Prefeitura de Belém (PA) recorre decisão do TCM referente a suspensão de compra de 30 ônibus elétricos

Publicado em: 19 de julho de 2024

Aquisição abrange também 15 carregadores para os coletivos

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na última quarta-feira, 17 de julho de 2024, a Prefeitura de Belém (PA) esclareceu que não há irregularidades na aquisição dos ônibus elétricos para o município, e informou que recorreu da decisão ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Anteriormente, no início deste mês, a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) foi ordenada pelo tribunal a suspender o contrato de compra dos coletivos.

A implantação dos veículos no sistema de transporte público abrange 30 ônibus elétricos e 15 carregadores. A administração pública já recebeu cinco coletivos.

A conselheira do TCM, Ann Pontes, listou as seguintes irregularidades na aquisição: falta de planejamento adequado do estudo técnico, indícios de sobrepreço na compra dos veículos e inclusão equivocada de requisito na licitação.

Em contraposto a decisão do tribunal, a Prefeitura comunicou “que tal medida não se justifica, porque a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. Não há justificativa social e nem amparo legal para manter a decisão”.

A verba para a compra dos ônibus elétricos é originária do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, somada a um empréstimo de R$ 100 milhões via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte