Validadores “Jáé” começam a ser instalados em vans e “cabritinhos” do Rio de Janeiro na quinta (23)
Publicado em: 19 de novembro de 2023
Instalação está em atraso em relação ao cronograma inicial. Prazo de transição permite o uso de dois tipos de bilhetes. Ônibus e estações do BRT já contam com equipamentos em operação
ADAMO BAZANI
A partir de quinta-feira, 23 de novembro de 2023, as vans e os “cabritinhos” que atuam no sistema de transportes da cidade do Rio de Janeiro começam a receber os validadores da nova bilhetagem eletrônica Jaé.
As vans integram o chamado Serviço de Transporte de Passageiros Urbano Local (STPL) e os cabritinhos formam o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC).
Segundo a prefeitura, permissionários do bairro da Ilha do Governador, na zona Norte, foram os primeiros convocados por meio do Diário Oficial.
Os proprietários de vans e das peruas de cabritinhos devem seguir um cronograma de inscrição, como explica a prefeitura em nota:
Vans (STPL)
A instalação do validador nas vans vai ocorrer em duas etapas. Na primeira, com agendamento já disponível no site da SMTR (https://transportes.prefeitura.rio/instalacaovalidadores/), é preciso fazer atualização cadastral com assinatura de Termo de Outorga Especial para realizar esse tipo de serviço.
Na segunda fase, será instalado o validador pela empresa Jaé, com acompanhamento de equipes da SMTR.
Atualmente, o Jaé funciona apenas no BRTs, mas a previsão é que ele comece a operar nos outros modais regulamentados pela Prefeitura, incluindo as vans, no primeiro semestre do ano que vem.
“Cabritinhos” (STPC)
Autorizatários dos “cabritinhos”, do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC), também estão sendo convocados para receber o validador por área de planejamento, conforme publicação no Diário Oficial.
A instalação já pode ser agendada pelos autorizatários no site da SMTR (https://transportes.prefeitura.rio/instalacaovalidadores). É possível também ver por esse link a documentação necessária.
Os responsáveis pelos “cabritinhos” devem assegurar que os veículos apresentados estão em bom estado de conservação, sobretudo em relação aos componentes elétricos e eletrônicos.
HISTÓRICO DO JAÉ:
Como mostrou o Diário do Transporte, o cronograma para que a nova tecnologia pudesse operar em diferentes meios de transporte na cidade foi adiado.
A implantação da nova bilhetagem eletrônica nos ônibus comuns, VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos), vans e nos veículos que servem comunidades (cabritinhos) dos transportes municipais do Rio de Janeiro, chamada Jaé, não ocorreu em 1º de novembro de 2023, como foi previsto.
Entre os motivos do adiamento nos demais meios de transportes estão problemas de ordem técnica, como a posição dos validadores nos coletivos, áreas de sombra e falhas de comunicação, a não conclusão de testes operacionais e até os custos que seriam arcados pelos consórcios que operam os ônibus da cidade (Transoeste, Transcarioca, Santa Cruz e Internorte).
Com o atraso, a atual bilhetagem da RioCard, que deveria deixar de ser usada em fevereiro de 2024, deve durar até pelo menos abril ou maio de 2024.
Relembre:
A nova bilhetagem foi anunciada em 18 de julho de 2023 pelo prefeito Eduardo Paes.
A promessa da prefeitura é ampliar as formas de pagamento de passagem, melhorar a tecnologia e deixar mais transparentes as finanças dos serviços de transportes.
Relembre:
No dia 14 de novembro de 2023, em audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, promovida pela Câmara Municipal, a secretária municipal de transportes, Maína Celidônio, anunciou uma compra extra de 67 ônibus novos para o sistema de BRT e também falou sobre a bilhetagem.
Segundo a secretária, na ocasião, a promessa era de em dezembro, começar a implantação da nova bilhetagem eletrônica Jaé deve ser finalizada no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Na audiência, Maína Celidônio falou que a proposta da prefeitura de orçamento para a pasta de transportes em 2024 é de R$ 1,45 bilhão, valor 47% menor aos R$ R$ 2,47 bilhões previstos para 2023.
Levando em conta somente a parcela de investimentos no orçamento para transportes, a queda em 2024 será de 79% passando de R$ 1,8 bilhão em 2023 para R$ 377 milhões em 2024.
A secretária diz que esta queda se deve ao fato de que a maior parte dos ônibus comprados já está sendo paga, mas que a aquisição destes 67 coletivos extras já está nos planos da prefeitura.
Relembre:
Em 21 de dezembro de 2022, foi assinado o contrato de 12 anos, podendo ser prorrogado por mais 12 anos, do novo sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus municipais (comuns, seletivos/frescões e BRT), vans e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Rio de Janeiro.
O consórcio Bilhete Digital foi declarado pela gestão do prefeito Eduardo Paes para operar os serviços de bilhetagem. Foi criada a marca Jaé para os serviços.
O consórcio Bilhete Digital é que vai operar os serviços de bilhetagem.
Este consórcio é formado pelas empresas RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações Ltda, tendo oferecido a maior oferta na licitação, com outorga de R$ 110 milhões.
O valor total do contrato, de acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Rio, é de R$ 1,345 bilhão (R$ 1.345.377.145,97)
PROMESSAS DE VANTAGENS PARA OS USUÁRIOS
A prefeitura do Rio de Janeiro promete uma série de serviços e o que classificou como vantagens para os passageiros dos transportes municipais por ônibus comuns, BRT (Bus Rapid Transit), vans e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos):
Formas de pagamento de tarifa:
No sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code, PIX e celular. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos.
Aplicativo para controle de créditos:
O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo, e receberá o primeiro cartão gratuitamente.
Pontos de atendimento presenciais e virtuais/Crédito no momento da recarga:
Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.
“O cidadão passa a ter um sistema de recarga no cartão muito mais fácil, que cai em cinco minuto e mais postos de atendimento. Além disso, integrações será possível fazermos outras integrações como com a Bike Rio, por exemplo. Ou seja, um serviço de muito mais qualidade. E, principalmente, o saldo que o usuário deixa de usar por um ano não vai mais se perder. Esse dinheiro será sempre do usuário. E para a Prefeitura, com este sistema, conseguiremos planejar muito melhor a rede, porque vou conseguir saber exatamente qual a demanda em cada ponto da cidade” – disse na mesma nota, a secretária Maína Celidonio.
BRIGA JUDICIAL:
Até a conclusão a concorrência, a mudança da bilhetagem foi marcada por disputas e brigas judiciais, além de sessões de licitação sem propostas.
As empresas de ônibus da cidade, ligadas à Riocard, tentaram impedir a licitação, mas em 22 de novembro de 2021, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido liminar de consórcios de empresas de ônibus da capital que tentavam suspender a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica.
As empresas pediram também uma auditoria externa no edital.
O pedido de liminar pedido liminar foi apresentado por Consórcio Transcarioca de Transportes, Consórcio Internorte de Transportes, Consórcio Intersul de Transportes, e Consórcio Santa Cruz Transportes.
A magistrada descartou a hipótese apresentada perlas empresas de que a licitação traria prejuízos financeiros às operações e acatou argumento da prefeitura de que a concorrência pode modernizar o sistema para os passageiros e maior transparência no controle dos recursos movimentados pelo setor de transportes urbanos.
Em 30 de novembro de 2021, o desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu recurso da gestão do prefeito Eduardo Paes, e a participação da Riocard, na licitação da bilhetagem eletrônica da cidade será novamente proibida.
O magistrado acatou argumentação da prefeitura de que impedir que a Riocard, atual prestadora dos serviços e ligada às empresas de ônibus, não é ilegal e que é necessário dar maior transparência neste serviço, separando a administração dos recursos da bilhetagem da operação dos coletivos.
As viações levaram o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, 06 de dezembro de 2021, a ação movida por empresas de ônibus e representações (NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) que tentava impedir a realização da licitação do serviço de Bilhetagem na cidade. a decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli e com a medida, a licitação da nova modalidade de bilhetagem ocorrerá nesta terça-feira,07 de dezembro de 2021.
Em 17 de dezembro de 2021, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Riocard poderá participar da licitação da bilhetagem eletrônica dos transportes lançada pela prefeitura da capital.
A gestão Eduardo Paes, ao lançar a concorrência, impediu a participação da Riocard TI, atual operadora do sistema, por ser controlada pelas empresas de ônibus que atuam na cidade do Rio de Janeiro e na região Metropolitana.
No dia 07 de dezembro de 2021, a sessão de abertura de proposta para a concessão de um novo sistema de bilhetagem dos transportes. A Riocard, atual operadora do sistema e ligada às empresas de ônibus, não participou da concorrência e tentou na Justiça, mas teve o pedido negado em segunda instância. Apesar de duas empresas terem manifestado intenção de participar – Sonda e Tacom -, elas decidiram não entregar os envelopes, o que levou a Comissão de Licitação a declarar o encerramento da concorrência.
Em 25 de fevereiro de 2022, foi relançada a licitação para conceder o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano.
A concorrência estipulou como vencedor quem apresentasse a maior oferta no valor de outorga, sendo que o lance mínimo é de R$ 5,2 milhões (R$ 5.258.672,41). O valor do contrato é de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.342.377.145,97) e a concessão será por 12 anos prorrogáveis por mais 12 anos.
Em 23 maio de 2022, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, solicitada pelo Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda, para a suspensão imediata da licitação do sistema de bilhetagem eletrônica do Rio de Janeiro.
Em seguida, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar e prosseguir a concorrência.
No dia 12 de julho de 2022, a prefeitura divulgou os lances da licitação para implantação e operação do novo sistema de bilhetagem eletrônica na cidade. Com a outorga mínima de R$ 5,25 milhões, o maior lance, do Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda), chegou a R$ 110 milhões.
A proposta mais próxima foi do Grupo Tacom, de R$ 108 milhões. Os outros dois grupos que apresentaram propostas no leilão foram o Sonda Mobilty, com oferta de R$ 81 milhões, e a Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.
As demais concorrentes recorreram e o Consórcio Bilhete Digital chegou a ser inabilitado, com a TACOM assumindo o primeiro lugar. A decisão administrativa ocorreu em 14 de outubro de 2022.
Mas em 19 de outubro de 2022, a 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro atenção ação do Consórcio Bilhete Digital e o recolou em primeiro lugar.
Em 21 de dezembro de 2022, foi assinado o contrato de 12 anos, podendo ser prorrogado por mais 12 anos, do novo sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus municipais(comuns, seletivos/frescões e BRT), vans e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Rio de Janeiro.
O consórcio Bilhete Digital foi declarado pela gestão do prefeito Eduardo Paes para operar os serviços de bilhetagem. Foi criada a marca Jaé para os serviços.
O consórcio Bilhete Digital é que vai operar os serviços de bilhetagem.
Este consórcio é formado pelas empresas RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações Ltda, tendo oferecido a maior oferta na licitação, com outorga de R$ 110 milhões.
O valor total do contrato, de acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Rio, é de R$ 1,345 bilhão (R$ 1.345.377.145,97)
No dia 30 de junho de 2023, a prefeitura anunciou que em julho de 2023, o novo sistema passaria a ser aceito no BRT (Bus Rapid Transit).
Em 18 de julho de 2023, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a secretária de Transportes, Maína Celidônio, e a diretora-presidente da MOBI-RIO, Claudia Seccin, lançaram oficialmente o sistema no BRT.
Nos outros meios de transporte regulados pelo município, como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), vans e ônibus convencionais, a previsão é de que o sistema fosse aceito até outubro.
Foram incialmente, instalados nos terminais e estações dos corredores do BRT os novos validadores e as máquinas de autoatendimento.
Também foram implantadas as máquinas de autoatendimento (ATMs) para compra e recarga dos novos cartões.
A prefeitura anunciou que, além das ATMs nas estações e terminais, a cidade teria sete postos de atendimento da Jaé espalhados pela cidade neste primeiro momento: Centro Administrativo São Sebastião (sede da Prefeitura) – Cidade Nova; Sede da RioLuz, na Rua Voluntários da Pátria – Botafogo; Terminal Paulo da Portela – Madureira; Terminal Jardim Oceânico e Terminal Alvorada – Barra da Tijuca; Terminal Campo Grande; e Terminal Santa Cruz.
Mais seis postos de atendimento seriam criados até a implantação completa do novo sistema de bilhetagem digital na cidade.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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