Consórcio Guaicurus é condenado a pagar R$ 30 milhões após falhas e descumprimentos contratuais no transporte público de Campo Grande (MS)

Publicado em: 16 de agosto de 2026

Grupo possui ônibus acima da idade permitida ainda em circulação e registra diversos problemas na operação da capital

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul condenou o Consórcio Guaicurus a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos após diversas falhas e descumprimentos contratuais serem registrados no transporte público de Campo Grande (MS).

Quem proferiu a decisão foi o juíz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A decisão aponta que as falhas no sistema de mobilidade não foram casos isolados, mas sim um conjunto de problemas que afetaram o transporte de passageiros.

A condenação teve como base quatro principais pontos, foram eles: maior parte da frota com ônibus movidos ao óleo diesel S-500, sem perspectiva de renovação de frota; problemas no processo de integração do Sistema Eletrônico Integrado SIG-SIT, que seria utilizado para auxiliar na fiscalização do atendimento; coletivos acima da idade permitida ainda em circulação; e a falta de manutenção, limpeza e conservação em estações de pré-embarque.

De acordo com a Justiça, o montante de R$ 30 milhões deverá ser transferido para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte