Bombeiros de São Paulo abrem consulta pública para revisar instrução de comercialização, distribuição, utilização e produção de gás natural e biometano

Publicado em: 10 de setembro de 2026

Interessados poderão enviar sugestões até 10 de outubro de 2026; revisão da IT-29 ocorre num momento em que São Paulo amplia discussões e projetos para utilização do biometano, inclusive no transporte coletivo por ônibus

ADAMO BAZANI

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu consulta pública para revisar as normas técnicas relacionadas à comercialização, distribuição, utilização e produção de gás natural e biometano. A proposta faz parte da atualização da Instrução Técnica nº 29, que integra as regras estaduais de segurança contra incêndios e emergências, e poderá receber sugestões e críticas durante 30 dias, até 10 de outubro de 2026.

A discussão ocorre em um período de expansão dos projetos relacionados ao biometano em São Paulo, inclusive para transporte coletivo. Na capital paulista, o combustível está previsto no programa BioSP para substituição de ônibus a diesel, enquanto fabricantes desenvolvem veículos específicos para as exigências da SPTrans. Na mesma edição do Diário Oficial, a Arsesp também publicou novos parâmetros tarifários da Comgás que já incluem valores referentes à molécula de biometano e ao atributo ambiental do chamado segmento “cativo verde”.

Consulta ficará aberta por 30 dias

A consulta foi aberta por meio de portaria do Comando do Corpo de Bombeiros publicada nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026.

Além da IT-29, o órgão colocou em revisão outras quatro instruções técnicas: IT-03, sobre terminologia de segurança contra incêndio; IT-04, sobre símbolos gráficos; IT-05, relacionada à segurança contra incêndio e questões urbanísticas; e IT-11, sobre saídas de emergência.

A IT-29 é especificamente identificada pelo Corpo de Bombeiros como relativa a “gás natural e biometano – comercialização, distribuição, utilização e produção”.

As sugestões e críticas devem ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br durante o prazo estabelecido. Os arquivos com as propostas de revisão serão disponibilizados na página oficial do Corpo de Bombeiros.

A consulta termina em 10 de outubro de 2026.

Por que a norma interessa ao setor de transportes

Embora a instrução não seja exclusiva para ônibus ou garagens, regras envolvendo utilização, distribuição e instalações de gás natural e biometano têm relação direta com qualquer estrutura que venha a armazenar, distribuir ou abastecer veículos com esses combustíveis.

No transporte coletivo, isso significa que a regulamentação de segurança pode ter importância para projetos que dependam de postos internos em garagens, redes de abastecimento, instalações de compressão, tubulações, cilindros, equipamentos e demais estruturas associadas ao uso do combustível.

A consulta pública, por si só, não autoriza novos ônibus nem determina a adoção do biometano pelas empresas. O procedimento é voltado à revisão das exigências técnicas de segurança contra incêndios aplicáveis às atividades abrangidas pela IT-29.

São Paulo criou programa específico para ônibus a biometano

Na cidade de São Paulo (SP), o avanço regulatório ocorre paralelamente ao Programa BioSP, instituído em setembro de 2025 para incorporar ônibus movidos a biometano ao sistema municipal.

O programa prevê adesão das concessionárias mediante termos aditivos aos contratos e estabelece que a substituição de veículos a diesel deve ocorrer prioritariamente sobre lotes mais antigos da frota. A política municipal permite também substituição antecipada para atender metas ambientais, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A regulamentação municipal prevê que fornecedores envolvidos no programa demonstrem capacidade de disponibilizar pelo menos 50 mil Nm³ de biometano por dia. Esse número é uma exigência de capacidade da cadeia de fornecimento e não significa que todo esse volume já esteja sendo consumido nem permite calcular uma quantidade de ônibus contratados.

Até o início de setembro de 2026, não havia confirmação oficial de ônibus a biometano já incorporados de forma permanente à frota regular da SPTrans. O projeto mais avançado era um veículo Scania com carroceria Caio desenvolvido especificamente para o padrão da capital, em fase final de avaliações para início de testes operacionais.

Arsesp também publica valores para biometano

Na mesma edição do Diário Oficial em que os Bombeiros abriram a consulta, a Arsesp atualizou as tabelas tarifárias da Comgás.

Entre os componentes considerados no cálculo aparece o custo da molécula de biometano, fixado em R$ 2,25 por metro cúbico, e do atributo ambiental, de R$ 1,40 por metro cúbico.

A agência informou ainda que o custo total de gás e transporte considerado nas tarifas, incluindo PIS/Pasep e Cofins, chega a R$ 4,009694 por metro cúbico no segmento denominado “cativo verde”.

É importante não confundir esse valor com a tarifa específica de GNV destinada ao transporte público.

A tabela da Comgás estabelece para o segmento “Gás Natural Veicular – Transporte Público” termo variável de R$ 3,404494 por metro cúbico. Neste caso, a referência é ao gás natural veicular, e a própria publicação não o apresenta como tarifa específica de biometano para ônibus.

Também para usuários livres, a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) publicada pela Arsesp traz uma categoria específica de GNV para transporte público, com valor de R$ 0,440583 por metro cúbico referente ao uso da rede de distribuição, sem representar o preço integral do combustível.

Assim, a consulta aberta pelos Bombeiros ocorre em meio à formação de um ambiente regulatório mais amplo para o biometano no Estado: de um lado estão as regras de segurança das instalações e operações; de outro, mecanismos comerciais e tarifários para distribuição do gás; e, no transporte coletivo, começam a avançar projetos para utilização efetiva do combustível em ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes