tarifa de referência | Valor estimado |
| A1-B6 | Santa Cruz e Guaratiba | R$ 10,40/km | R$ 313.400.299 |
| B1-B8 | Campo Grande e Guaratiba | R$ 10,70/km | R$ 281.946.607 |
| C1-C2 | Bangu | R$ 11,78/km | R$ 387.199.002 |
| H1-I3 | Ilha do Governador e Vila Isabel | R$ 13,02/km | R$ 268.140.150 |
| H2 | Ilha do Governador | R$ 11,71/km | R$ 149.251.292 |
Os contratos somam R$ 1.399.937.350 em valores estimados e terão duração inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por até igual período.
A previsão da Prefeitura é de aproximadamente 1.420 ônibus nesta etapa e crescimento de cerca de 57% da frota nas regiões abrangidas.
Remodelação começou antes da Etapa 2
O Sistema Rio é parte de uma remodelação mais ampla do transporte coletivo municipal, substituindo gradualmente o modelo implantado na licitação de 2010, estruturado nos quatro grandes consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.
O processo ganhou novo formato depois de acordos judiciais entre Prefeitura, operadores e Ministério Público.
Em 2022, o Município passou a subsidiar a operação considerando a quilometragem realizada e monitorada, enquanto os antigos concessionários abriram mão da operação do BRT e da participação na bilhetagem.
Um segundo acordo, firmado em 2025, permitiu antecipar a substituição gradual das antigas concessões por novas empresas.
Na Etapa 1 do Sistema Rio, o Grupo Comporte foi o único interessado e venceu os lotes A2 e B2. Para as operações foram criadas a TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e a GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).
O Diário do Transporte acompanhou em julho, na fábrica da Caio, em Botucatu (SP), a vistoria dos primeiros ônibus destinados às novas operações. O grupo adquiriu 316 veículos para os dois contratos.
Relembre:
Disputa judicial ainda interfere na transferência de linhas
Paralelamente à licitação, Prefeitura e atuais operadores mantêm uma disputa judicial em torno do cumprimento do Segundo Acordo Judicial.
As viações alegam problemas envolvendo subsídios, remuneração da quilometragem e reequilíbrio econômico-financeiro. O Município contesta as alegações e relaciona diferenças de pagamentos, entre outros fatores, ao cumprimento das metas e à quilometragem efetivamente programada e executada.
Como mostrou o Diário do Transporte, decisão judicial impede novas transferências de linhas decorrentes dos próximos lotes enquanto a controvérsia não for solucionada.
A concorrência, entretanto, pode administrativamente continuar e chegar à escolha dos vencedores. Os contratos dos lotes A2 e B2, já concluídos anteriormente com empresas do Grupo Comporte, não foram atingidos pela restrição posterior.
Relembre:
Assim, a Prefeitura chega à semana prevista para a abertura das propostas da Etapa 2 mantendo o edital, rejeitando a primeira impugnação e acumulando três erratas e 11 esclarecimentos, enquanto a efetiva transferência futura das linhas continua ligada também ao andamento da disputa judicial.
HISTÓRICO:
SISTEMA RIO SUBSTITUI MODELO LICITADO EM 2010
Trata-se de mais uma etapa na tentativa de a prefeitura reorganizar o sistema de ônibus.
| Fase | Lote / região | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|
| 1 | Campo Grande – B1 | Estrutural | Em nova licitação, agrupado no B1-B8 |
| 1 | Campo Grande – B2 | Local | Concedido ao Grupo Comporte |
| 1 | Santa Cruz – A2 | Local | Concedido ao Grupo Comporte |
| 2 | Bangu – C1 | Estrutural | Em licitação no C1-C2 |
| 2 | Ilha do Governador – H1 | Estrutural | Em licitação no H1-I3 |
| 2 | Santa Cruz – A1 | Estrutural | Em licitação no A1-B6 |
| 2 | Vila Isabel – I3 | Estrutural | Em licitação no H1-I3 |
| 2 | Bangu – C2 | Local | Em licitação no C1-C2 |
| 2 | Ilha do Governador – H2 | Local | Em licitação |
| 3 | Barra da Tijuca | Estrutural | Previsto |
| 3 | Freguesia | Estrutural | Previsto |
| 3 | Realengo | Estrutural | Previsto |
| 3 | Recreio | Estrutural | Previsto |
| 3 | São Cristóvão | Estrutural | Previsto |
| 3 | Taquara | Estrutural | Previsto |
| 3 | Barra da Tijuca | Local | Previsto |
| 3 | Jacarepaguá | Local | Previsto |
| 3 | Penha | Local | Previsto |
| 4 | Campo Grande Sul | Estrutural | Previsto |
| 4 | Irajá | Estrutural | Previsto |
| 4 | Méier Norte | Estrutural | Previsto |
| 4 | Pavuna | Estrutural | Previsto |
| 4 | Penha | Estrutural | Previsto |
| 4 | Praça Seca | Estrutural | Previsto |
| 4 | Campo Grande Sul | Local | Previsto |
| 4 | Guaratiba Leste | Local | Previsto* |
| Final | Madureira | Estrutural | Previsto |
| Final | Tijuca | Estrutural | Previsto |
| Final | Anchieta | Estrutural | Previsto |
| Final | Méier Sul | Estrutural | Previsto |
| Final | Zona Sul | Estrutural | Previsto |
| Final | Guaratiba Oeste | Local | Previsto* |
| Final | Madureira | Local | Previsto |
| Final | Centro Sul | Local | Previsto |
Como mostrou o Diário do Transporte, dois lotes já foram concedidos para empresas criadas pelo Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas e maior operador de transportes do País.
Em julho de 2026, o Diário do Transporte esteve na fabricante de carrocerias Caio, em Botucatu, no interior paulista, e conferiu os primeiros veículos comprados pelas empresas criadas pelo Grupo, Transportes Urbanos Sepetiba e Guaratiba Transportes Urbanos, inclusive os de piso baixo com rampa.
Relembre:
Entretanto, há uma queda de braços entre a prefeitura e as atuais empresas de transportes que levou a Justiça a decidir que o poder público não formalize a contratação de novas viações até esclarecimento de supostos descumprimentos de acordos judiciais e débitos da administração com as viações.
Relembre:
A transformação é mais ampla que uma simples troca de empresas, segundo a prefeitura.
O Sistema Rio foi concebido para substituir gradualmente o SPPO-RJ estruturado a partir da licitação municipal de 2010, quando a operação foi concentrada nos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.
Na avaliação apresentada pela atual administração, ao longo dos anos surgiram problemas como deterioração de frota, redução da qualidade, dificuldades de fiscalização e concentração de instrumentos estratégicos nas próprias empresas.
A prefeitura também relaciona a remodelação às mudanças já realizadas no BRT, que passou por intervenção municipal, e à retirada da bilhetagem das mãos dos operadores com a implantação do Jaé.
O novo desenho procura separar de maneira mais clara as funções.
O poder público passa a controlar bilhetagem, planejamento, fiscalização e monitoramento, enquanto as empresas contratadas ficam responsáveis pela execução das viagens, frota, manutenção e operação das garagens.
O pagamento é feito principalmente a partir da produção quilométrica validada e sofre influência de indicadores de qualidade.
PRIMEIRA ETAPA COMEÇA A VIRAR OPERAÇÃO
O processo começou a ser estruturado em 2025.
A primeira consulta pública foi aberta em julho daquele ano e o primeiro edital foi publicado em outubro, inicialmente com os lotes A2, B1 e B2, na Zona Oeste.
Depois de alterações, erratas, esclarecimentos e impugnações, as propostas foram abertas em fevereiro de 2026.
O Grupo Comporte foi o único interessado e apresentou propostas para A2, em Santa Cruz, e B2, em Campo Grande.
O lote B1 não recebeu proposta.
Para executar os contratos, o grupo criou as empresas TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).
Os contratos foram assinados em março de 2026.
A implantação efetiva começa agora em agosto.
A TUSE tem previsão de assumir a primeira leva de linhas em 24 de agosto, enquanto a GTU inicia a primeira etapa em 30 de agosto.
Nesta entrada inicial estão previstos 169 ônibus. Outros 147 devem ser incorporados posteriormente ao longo da implantação, totalizando 316 veículos nesta programação.
Há uma divergência nos próprios materiais divulgados pela prefeitura: uma comunicação de julho informa que a frota da primeira etapa passaria de 104 para 376 ônibus, mas o cronograma apresentado no mesmo material soma 169 mais 147 veículos, ou 316. Documentos e divulgações anteriores também apontavam 316 ônibus.
A transição continuará em fases, e algumas linhas somente serão transferidas posteriormente.
DISPUTA JUDICIAL ESTÁ NO CAMINHO DA TRANSIÇÃO
A nova concessão também está inserida numa disputa judicial entre a prefeitura e os atuais operadores.
Os consórcios sustentam que o município não teria cumprido integralmente compromissos do Segundo Acordo Judicial, envolvendo subsídios, remuneração por quilômetro e reequilíbrio econômico-financeiro.
Uma decisão judicial suspendeu novas transferências de linhas enquanto a controvérsia é analisada.
A determinação, entretanto, foi posterior à conclusão da concessão dos lotes A2 e B2, já adjudicados ao Grupo Comporte.
A prefeitura sustenta que diferenças de pagamento decorrem, entre outros fatores, do cumprimento de metas, quilometragem efetivamente programada e executada e aplicação das novas regras operacionais.
A licitação da Etapa 2, por enquanto, continua com sessão marcada para 28 de agosto.
Assim, a publicação do nono esclarecimento ocorre dez dias antes da data prevista para a abertura das propostas de uma das maiores etapas da remodelação dos ônibus cariocas.
Além de melhorias na frota, a proposta prevê maior transparência na operação e fiscalização mais rigorosa. Uma das metas é o combate às chamadas linhas fantasmas e o cumprimento rigoroso de horários, garantindo maior confiabilidade ao sistema.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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