Justiça aplica multa de R$ 15 mil ao Metrô de São Paulo por má fé ao insistir em licitação de manutenção de trens do monotrilho que tinha ordem de ser cancelada
Publicado em: 26 de março de 2024
Segundo decisão, ao só mudar a data sem cancelar o edital, foi “nítido intuito de manobra” por parte da estatal
ADAMO BAZANI
A juíza do trabalho do TRT de São Paulo, Rebeca Sabioni Stopatto, aplicou uma multa de R$ 15 mil por litigância de má fé contra o Metrô de São Paulo em um processo referente à licitação para conceder à iniciativa privada a manutenção de trens do monotrilho da linha 15-Prata.
Segundo a decisão, ao só mudar a data da concorrência sem cancelar o edital, foi *“nítido intuito de manobra”* por parte da estatal.
*Com isso, prevalece a ordem de fl. 816 em face do MESMO PREGÃO cuja data foi apenas remanejada, com nítido intuito de manobra para evitar sentença de mérito nesta ação civil pública. Aplico multa por litigância de má-fé à reclamada (Art. 793-B, II, III, IV, V, VI, da CLT) de R$ 15.000,00* – diz trecho da decisão.
A magistrada atendeu ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metroviários que apontou irregularidades e inconsistências no procedimento de terceirização da manutenção dos trens do monotrilho.
O dinheiro será revertido à entidade trabalhista.
A decisão é de 20 de março de 2024 e foi publicada nesta terça-feira (26).
Cabe recurso.
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta segunda-feira, 25 de março de 2024, pela segunda vez o Metrô adiou essa licitação que estava marcada para 22 de março e foi remarcada para 21 de junho de 2024.
A frota de trens do monotrilho está desfalcada, já que existem composições paradas por falta de peças e batidas.
Relembre:
O Metrô foi procurado pela reportagem que negou má-fé.
O Metrô realizou pregão para contratar serviço de manutenção dos trens da Linha 15-Prata, atendendo a uma nova demanda das composições, que vão chegar a outro patamar de manutenção preventiva devido à quilometragem percorrida.
O serviço é necessário e requer especialização para lidar com a novidade. Importante ressaltar que a medida não demite nenhum dos funcionários envolvidos nesta tarefa, o que já foi exaustivamente informado ao Sindicato.
O Metrô então realizou dois pregões para contratação de empresa para esta manutenção. No primeiro, não houve empresa interessada e, no segundo, as empresas não chegaram no valor pretendido.
Diante disso, a licitação foi suspensa por 90 dias para ajustes técnicos no edital. O Metrô esclarece que não houve má fé
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Governador Tarcísio entregando o patrimônio do povo de São Paulo para a máfia dos empresários sucateando o Metrô e demitindo funcionários.