Licitação dos terminais de ônibus do Bloco Leste da capital paulista é suspensa após TCM apontar 41 falhas no edital

Publicado em: 5 de junho de 2024

Certame, que seria realizado nesta quarta (05), “não reúne condições de prosseguimento”, diz órgão de contas

ALEXANDRE PELEGI

A sessão pública da concorrência para concessão dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital – Bloco Leste, marcada para esta quarta-feira, 05 de junho de 2024, foi suspensa por tempo indeterminado.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, Celso Gonçalves Barbosa, recomendando a suspensão da sessão.

Um Relatório Preliminar da Auditoria, Órgão Técnico do TCM, apontou 41 achados e 13 recomendações, concluindo que “o certame não reúne condições de prosseguimento”, situação que deverá permanecer até que todos os pontos sejam justificados e esclarecidos.

O ato de suspensão sine die (por tempo indeterminado) da licitação para concessão dos terminas do Bloco Leste à iniciativa privada foi assinado pelo Secretário de Governo Municipal Substituto, Clodoaldo Pelissioni.

O edital da licitação define que a PPP (Parceria Público Privada) na modalidade concessão administrativa terá tempo de Contrato de 30 Anos (360 meses).

O valor estimado do contrato é de R$ 3,6 bilhões (R$ 3.634.560.000,00), com investimento de R$ 517 Milhões, com reinvestimento.

A prefeitura estima que os Benefícios Econômicos Totais serão de R$ 400 milhões.

Todos os terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital estão sendo repassados à gestão e administração da iniciativa privada:

Veja a composição dos Blocos de Terminais:

EM LICITAÇÃO – BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes. (licitação suspensa).

CONCEDIDO – BLOCO NOROESTE: correspondente aos Terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como as paradas Eldorado e Clínicas. (Concedido para a SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, por R$ 1,8 bilhão)

CONCEDIDO – BLOCO SUL: correspondente aos Terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. (Concedido para a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, por R$ 2,2 bilhões).

 

ADITAMENTO

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes