Bloco Leste: consórcio avança em licitação de PPP para terminais de ônibus em São Paulo, mas precisa complementar documentação técnica

Publicado em: 21 de março de 2025

Terminal Penha é um dos espaços do Bloco Leste

Comissão de Licitação solicita detalhes sobre atuação de empresa em contratos apresentados para qualificação técnica, apesar de atestar conformidade em outras áreas

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Prefeitura de São Paulo realizou o julgamento dos documentos de habilitação do Consórcio Bloco Leste, detentor da melhor proposta para a Parceria Público-Privada (PPP) de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade.

A reunião da CEL ocorreu nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, conforme consta na Ata de Julgamento.

Durante a análise, a CEL verificou a conformidade dos documentos apresentados pelo Consórcio Bloco Leste em diversas categorias exigidas pelo Edital de Concorrência. Foram avaliadas a documentação relativa às informações gerais sobre o consórcio e seus representantes, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

A CEL atestou o cumprimento das exigências e a ausência de irregularidades na documentação referente às informações gerais, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira. No que concerne à regularidade fiscal e trabalhista, foi observada a ausência de comprovação de registro no Cadastro de Contribuintes Estadual da consorciada CS Infra S.A. Contudo, a Comissão considerou que os requisitos do edital foram cumpridos, tendo em vista um esclarecimento prévio que admitia a apresentação de autodeclaração de não inscrição no cadastro estadual, caso a licitante não fosse inscrita.

Em relação à qualificação técnica, o Consórcio apresentou atestados de dois contratos: um com o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e outro com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES). Ambos os contratos demonstraram um número de passageiros superior aos 19 mil exigidos pelo edital. Foi constatado que a empresa “Terra Transportes, Construções e Participações S.A.” possui o mesmo CNPJ da empresa “Terra Transportes e Participações S.A.”, sendo consideradas a mesma pessoa jurídica.

Apesar do cumprimento dos quantitativos de passageiros, a CEL deliberou pela necessidade de diligenciar o Consórcio Bloco Leste. A Comissão solicitou que, no prazo de três dias corridos, sejam complementados os documentos relativos à Qualificação Técnica, especificando as atividades desempenhadas pela empresa Terra Transportes e Participações S.A. na execução dos contratos apresentados como atestados.

A CEL reiterou que o não atendimento desta solicitação dentro do prazo estipulado poderá acarretar a inabilitação do Licitante, conforme previsto no edital de licitação.

CONSÓRCIO APRESENTOU SEGUNDA MELHOR PROPOSTA

Na primeira sessão, em dezembro de 2024, três consórcios participaram da disputa, apresentando suas propostas em envelopes lacrados. Após a análise da documentação e das propostas comerciais, o Consórcio Terminais Leste SP, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Empreendimentos Ltda. e RMG Construções e Comércio Ltda., foi declarado vencedor. O consórcio ofereceu o valor de R$ 8,147 milhões (R$ 8.147.472,00), garantindo a primeira colocação. Mas posteriormente a licitante foi inabilitada.

Por este motivo, a sessão realizada no dia 03 de março abriu a proposta do consórcio que ficou em segundo lugar, o Consórcio Bloco Leste, com a proposta de R$ 8,58 milhões (R$ 8.580.000,60). Questionado pelo presidente da comissão licitante, o representante do Consórcio Bloco Leste aceitou reduzir o valor apresentado, equiparando-o ao da primeira classificada, no valor de R$ 8,147 milhões.

Após a negociação, a Presidente da CEL anunciou que, devido à complexidade da análise dos documentos, a decisão sobre a habilitação será publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC).

CONCESSÕES EM REGIME DE PPP

Como mostrou o Diário do Transporte, a sessão pública para a concessão dos terminais de ônibus do Bloco Leste foi retomada pela prefeitura em ato publicado no dia 23 de outubro. O certame estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde o dia 05 de junho de 2024, após uma auditoria encontrar falhas no processo licitatório. O levantamento do órgão de contas apontou 41 inconsistências e 13 recomendações para correção. Relembre:

Licitação dos terminais de ônibus do Bloco Leste da capital paulista é suspensa após TCM apontar 41 falhas no edital

O Bloco Leste é composto de 12 terminais:

Antônio Estevão de Carvalho;

Aricanduva;

Cidade Tiradentes;

Itaquera II;

Mercado;

Parque Dom Pedro II;

Penha;

Sacomã;

São Miguel;

Sapopemba;

Vila Carrão;

Vila Prudente.

Além dos terminais, a concessão também inclui as estações do Expresso Tiradentes e outras conexões do sistema de transporte público.

O critério para a seleção da proposta vencedora é o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pela Prefeitura.

A licitação está sendo realizada com inversão das fases de habilitação e julgamento.

A contraprestação é a remuneração devida pelo Poder Concedente à Concessionária em casos de projetos de desestatização na modalidade “Parceria Público-Privada”, as PPPs. Neste tipo de projeto, a concorrência em geral é feita através da seleção do maior deságio, ou seja, da concorrência entre os licitantes para apresentar o menor valor de Contraprestação a ser remunerada pelo Poder Concedente e assim vencer a concorrência e assumir o contrato da parceria. A Contraprestação é paga pelo Poder Concedente ao longo do período de duração do contrato, em parcelas mensais (ou com outra periodicidade definida em contrato).

A concessão terá duração de 30 anos (360 meses), com um investimento total de R$ 517 milhões, incluindo reinvestimentos ao longo do período. A estimativa da prefeitura é que o projeto gere benefícios econômicos da ordem de R$ 400 milhões.

Segundo o edital, “o valor estimado do CONTRATO, que representa a estimativa do somatório dos valores das correspondentes às respectivas estimativas de CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS, a preços constantes, durante todo o prazo de sua vigência, é de R$ 3.634.560.000,00“.

A remuneração da Concessionária se dará através das chamadas receitas acessórias, que decorrerão da exploração comercial dos terminais e de seus empreendimentos associados.

A concessão dos terminais do Bloco Leste é mais uma etapa do processo de modernização do sistema de transporte público da cidade de São Paulo, que já teve a concessão dos Blocos Sul e Noroeste concluída em 2021.

A licitação foi precedida por audiência e consulta públicas. O Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias autorizou o lançamento do edital em maio de 2023.

Ao todo, a cidade tem 32 espaços (30 terminais e duas paradas). Já estão sob administração da iniciativa privada o Bloco Sul, com 10 terminais e contrato de R$ 2,2 bilhões, e o bloco Noroeste, com nove terminais e dois pontos de parada em um contrato de R$ 1,8 bilhão. A concessão é de 30 anos e as empresas são responsáveis por modernizar os espaços. Em troca, podem explorar comercialmente e construir imóveis em áreas dos terminais, bem como são remuneradas pela operação.

Veja a composição dos Blocos de Terminais já concedidos:

BLOCO NOROESTE: correspondente aos Terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como as paradas Eldorado e Clínicas. (Concedido para a SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, por R$ 1,8 bilhão)

BLOCO SUL: correspondente aos Terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. (Concedido para a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, por R$ 2,2 bilhões).