ANTT autoriza a Transbrasiliana a retomar operação de oito linhas durante 90 dias
Publicado em: 10 de junho de 2024
Empresa terá de apresentar novo plano de manutenção, adequado ao Novo Marco Regulatório do TRIIP em 30 dias
ALEXANDRE PELEGI
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SUFIS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Transbrasiliana Transporte e Turismo a retomar a operação de oito linhas pelo prazo de 90 dias.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de junho de 2024.
A Sufis esclarece que, por solicitação da Transbrasiliana, a medida vale somente para as linhas:
02-1356-00 Belém (PA) – Brasília (DF),
02-1356-61 Belém (PA) – Brasília (DF),
12-1360-00 Goiânia (GO) – Imperatriz (MA),
12-1360-61 Goiânia (GO) – Imperatriz (MA), 12
1502-00 Goiânia (GO) – Araguarina (TO),
12-1502-61 Goiânia (GO) – Araguarina (TO),
12-1505-00 Goiânia (GO)- Dianópolis (TO),
12-1505-61 Goiânia (GO)- Dianópolis (TO)
Com a nova medida ficam suspensos os efeitos da Portaria – SUFIS 52/2023 referentes à empresa a partir desta segunda-feira (10) ou até a decisão de mérito no Processo Administrativo Ordinário.
A Portaria 52, com data de 19 de outubro, determinou que 39 empresas do transporte rodoviário interestadual parassem de operar suas linhas. Na relação completa estão empresas cujas autorizações de operação já haviam anteriormente sido questionadas pela ANTT, como é o caso da Transbrasiliana, dentre outras. Relembre:
OFICIAL: ANTT suspende linhas de 39 empresas como Amarelinho, JS Turismo e Esmeralda
Nos próximos 90 dias a empresa será fiscalizada quanto ao efetivo cumprimento das condições estabelecidas na Portaria
SUFIS nº 52/2023 para a reversão da medida cautelar.
“Em caso de operação parcial das viagens programadas, conforme quadro de horários vigentes, a empresa deverá atualizá-los a fim de não incorrer em novas infrações“, diz a ANTT.
A Portaria 61 determinar ainda que a Transbrasiliana apresente novo plano de manutenção, adequado ao Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, no prazo de 30 dias.
MEDIDAS ANTERIORES
Após ter a operação de suas linhas suspensa em outubro de 2023, nova portaria da ANTT (nº 106), publicada em 23 de dezembro, autorizou a Transbrasiliana a retomar a operação de 11 linhas pelo período de 120 dias. Relembre:
ANTT autoriza a Transbrasiliana a retomar operação de 11 linhas pelo período de 120 dias
Esta decisão foi suspensa posteriormente em abril deste ano pela Portaria nº 31. Com a medida desta segunda-feira (10), a ANTT revogou esta portaria. Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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