Pautas-bombas podem adiar planos do Tarifa-Zero Nacional e Ministério da Fazenda está preocupado com redação sobre Cide no Marco Legal

Publicado em: 11 de junho de 2026

Três projetos passaram pelo Senado e geram custos adicionais de R$ 270 bilhões. Estimativas de gratuidades nos ônibus, trens e metrôs variam entre R$ 75 bilhões e R$ 90 bilhões por ano

ADAMO BAZANI

Três projetos que passaram pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, se avançarem pela Câmara com os textos originais ou próximos dos aprovados, podem, na avaliação do Governo Federal, comprometer investimentos e outros debates, como o Tarifa-Zero Nacional.

Isso porque, as propostas têm uma estimativa de gerar gastos-extras de R$ 270 bilhões em diferentes períodos, tanto é que foram classificadas como “pautas-bombas”.

Dependendo das metodologias e fatores considerados, as gratuidades nos ônibus, trens e metrôs Brasil afora poderiam custar entre R$ 75 bilhões e R$ 90 bilhões por ano, o que seria dividido entre criação de recursos extras, como uma reformulação no Vale-Transporte; receitas extras-tarifárias; recursos da União, dos Estados e dos municípios.

Ou seja, não seria todo este valor que sairia da União, mas uma pressão nos gastos pode impactar, isso sem contar com o cenário político diante da possível criação de novas contribuições ou alterações em obrigações de empreendedores e população em geral.

Uma Tarifa-Zero em todo o País, ao menos um início gradativo, é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição.

“Só com a discussão, Lula consegue um ônus político. Não há uma pressão interna, mas sempre recebemos consultas do gabinete para saber como andam as possibilidades. É um tema que mexe com o dia a dia do brasileiro com menor renda” – disse ao Diário do Transporte um funcionário de um dos ministérios de Lula que participa das discussões sobre o tema.

“Todo gasto a mais de um lado exige frear, readequar do outro, repensar. Nada é descartado, mas não há nada que não possa ser adiado” – disse

Há preocupações, mesmo que em menor escala, até mesmo sobre eventuais impactos na execução das possibilidades previstas no chamado “Marco Legal do Transporte Público”, que aguarda sanção do presidente Lula e que amplia a participação da União no auxílio ao custeio dos serviços de ônibus, trens e metrôs em conjunto com municípios e Estados.

Caso seja sancionado na íntegra, o projeto 3278/2021, que já passou pelo Congresso depois de cinco anos de tramitação, terá um ano para implementação.

Até então, a expectativa era de aprovação sem vetos, mas o Diário do Transporte obteve uma informação, confirmada pelo interlocutor do ministério de que a pasta da Fazenda fez apontamentos sobre como foi colocada no texto a previsibilidade do uso da Cide-Combustíveis para financiar o transporte público.

“Sim, tem essa questão mesmo. Pelo jeito, passa sim, mas há esta preocupação da Fazenda [Ministério] sobre um risco de a Cide acabar tendo desvios de finalidade e o dinheiro nem ser usado para o transporte. É uma questão técnica redacional” – confirmou ao ser questionado pelo Diário do Transporte.

Como tinha mostrado a reportagem, havia uma estimativa de sanção sem vetos até 10 de junho de 2026, o que não ocorreu. O prazo-limite, entretanto, é 16 de junho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/21/zurb-marco-legal-do-transporte-publico-deve-ter-sancao-de-lula-ate-10-de-junho-de-2026/

PAUTAS-BOMBAS:

O pacote de “pautas-bomba” de R$ 270 bilhões refere-se a três grandes projetos no Congresso que ameaçam as contas públicas. A equipe econômica do governo federal tenta conter o avanço dessas propostas.

As três propostas são:

• Renegociação de dívidas de produtores rurais: Projeto que facilita e redireciona recursos para dívidas do setor agropecuário por dez anos, com impacto estimado em R$ 120 bilhões.
• Aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria integral e paridade aos agentes, gerando um custo calculado de R$ 99 bilhões.
• Novo piso salarial para médicos e dentistas: Projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para as categorias, com impacto fiscal projetado de R$ 47 bilhões.

O projeto da renegociação das dívidas de produtores rurais passou pelo plenário do Senado, mas como teve alterações na redação original, volta à Câmara.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias foi aprovada em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguindo para Plenário.

O projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais passou em turno complementar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes