Ligação entre o Distrito Federal e o Tocantins foi concedida em caráter sub judice e conta com 94 seções, incluindo cidades de Goiás
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a operação da linha Brasília (DF) – Palmas (TO) à empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário, em caráter sub judice, em cumprimento a uma determinação judicial. A autorização consta da Decisão SUPAS nº 31/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).
A linha foi concedida mediante decisão judicial no âmbito de mandado de segurança e permanecerá válida enquanto durar o processo. Ao todo, o serviço envolve 94 seções interestaduais, conectando o Distrito Federal a municípios do Tocantins, com passagens também por cidades do nordeste de Goiás.
Entre as principais seções autorizadas estão:
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Brasília (DF) – Palmas (TO)
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Brasília (DF) – Alto Paraíso de Goiás (GO)
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Brasília (DF) – Dianópolis (TO)
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Brasília (DF) – Porto Nacional (TO)
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Alto Paraíso de Goiás (GO) – Palmas (TO)
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Campos Belos (GO) – Palmas (TO)
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Monte Alegre de Goiás (GO) – Palmas (TO)
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São João d’Aliança (GO) – Palmas (TO)
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Teresina de Goiás (GO) – Palmas (TO)
As demais seções abrangem combinações entre cidades goianas — como Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, São João d’Aliança e Teresina de Goiás — e diversos municípios tocantinenses, incluindo Almas, Aurora do Tocantins, Natividade, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Taguatinga, totalizando as 94 ligações previstas no anexo da decisão.
Quando uma linha é autorizada sub judice, a operação é permitida por força de decisão judicial, enquanto o mérito do processo ainda está em análise. Caso haja mudança no entendimento da Justiça, a autorização pode ser revista pela agência reguladora.
A Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda. foi fundada em 26 de setembro de 1977, na cidade de Vitória da Conquista, no estado da Bahia.
Uso frequente de ações judiciais pela Jotamar para obter autorizações da ANTT
Nos últimos meses, a Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda. tem utilizado com regularidade expedientes judiciais para conseguir autorizações de operação de linhas interestaduais junto à ANTT:
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Em 2 de dezembro de 2025, a ANTT publicou um pacote de 47 linhas interestaduais autorizadas à Jotamar em caráter sub judice, todas concedidas em cumprimento a uma decisão judicial, condicionadas ao desfecho do processo e com operação temporária enquanto perdurar a ação na Justiça.
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Pouco depois, em 10 de dezembro de 2025, a própria ANTT anulou essas 47 autorizações e reestruturou o conjunto em 25 novas decisões, todas igualmente emitidas na condição sub judice e também decorrentes da ordem judicial — reorganizando os mercados em linhas mais amplas.
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No dia 11 de dezembro de 2025, a Jotamar obteve ainda autorização para operar a linha Brasília (DF) – Niterói (RJ), novamente na condição sub judice, mostrando sequência de decisões favoráveis à empresa por força de mandado de segurança.
Esse histórico recente evidencia que a Jotamar tem recorrido sistematicamente à Justiça para assegurar autorizações regulatórias junto à ANTT, muitas vezes obtendo resultados provisórios “sub judice” antes de uma avaliação definitiva sobre o mérito das operações.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
