Licitação de R$ 1,4 bilhão dos ônibus do Rio de Janeiro chega ao 9º esclarecimento e prefeitura corrige novamente datas de propostas
Publicado em: 18 de agosto de 2026
Etapa 2 prevê 1.420 novos ônibus em cinco lotes de Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador. Concorrência marcada para 28 de agosto faz parte da substituição gradual do modelo implantado em 2010
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um novo esclarecimento da licitação da segunda etapa do Sistema Rio, processo que vai selecionar empresas para operar cinco lotes de linhas municipais e prevê contratos que, somados, chegam a aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
É o nono esclarecimento formal da concorrência desde a publicação do edital, em 10 de julho de 2026.
Trata-se de mais uma etapa na tentativa de a prefeitura reorganizar o sistema de ônibus.
Como mostrou o Diário do Transporte, dois lotes já foram concedidos para empresas criadas pelo Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas e maior operador de transportes do País.
Em julho de 2026, o Diário do Transporte esteve na fabricante de carrocerias Caio, em Botucatu, no interior paulista, e conferiu os primeiros veículos comprados pelas empresas criadas pelo Grupo, Transportes Urbanos Sepetiba e Guaratiba Transportes Urbanos, inclusive os de piso baixo com rampa.
Relembre:
Entretanto, há uma queda de braços entre a prefeitura e as atuais empresas de transportes que levou a Justiça a decidir que o poder público não formalize a contratação de novas viações até esclarecimento de supostos descumprimentos de acordos judiciais e débitos da administração com as viações.
Relembre:
A publicação desta terça-feira, 18 de agosto de 2026, volta a corrigir informações sobre as datas inseridas no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
No cadastro constava como “data de início de recebimento de propostas” 28 de agosto de 2026, às 11h, e como “data fim de recebimento de propostas” 5 de outubro de 2026, também às 11h.
O Esclarecimento nº 9 determina que, nos dois campos, passe a constar “Data de recebimento de propostas: 28/08/2026 11:00 (horário de Brasília)”.
A publicação chama a atenção porque não é a primeira correção deste tipo.
No Esclarecimento nº 6, de 10 de agosto, a prefeitura já havia corrigido no PNCP datas diferentes das previstas no cronograma da concorrência. Na ocasião, o portal apontava início do recebimento em 10 de agosto, às 17h, e encerramento em 15 de setembro, às 11h. Os dois registros também foram substituídos pela data de 28 de agosto, às 11h.
Apesar das sucessivas correções dos campos no PNCP, o cronograma mantido oficialmente pela SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) prevê a sessão pública da concorrência para 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da PGM (Procuradoria Geral do Município), na Travessa do Ouvidor, nº 4, no Centro.
A segunda etapa do Sistema Rio envolve os lotes A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2.
A concorrência será pelo critério de menor preço, considerando a menor tarifa de remuneração por quilômetro apresentada pelos interessados.
Os contratos terão duração inicial de dez anos e poderão ser prorrogados por até igual período.
OS CINCO LOTES DA ETAPA 2
| Lote | Região atendida | Tarifa de referência | Valor estimado do contrato |
|---|---|---|---|
| A1-B6 | Santa Cruz e Guaratiba | R$ 10,40/km | R$ 313.400.299 |
| B1-B8 | Campo Grande e Guaratiba | R$ 10,70/km | R$ 281.946.607 |
| C1-C2 | Bangu | R$ 11,78/km | R$ 387.199.002 |
| H1-I3 | Ilha do Governador e Vila Isabel | R$ 13,02/km | R$ 268.140.150 |
| H2 | Ilha do Governador | R$ 11,71/km | R$ 149.251.292 |
Somados, os cinco contratos têm valor estimado de R$ 1.399.937.350.
A etapa prevê aproximadamente 1.420 ônibus e aumento de 57% da frota nas regiões contempladas.
Em Santa Cruz e Guaratiba, a previsão é passar de 17 linhas e 207 ônibus para 19 linhas e 311 veículos.
Em Campo Grande e Guaratiba, serão 23 linhas e 291 ônibus, ante 21 linhas e 174 veículos atualmente considerados na modelagem.
Em Bangu, a frota deverá passar de 273 para 404 ônibus e o número de linhas, de 28 para 29.
Na operação que reúne Ilha do Governador e Vila Isabel, serão 241 ônibus em 19 linhas, contra 160 veículos em 17 serviços.
No lote local da Ilha do Governador, o número de linhas cai de 19 para 17, mas a frota praticamente dobra, passando de 93 para 173 ônibus.
EDITAL JÁ TEM TRÊS ERRATAS E NOVE ESCLARECIMENTOS
A quantidade de documentos publicados desde julho mostra a complexidade da modelagem.
Até esta terça-feira, além dos nove esclarecimentos, a SMTR relaciona três erratas do edital, publicadas em 3, 4 e 14 de agosto.
Parte dos esclarecimentos foi destinada apenas a corrigir informações cadastrais do PNCP. Outros, entretanto, entraram em pontos centrais do futuro contrato, como remuneração, validação de viagens, renovação da frota, custos trabalhistas, garagens, sistemas tecnológicos, riscos financeiros e preço dos ônibus.
O Esclarecimento nº 1, de 16 de julho, corrigiu a própria identificação da concorrência no PNCP. O processo aparecia como Edital nº 1034/2026 e passou a ser identificado corretamente como CO SMTR nº 001/2026.
Já o Esclarecimento nº 2 deixou claro que o objeto não é uma simples locação de ônibus para a prefeitura.
As empresas vencedoras receberão uma concessão para prestar o serviço e serão responsáveis por fornecer toda a frota, operar e manter os veículos, implantar e operar as garagens públicas e cumprir as demais obrigações do contrato.
O mesmo documento respondeu dúvidas sobre a identidade visual dos ônibus. A prefeitura informou que o envelopamento será definido posteriormente por resolução do poder concedente.
Também esclareceu que, mesmo quando dois lotes utilizarem uma garagem no mesmo endereço, cada concessão terá de disponibilizar individualmente os veículos de apoio operacional exigidos, como reboque, picape e motocicleta.
VIAGEM PODE DEIXAR DE SER REMUNERADA SE NÃO FOR VALIDADA
O Esclarecimento nº 3 foi um dos mais extensos e tratou principalmente de uma questão fundamental para as empresas: como a prefeitura vai reconhecer que determinada viagem realmente foi executada para fins de pagamento.
A Resolução SMTR nº 3.934/2026 será utilizada juntamente com as regras do edital para validar as viagens.
Uma viagem que não atenda aos parâmetros técnico-operacionais pode ser classificada como “Viagem Não Apurada”.
A prefeitura confirmou, inclusive, que a ausência de validação do primeiro ou do último segmento da viagem pode invalidar todo o percurso, mesmo que os demais trechos tenham sido identificados pelos sistemas.
Falhas de instalação, integração ou inadequação tecnológica dos sistemas ITS instalados nos veículos foram atribuídas ao risco da concessionária.
A SMTR também informou que critérios de validação deverão observar a regulamentação em vigor na data da viagem e não poderão ser aplicados retroativamente.
As concessionárias poderão contestar invalidações e descontos, e erros decorrentes de bases ou sistemas oficiais poderão ser corrigidos de ofício pela administração.
Os sistemas inteligentes terão peso central no novo modelo justamente porque o pagamento deixa de depender somente da existência da linha ou do veículo e passa a estar relacionado à operação comprovadamente realizada.
DESCONTOS, DESEMPENHO E PENALIDADES PODEM SE ACUMULAR
O mesmo conjunto de respostas esclareceu outro ponto relevante.
Uma viagem não reconhecida pode afetar não apenas o pagamento direto, mas indicadores como percentual de atendimento, IDT (Índice de Desempenho de Transporte) e outros redutores previstos no contrato.
A prefeitura sustenta que os descontos de remuneração não possuem necessariamente caráter de punição administrativa.
Assim, uma ocorrência pode provocar redução do pagamento pelo serviço e, caso também configure infração contratual, gerar processo sancionatório próprio.
A remuneração será apurada por lote e por quinzena.
Não há no edital, segundo resposta da própria SMTR, uma regra geral estabelecendo limite máximo para o conjunto das deduções.
COMO OS CUSTOS SERÃO REAJUSTADOS
O Esclarecimento nº 4 entrou principalmente na composição econômica dos contratos.
As respostas confirmaram alterações realizadas pela primeira errata na fórmula paramétrica de reajuste das tarifas de remuneração.
Para a parcela relacionada à mão de obra operacional, metade da variação será vinculada à evolução dos pisos salariais previstos nos instrumentos coletivos de trabalho e a outra metade será atualizada pelo IPCA.
Segundo a prefeitura, esse mecanismo representa compartilhamento de risco entre administração e concessionária.
Variações dos custos de mão de obra decorrentes de acordos, convenções ou dissídios coletivos permanecem, em regra, como risco da própria operadora.
Outro ponto importante é a divisão entre CAPEX, relacionado aos investimentos, e OPEX, correspondente aos custos operacionais.
O adjudicatário poderá definir os percentuais dentro das faixas estabelecidas no edital. Depois de incorporados ao contrato, estes percentuais terão influência na remuneração e permanecerão fixos, ressalvadas as hipóteses contratuais de revisão ou reequilíbrio.
QUANTO A PREFEITURA ESTIMOU PARA COMPRAR CADA ÔNIBUS
O Esclarecimento nº 5 revelou valores utilizados pela administração na elaboração do estudo econômico.
Para a modelagem foram considerados R$ 574.948,40 para cada miniônibus, R$ 843.111,92 para cada midiônibus e R$ 1.083.283,61 para o ônibus básico de piso baixo.
A prefeitura ressaltou que os preços são apenas referências e que cada interessado deverá fazer suas próprias cotações antes de apresentar a proposta.
Os valores utilizados no estudo contemplam chassi e carroceria.
A administração também afastou comparações diretas com valores de ônibus comprados anteriormente para o BRT, alegando diferenças de especificação, capacidade e características operacionais.
ÔNIBUS USADOS PODEM ENTRAR NO COMEÇO, MAS TÊM PRAZO PARA SAIR
Outro esclarecimento importante diz respeito à idade da frota.
O contrato admite, dentro das condições previstas no edital, o início de determinadas operações com ônibus usados Euro VI, modelo 2025.
Mas estes veículos deverão ser substituídos por ônibus zero quilômetro até janeiro de 2028.
Já para a frota que começar a concessão com ônibus novos, o Estudo Econômico de Referência não prevê uma segunda aquisição completa durante os dez anos iniciais.
A modelagem considera a utilização dos veículos ao longo de sua vida útil.
O contrato terá uma revisão ordinária depois de cinco anos de operação, momento em que aspectos da concessão poderão ser reavaliados.
MOTORISTAS E HORAS EXTRAS FICAM POR CONTA DAS EMPRESAS
Os interessados também perguntaram qual número de motoristas deveria ser considerado para cada ônibus e qual volume de horas extras deveria integrar as propostas.
A prefeitura não fixou estes parâmetros.
Por se tratar de concessão, cada operadora será responsável por dimensionar sua mão de obra e administrar escalas e horas extras, respeitando a legislação trabalhista e as exigências do contrato.
A programação de horários e viagens de referência está disponibilizada por lote e linha para subsidiar os cálculos.
PASSIVO AMBIENTAL DAS GARAGENS PODE GERAR REEQUILÍBRIO
As garagens são outra mudança estrutural do Sistema Rio.
Diferentemente do modelo anterior, o município pretende disponibilizar áreas públicas para a infraestrutura operacional das concessões.
Na segunda etapa estão previstas quatro garagens: Ilha do Governador, para o lote H2; Maré, para H1-I3; Senador Vasconcelos, para C1-C2; e Cosmos, compartilhada fisicamente pelos lotes A1-B6 e B1-B8.
Caso seja identificado passivo ambiental anterior à concessão que inviabilize a utilização de uma área, caberá à concessionária executar as intervenções necessárias, mas com direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos termos contratuais.
ESTUDO ECONÔMICO NÃO GARANTE LUCRO
O Esclarecimento nº 8 voltou a aprofundar a questão econômico-financeira.
A prefeitura reafirmou que o Estudo Econômico de Referência é uma modelagem e não garante que a futura concessionária terá a rentabilidade calculada pela administração.
Ao mesmo tempo, as tarifas de referência e as tarifas mínimas do edital constituem limites objetivos para as propostas.
A modelagem trabalha com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 10,15% e VPL (Valor Presente Líquido) igual a zero no cenário de referência.
Entre as premissas econômicas mencionadas nos esclarecimentos aparecem tarifa pública de R$ 5, taxa de bilhetagem de 4% e consideração de gratuidades e integrações na formação da demanda equivalente.
Na prática, cada concorrente deverá avaliar se consegue executar o serviço dentro dos limites da licitação, assumindo o risco de sua própria estrutura de custos.
ELÉTRICOS PODEM RECEBER 12% A MAIS
A Etapa 2 também cria um incentivo à eletromobilidade.
Como mostrou o Diário do Transporte, a utilização de ônibus elétricos não é obrigatória, mas a concessionária que colocar estes veículos em operação poderá receber remuneração 12% maior na parcela correspondente à frota elétrica.
A nova frota deverá ser acessível e climatizada. Os ônibus básicos terão piso baixo e equipamentos como rampas, sensores de temperatura, entradas USB e USB-C, GPS conectado ao Centro de Controle Operacional, botão de emergência para o motorista, câmeras e sistemas de informação aos passageiros.
Os modelos a combustão deverão atender ao Proconve P8/Euro VI, e o edital admite tecnologias como gás natural, biometano e eletricidade.
DA CONSULTA DE QUATRO LOTES AO EDITAL COM CINCO
A própria Etapa 2 mudou significativamente entre a consulta pública e o edital definitivo.
Quando a consulta foi aberta, em 1º de abril de 2026, a proposta compreendia quatro conjuntos: A1, de Santa Cruz; C1-C2, de Bangu; H1-I3, reunindo Ilha do Governador e Vila Isabel; e H2, correspondente à operação local da Ilha.
Naquela fase, a prefeitura projetava pouco mais de mil ônibus e aumento de aproximadamente 63% na frota dessas regiões.
A consulta foi prorrogada até 4 de maio e recebeu 905 manifestações.
Durante a elaboração definitiva, a modelagem foi ampliada.
O edital de julho passou a reunir cinco lotes, incorporando operações de Campo Grande e Guaratiba e criando os conjuntos A1-B6 e B1-B8.
Com isso, a previsão subiu para aproximadamente 1.420 ônibus e R$ 1,4 bilhão em investimentos privados.
A operação desta etapa, inicialmente apresentada para dezembro de 2026 durante a consulta, passou a ser prevista pela prefeitura para o primeiro trimestre de 2027.
SISTEMA RIO SUBSTITUI MODELO LICITADO EM 2010
Trata-se de mais uma etapa na tentativa de a prefeitura reorganizar o sistema de ônibus.
Como mostrou o Diário do Transporte, dois lotes já foram concedidos para empresas criadas pelo Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas e maior operador de transportes do País.
Em julho de 2026, o Diário do Transporte esteve na fabricante de carrocerias Caio, em Botucatu, no interior paulista, e conferiu os primeiros veículos comprados pelas empresas criadas pelo Grupo, Transportes Urbanos Sepetiba e Guaratiba Transportes Urbanos, inclusive os de piso baixo com rampa.
Relembre:
Entretanto, há uma queda de braços entre a prefeitura e as atuais empresas de transportes que levou a Justiça a decidir que o poder público não formalize a contratação de novas viações até esclarecimento de supostos descumprimentos de acordos judiciais e débitos da administração com as viações.
Relembre:
A transformação é mais ampla que uma simples troca de empresas, segundo a prefeitura.
O Sistema Rio foi concebido para substituir gradualmente o SPPO-RJ estruturado a partir da licitação municipal de 2010, quando a operação foi concentrada nos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.
Na avaliação apresentada pela atual administração, ao longo dos anos surgiram problemas como deterioração de frota, redução da qualidade, dificuldades de fiscalização e concentração de instrumentos estratégicos nas próprias empresas.
A prefeitura também relaciona a remodelação às mudanças já realizadas no BRT, que passou por intervenção municipal, e à retirada da bilhetagem das mãos dos operadores com a implantação do Jaé.
O novo desenho procura separar de maneira mais clara as funções.
O poder público passa a controlar bilhetagem, planejamento, fiscalização e monitoramento, enquanto as empresas contratadas ficam responsáveis pela execução das viagens, frota, manutenção e operação das garagens.
O pagamento é feito principalmente a partir da produção quilométrica validada e sofre influência de indicadores de qualidade.
PRIMEIRA ETAPA COMEÇA A VIRAR OPERAÇÃO
O processo começou a ser estruturado em 2025.
A primeira consulta pública foi aberta em julho daquele ano e o primeiro edital foi publicado em outubro, inicialmente com os lotes A2, B1 e B2, na Zona Oeste.
Depois de alterações, erratas, esclarecimentos e impugnações, as propostas foram abertas em fevereiro de 2026.
O Grupo Comporte foi o único interessado e apresentou propostas para A2, em Santa Cruz, e B2, em Campo Grande.
O lote B1 não recebeu proposta.
Para executar os contratos, o grupo criou as empresas TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).
Os contratos foram assinados em março de 2026.
A implantação efetiva começa agora em agosto.
A TUSE tem previsão de assumir a primeira leva de linhas em 24 de agosto, enquanto a GTU inicia a primeira etapa em 30 de agosto.
Nesta entrada inicial estão previstos 169 ônibus. Outros 147 devem ser incorporados posteriormente ao longo da implantação, totalizando 316 veículos nesta programação.
Há uma divergência nos próprios materiais divulgados pela prefeitura: uma comunicação de julho informa que a frota da primeira etapa passaria de 104 para 376 ônibus, mas o cronograma apresentado no mesmo material soma 169 mais 147 veículos, ou 316. Documentos e divulgações anteriores também apontavam 316 ônibus.
A transição continuará em fases, e algumas linhas somente serão transferidas posteriormente.
DISPUTA JUDICIAL ESTÁ NO CAMINHO DA TRANSIÇÃO
A nova concessão também está inserida numa disputa judicial entre a prefeitura e os atuais operadores.
Os consórcios sustentam que o município não teria cumprido integralmente compromissos do Segundo Acordo Judicial, envolvendo subsídios, remuneração por quilômetro e reequilíbrio econômico-financeiro.
Uma decisão judicial suspendeu novas transferências de linhas enquanto a controvérsia é analisada.
A determinação, entretanto, foi posterior à conclusão da concessão dos lotes A2 e B2, já adjudicados ao Grupo Comporte.
A prefeitura sustenta que diferenças de pagamento decorrem, entre outros fatores, do cumprimento de metas, quilometragem efetivamente programada e executada e aplicação das novas regras operacionais.
A licitação da Etapa 2, por enquanto, continua com sessão marcada para 28 de agosto.
Assim, a publicação do nono esclarecimento ocorre dez dias antes da data prevista para a abertura das propostas de uma das maiores etapas da remodelação dos ônibus cariocas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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