Decisões da ANTT foram publicadas nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União
ALEXANDRE PELEGI
Três medidas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foram publicadas nesta segunda-feira, 11 de dezembro de 2023.
Duas decisões se referem a pedidos de supressão de linhas, atendidas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS). A outra, uma portaria do Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS), que autoriza a mais uma empresa a operar linhas que estavam suspensas.
Veja em detalhes:
SUPAS:
Decisão Supas nº 855: Deferir o pedido da Expresso Guanabara Ltda para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – NATAL (RN), via CURRAIS NOVOS (RN), prefixo nº 12-0706-60.
Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.
Decisão Supas nº 856: Deferir o pedido da Emtram – Empresa De Transporte Macaubense Ltda para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha IBOTIRAMA (BA) – SÃO PAULO (SP), via MONTES CLAROS (MG), prefixo 05-0235-00.
Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.
SUFIS
A T.P.C. Transportes e Turismo poderá voltar a operar suas linhas no transporte interestadual de passageiros durante o período de 120 dias.
A decisão é do Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) da Agência, conforme a Portaria nº 107, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11 de dezembro de 2023.
A portaria publicada hoje suspende os efeitos de portaria anterior publicada há 47 dias, de número 52. (Relembre)
Esta portaria, com data de 19 de outubro, determinou que 39 empresas do transporte rodoviário interestadual parassem de operar suas linhas. Na relação completa estão empresas cujas autorizações de operação já haviam anteriormente sido questionadas pela ANTT.
Com esta liberação hoje, chegam a dez as empresas que receberam autorização para voltar a operar suas linhas. Nos últimos dias a Sufis publicou portarias com o mesmo teor liberando as linhas de outras nove empresas: JS Turismo (Viação Cetro Mover) e Evolução Transportes e Turismo (Relembre), Transaraxá e Porto Rico (Relembre), Colitur Transportes Rodoviários (Relembre), Viação Esmeralda e Viação Platina (Relembre), Reobote (Relembre) e Transbrasiliana Transporte e Turismo – em recuperação judicial (Relembre).
A T.P.C., assim como as outras oito empresas beneficiadas pelas portarias publicadas recentemente, serão fiscalizadas ao fim do prazo de 120 dias “quanto ao efetivo cumprimento da Resolução ANTT 4.499/2014 e as condições estabelecidas na Portaria SUFIS 052/2023 para a reversão da medida cautelar”.
Vale lembrar que as 39 empresas foram penalizadas pela ANTT por terem sido flagradas “em contínuo descumprimento das regulamentações desde janeiro de 2023, sobretudo devido à não submissão dos dados ao sistema de monitoramento da ANTT (Monitriip)”.
Ainda de acordo com as Portarias publicadas hoje e nos dias anteriores, em caso de operação parcial das viagens programadas, conforme quadro de horários vigentes, todas as empresas deverão atualizá-los a fim de não incorrer em novas infrações.
Por fim, a contar da publicação das portarias, todas as empresas liberadas a operar suas linhas deverão apresentar, no prazo de 30 dias, o plano de manutenção dos próximos 12 meses das suas frotas habilitadas, “nos termos do Art. 49 da Resolução ANTT 4.770/2015”.
A ANTT explicou que as medidas cautelares têm como objetivo abordar situações que envolvem múltiplas infrações e o comportamento inadequado e reincidente de transportadoras, em especial aquelas que não fizeram adequações após fiscalizações de rotina. “Essas medidas visam garantir o funcionamento transparente e seguro das operações de transporte interestadual e internacional de passageiros”, diz a autarquia federal.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes