ANTT nega pedido da Viação Amarelinho para criar novas seções na linha Brasília–Ponta Porã

Publicado em: 6 de agosto de 2026

Empresa pretendia modificar operação da linha interestadual com a implantação de seções intermediárias, mas solicitação foi indeferida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da agência

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda. para modificar a operação da linha interestadual Brasília (DF) – Ponta Porã (MS), prefixo DFMS0182082, por meio da implantação de novas seções intermediárias.

A decisão foi publicada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) por meio da Decisão nº 1.182, de 3 de agosto de 2026, assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.

Segundo o ato, o indeferimento está relacionado aos processos administrativos nº 50505.099384/2026-44 e nº 50500.052943/2020-15.

O que são as seções em uma linha rodoviária

No transporte rodoviário interestadual de passageiros, uma “seção” corresponde a um trecho comercializado dentro de uma linha principal. Na prática, permite que a empresa venda passagens entre cidades intermediárias atendidas pelo itinerário, sem necessidade de criar uma nova linha.

Por exemplo, em uma linha entre Brasília e Ponta Porã, poderiam existir seções como:

• Brasília (DF) – Goiânia (GO);
• Brasília (DF) – Jataí (GO);
• Goiânia (GO) – Dourados (MS);
• Rio Verde (GO) – Ponta Porã (MS);

Cada uma dessas combinações constitui uma seção da linha principal.

A implantação de seções depende de autorização da ANTT e altera o esquema operacional do serviço regular, podendo ampliar as opções de embarque e desembarque ao longo do percurso. Em decisões anteriores, a Agência autorizou empresas a implantar diversas seções intermediárias em linhas já existentes quando os mercados envolvidos estavam previamente autorizados e atendiam aos requisitos regulatórios.

Linha permanece sem alterações

Com o indeferimento, a linha Brasília (DF) – Ponta Porã (MS) continuará operando nas condições atualmente autorizadas pela ANTT, sem a inclusão das novas seções pretendidas pela Viação Amarelinho.

A empresa poderá apresentar novo pedido caso promova adequações às exigências regulatórias ou utilize outros instrumentos administrativos previstos pela legislação vigente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes