Câmara de Belém cria CPI para apurar suposto superfaturamento em compra de 30 ônibus elétricos pela prefeitura

Publicado em: 28 de agosto de 2024

Veículos serão fornecidos pela TEVX-Higer. Tribunal de Contas apontou sobrepreço de quase R$ 1 milhão em cada ônibus

ADAMO BAZANI

A Câmara de Belém instaurou nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suposto superfaturamento na compra de 30 ônibus elétricos da TEVX-Higer pela prefeitura.

Os trabalhos devem durar 60 dias, podendo ser prorrogados por outros 60.

A proposta de criação da CPI foi do vereador Mauro Freitas (PSDB).

Dos 35 vereadores da Câmara de Belém, 26 assinaram o requerimento concordando com a instauração da CPI.

Fazem parte da comissão, os vereadores Fábio Souza (MDB), Fernando Carneiro (Psol), Josias Higino (PSD), Mauro Freitas (PSDB) e Glaisson Oliveira (PSB), como titulares. Os suplentes são os vereadores Igor Andrade (REDE) e Bia Caminha (PT).

Como mostrou o Diário do Transporte, o TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará) suspendeu a compra dos veículos por medida cautelar de 09 de julho de 2024, confirmada por unanimidade entre os conselheiros em 1º de agosto de 2024.

O TCM-PA apontou irregularidades como planejamento inadequado, cláusulas que restringiram a competitividade, justificativas insuficientes sobre o processo licitatório e sobrepreço de quase R$ 1 milhão por veículo.

Foram feitas comparações com outras compras. De acordo com o TCM-PA, por exemplo, a cidade de Cascavel (PR) adquiriu o mesmo modelo de ônibus da mesma empresa por R$ 2,68 milhões (R$ 2.688.000,00) em abril de 2023. Já o valor contratado por Belém foi de R$ 3,54 milhões (R$ 3.640.000,00) por unidade.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), da prefeitura, argumentou que o preço considerado pelo TCM-PA não leva em conta a variação do dólar (cerca de 2,26%) desde a época em que foi estimado o valor da compra, e também desde então o aumento da alíquota do imposto de importação em 12%, relativo à venda de veículos elétricos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/07/19/prefeitura-de-belem-pa-recorre-decisao-do-tcm-referente-a-suspensao-de-compra-de-30-onibus-eletricos/

O TCM-PA destacou que a medida cautelar determina a suspensão somente do pagamento dos ônibus e não a circulação dos veículos pelas ruas de Belém, sendo esta uma decisão exclusiva da Prefeitura.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes