Sugestões para nova classificação de mercados semiurbanos de ônibus da ANTT podem ser enviadas até 2 de setembro; audiência apresentou linhas gerais
Publicado em: 18 de agosto de 2026
Proposta considera continuidade entre áreas urbanas, deslocamentos para trabalho e estudo e dependência de serviços essenciais. Discussão ocorre enquanto segmento ainda enfrenta problemas de frota envelhecida, sustentabilidade financeira e transporte clandestino
ADAMO BAZANI
Empresas de ônibus, passageiros, entidades, prefeituras, governos estaduais e demais interessados têm até 2 de setembro de 2026 para apresentar sugestões à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre os novos critérios que poderão definir quais ligações entre municípios devem ser enquadradas como transporte interestadual semiurbano de passageiros.
As linhas gerais da proposta foram apresentadas nesta terça-feira (18) durante a Audiência Pública nº 13/2026, realizada em Brasília e também transmitida pela internet.
As contribuições podem ser encaminhadas pelo sistema ParticipANTT:
https://participantt.antt.gov.br/public
Como mostrou o Diário do Transporte nesta segunda-feira (17), a discussão pode alterar no futuro o enquadramento de mercados atualmente considerados semiurbanos e também estabelecer parâmetros mais objetivos para novas classificações.
Relembre:
A proposta faz parte do projeto “Nova Metodologia de Classificação de Mercados Semiurbanos”, previsto na Agenda Regulatória 2025-2026 da agência.
A intenção é criar uma metodologia padronizada para determinar quando uma ligação interestadual apresenta características de transporte semiurbano, aproximando-se, na prática, da dinâmica dos sistemas municipais e metropolitanos.
Isso ocorre porque o semiurbano, apesar de atravessar limites entre unidades da Federação, possui características bastante diferentes das viagens rodoviárias interestaduais convencionais.
São operações normalmente utilizadas no deslocamento cotidiano para trabalho, estudo e acesso a serviços, com maior frequência de viagens e características operacionais próximas às do transporte urbano.
A audiência desta terça-feira não provoca mudança imediata nas linhas existentes. As contribuições ainda serão analisadas pela área técnica da ANTT e poderão resultar em modificações na minuta antes da edição da regulamentação definitiva.
O que a ANTT propõe
Um dos principais pontos apresentados pela ANTT é a análise da proximidade física entre os municípios.
Pela proposta, para uma ligação ser classificada como semiurbana, inicialmente será analisada a contiguidade dos perímetros urbanos, ou seja, se existe continuidade ou proximidade entre as manchas urbanizadas das cidades atendidas.
Quando não houver essa continuidade, a ANTT verificará se os municípios são limítrofes.
Neste caso, a análise poderá avançar para uma segunda etapa, que considera o grau de integração funcional e socioeconômica entre as cidades.
Entre os principais critérios apresentados estão:
- contiguidade entre os perímetros urbanos dos municípios;
- verificação se os municípios são limítrofes quando não houver continuidade das manchas urbanas;
- hierarquia urbana do município de destino;
- intensidade absoluta dos fluxos pendulares;
- intensidade relativa desses deslocamentos;
- nível de dependência entre os municípios;
- deslocamentos realizados para trabalho e estudo;
- dependência de serviços existentes no município de destino, como saúde, ensino superior e transporte público.
Os chamados fluxos pendulares representam justamente os deslocamentos frequentes realizados pela população entre cidades diferentes, normalmente com ida e volta no mesmo dia para trabalho, estudo ou outras atividades.
Para determinar o nível de dependência entre as cidades, a proposta passa a considerar também se moradores de um município precisam se deslocar para outro para ter acesso a serviços essenciais.
Entram nessa avaliação, por exemplo, hospitais e outros serviços de saúde, instituições de ensino superior e sistemas de transporte público.
Os estudos terão como referência dados e pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proximidade geográfica, portanto, não deverá ser suficiente isoladamente para determinar que uma ligação seja semiurbana.
A proposta procura identificar se existe efetivamente uma relação cotidiana entre as cidades que faça o transporte interestadual funcionar, na prática, como parte da mobilidade diária daquela população.
Durante a audiência, a ANTT também apresentou aspectos relativos à aplicação da metodologia, eventual reclassificação de mercados, outorgas em regime de autorização especial e de autorização emergencial e regras finais e transitórias.
Sistema tem 157 linhas e transportou quase 38 milhões de passageiros
A dimensão do transporte semiurbano mostra o impacto que uma nova metodologia de classificação pode ter.
Segundo dados do Anuário Estatístico da ANTT já destacados pelo Diário do Transporte, o sistema reunia 30 empresas autorizadas em operação e 157 linhas semiurbanas interestaduais, atendendo aproximadamente 5.777 ligações entre origens e destinos.
Em 2025, foram transportados aproximadamente 37,9 milhões de passageiros.
A maior concentração das operações está entre o Distrito Federal e Goiás, mas existem serviços semiurbanos entre diferentes unidades da Federação, como Minas Gerais e São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Bahia e Pernambuco, Mato Grosso e Goiás, entre outros mercados.
Classificação é discutida em meio a problemas estruturais do semiurbano
A discussão sobre a classificação dos mercados ocorre em um momento no qual o transporte semiurbano, principalmente entre o Distrito Federal e municípios do Entorno, ainda apresenta problemas operacionais, regulatórios e econômicos.
O Diário do Transporte acompanha a situação e mostrou, em julho de 2026, que o segmento enfrenta uma combinação de frota envelhecida, dificuldades financeiras, transporte clandestino, paralisações trabalhistas e gratuidades sem uma fonte específica de compensação aos operadores.
Na ocasião, o Diário do Transporte ouviu a advogada Rita Januzzi, especialista que atua na regularização de empresas de transportes.
Relembre:
Segundo a especialista, a situação do semiurbano do Distrito Federal e Entorno envolve tanto questões regulatórias quanto a sustentabilidade econômica das operações.
Rita Januzzi destacou que as empresas possuem despesas trabalhistas, tributárias e operacionais com salários, combustível, pneus, peças, manutenção e garagens, enquanto convivem com gratuidades e com a concorrência do transporte clandestino.
Na avaliação apresentada pela especialista, a insuficiência de fiscalização e a ausência de uma solução estrutural para o financiamento contribuem para a deterioração das condições de operação.
A análise representa a avaliação da entrevistada e não é o objeto específico da Audiência Pública nº 13/2026, que trata da metodologia para classificação dos mercados.
Frota continua sendo ponto crítico
Dados da própria ANTT também mostram dificuldades na qualidade dos serviços do principal mercado semiurbano do País.
Em maio de 2026, como noticiou o Diário do Transporte, o IQT (Índice de Qualidade do Transporte) global do semiurbano do Distrito Federal e Entorno passou de 4,54 para 5 pontos, permanecendo na classificação “Regular”.
A renovação da frota recebeu nota zero e continuou classificada no nível crítico.
Relembre:
Segundo os dados apresentados pela agência naquele levantamento, a frota possuía idade média superior a dez anos e, pelo segundo ciclo consecutivo, a renovação foi considerada nula.
O indicador de monitoramento e gestão recebeu nota 1,9; a regularidade das vistorias ficou em 4,7; e indicadores de regularidade e informações financeiras tiveram notas 2,2 e 2,9.
Na avaliação individual das empresas, a Amazônia Inter Turismo recebeu nota 6,94 e a UTB (União Transporte Brasília), 6,74, ambas na classificação “Boa”.
A Kandango Transportes e Turismo ficou com 5,39, na faixa “Regular”, enquanto a Global Transportes Rodoviários registrou 1,67, permanecendo no nível “Crítico”.
A nova metodologia discutida agora pela ANTT não trata diretamente de problemas como renovação da frota, subsídios, gratuidades, fiscalização do transporte clandestino ou equilíbrio econômico das operações.
A definição mais clara de quais ligações efetivamente possuem características semiurbanas, entretanto, deverá servir como referência para a organização regulatória desses mercados e para futuras decisões da agência relacionadas à prestação dos serviços.
As manifestações apresentadas na audiência desta terça-feira e as contribuições encaminhadas até 2 de setembro serão analisadas pela ANTT e poderão subsidiar alterações na proposta antes da regulamentação definitiva.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários