Prefeitura de São Paulo vai repassar R$ 12,6 milhões a concessionária de terminais de ônibus para assumir estruturas do sistema hidroviário
Publicado em: 23 de outubro de 2023
Implantação e operação de terminais hidroviários Mar Paulista e Cantinho do Céu, do projeto Aquático da prefeitura de São Paulo, será assumido por concessionária de PPP SPE São Paulo Sul
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Paulo vai repassar a operação dos futuros terminais hidroviários Mar Paulista (Terminal Pedreira) e Cantinho do Céu (Terminal Cocaia), do projeto Aquático, para a concessionária SPE São Paulo Sul.
A empresa já administra terminais de ônibus na zona Sul da capital paulista.
Para isso, a prefeitura publicou nesta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, um acréscimo ao contrato de R$ 12,6 milhões.
Pelo documento, a SPE São Paulo Sul terá de realizar as obras e instalações do programa de implantação no prazo máximo de 110 dias, contados da data de emissão da ordem de implantação.
Segundo o cronograma de implantação, que consta no termo de aditamento, a concessionária deverá realizar as obras de requalificação dos terminais no prazo máximo de 24 meses, contados da data da ordem de início.
Um dos motivos para a inclusão dos dois terminais à concessionária contratada por PPP (Parceria Público Provada) para administrar os terminais do transporte coletivo Bloco Sul, segundo a prefeitura, é que uma das vertentes do projeto Aquático “é a interligação da população residente e/ou transeunte na região Sul do Município de São Paulo – especialmente às margens da represa Billings – com os demais modais de transporte coletivo e regiões do Município, através dos futuros Terminais Hidroviários”.
TERRENO CEDIDO PELA EMAE
Como mostrou o Diário do Transporte, a SPTrans assinou contrato particular de concessão de uso de área de oito mil metros quadrados (8.142,00 m²) com a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia, vinculada ao governo do estado de São Paulo. (Relembre)
A área, situada próxima à rua do Mar Paulista e ao reservatório Billings, será utilizada com a finalidade exclusiva de implantação do Aquático, projeto piloto do sistema de transporte público hidroviário. O prazo do contrato, firmado em março deste ano, era de 11 meses.
Na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado foi publicada a prorrogação de prazo da cessão desse terreno, com vigência de 16 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2027.
AVANÇOS
A Prefeitura de São Paulo segue avançando no caminho da implantação do primeiro modo de transporte coletivo por embarcações na cidade, o “Aquático”, situado na represa Billings.
Após uma série de ações integradas, que envolvem desde a desapropriação de áreas, até a composição de corredores de ônibus, e mais recentemente a homologação da licitação da empresa que vai desenvolver estudos, laudos, projetos funcional e básico, além de estudos e licenciamento ambiental do sistema de Transporte Hidroviário, a SPTrans publicou nesta sexta-feira, 06 de janeiro de 2023, procedimentos para a contratação da execução de levantamentos batimétricos multifeixe em áreas da represa Billings.
A licitação será realizada na forma eletrônica, pelo modo de disputa fechado, do tipo menor preço.
O limite para recebimento das propostas, data em que serão abertos os envelopes, está marcado para 31 de janeiro de 2023 às 10h.
Os levantamentos batimétricos são realizados para medir profundidades associadas a uma posição da embarcação na superfície da água.
As profundidades são de extrema importância para que seja possível visualizar a topografia submersa.
De acordo com a Marinha brasileira, o ecobatímetro multifeixe obtém as profundidades sobre uma faixa e não somente ao longo da linha de sondagem como no método tradicional.
Isso permite obter uma grande quantidade de profundidades, cobrindo o leito e garantindo que todos os perigos sejam encontrados e delimitados.
O “Aquático”, com cerca de 3km de extensão, será integrado aos demais sistemas de transportes. Para isso, terá atracadouros e terminais de ônibus para permitir a transferência dos usuários entre os modais.
Ou seja, ele se integrará aos corredores de transporte de ônibus, garantindo a multimodalidade e o uso do Bilhete Único em todo o sistema.
A prefeitura, desde o início do ano de 2022, vem promovendo uma série de medidas que, integradas, possibilitam a implantação do sistema Aquático.
Numa das mais recentes, publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2022, o prefeito Ricardo Nunes publicou dois novos decretos declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis particulares destinados à continuidade dos preparativos para implantar o projeto de transporte na Billings.
No primeiro decreto, os imóveis particulares estão situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, e são necessários para a implantação do acesso ao Terminal Atracadouro Cocaia. A área total abrange 348,57 metros quadrados.
Já no segundo decreto, os imóveis somam 12.853 metros quadrados, localizados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e serão utilizados para a implantação do Estaleiro Pedreira.
No caso do Cocaia, em 14 de fevereiro deste ano o prefeito declarou de utilidade pública área destinada ao Terminal de ônibus Cocaia, equipamento planejado para ser implantado próximo à Estrada Canal do Cocaia. Com isso, tanto os modais ônibus como barcas já estão atendidos em uma das pontas da travessia. Faltava, portanto, definir a área do atracadouro, agora contemplada.
O Terminal Pedreira, como mostrou o Diário do Transporte, também já foi atendido. No dia 06 de julho passado, Ricardo Nunes publicou decreto de utilidade pública contemplando cerca de 22 mil metros quadrados de imóveis particulares para a implantação do Terminal Atracadouro Pedreira, em Cidade Ademar. Este Terminal acomodará linhas de ônibus da localidade, permitindo a transferência dos usuários do sistema de ônibus para as embarcações de travessia aquática entre Cocaia e Pedreira.
Todos estes atos vão compondo o quebra-cabeça necessário ao funcionamento do Aquático, com a implantação de corredores de ônibus que darão acesso ao sistema (Sabará e Miguel Yunes), além dos terminais para os coletivos da SPTrans, que funcionarão integrados com os atracadouros.
Na edição do Diário Oficial de 09 de setembro, a empresa gerenciadora do transporte da capital publicou também aviso de licitação para desenvolvimento dos projetos executivos do Corredor de ônibus Sabará. O certame é destinado a contratar serviços especializados de engenharia para a consolidação dos projetos básicos e desenvolvimento dos projetos executivos para a obra do Corredor de ônibus Sabará. A data de entrega das propostas é 21 de novembro.
O decreto dando início à desapropriação de áreas para a implantação do corredor Miguel Yunes foi publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2022, como noticiou o Diário do Transporte. O Corredor, também na zona sul da Capital, tem 4,8 km de vias exclusivas para ônibus. Os imóveis particulares estão situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação do Miguel Yunes. Relembre: Prefeitura de São Paulo desapropria área para implantação de corredor Miguel Yunes, Zona Sul da capital
TRAVESSIA COMO PARTE DO HIDROANEL METROPOLITANO
Para o consultor Frederico Bussinger, que ocupou diversos cargos na área de transporte do estado e da capital paulista, caso a desapropriação das áreas tanto para os atracadouros, como para os corredores de ônibus sejam concluídas, e os corredores de ônibus implantados, o projeto do Aquático fica exequível.
Ele ressalta que pode-se grosso modo dizer que há dois tipos de transporte hidroviário. “Há os longitudinais (que seguem curso de rios) e os de travessias (como é o caso do Aquático da Billings). As travessias em geral são mais viáveis, pois sua alternativa, normalmente, são caminhos/estradas bem mais longas – ou seja, eles cortam caminho”.
Frederico diz que os longitudinais, por terem alternativas concorrentes (geralmente rodovias/avenidas), nem sempre são viáveis. “Ou não o são em todas as circunstâncias. É o caso da navegação pelos Rios Tietê e Pinheiros (parte do Hidroanel): para mim só são viáveis para Cargas (pessoas não – pois as “linhas de desejo” lhe são ortogonais) e, bem assim, por razões para além da economia direta (emissões, redução de congestionamentos, etc)”, completa Bussinger.
Bussinger faz questão de ressaltar, entretanto, que essas travessias são parte do projeto do Hidroanel Metropolitano. “A conexão entre as represas e rios daria a São Paulo cerca de 170 a 190 km de águas navegáveis, que auxiliariam também no abastecimento dos municípios e controle de cheias”.
Apesar do avanço, ele lamenta uma grande dificuldade que se tem para a implementação do transporte hidroviário na Região Metropolitana de São Paulo: as visões pontuais, fragmentadas… “agora é a travessia”, diz o consultor.
“A meu ver é importante que se tenha a visão de conjunto, e que se saiba a casa que cada tijolinho está ou pode estar construindo”. E ilustra melhor sua noção de conjunto:
“Antes tratou-se isoladamente do projeto imobiliário na região da Usina da Traição (entroncamento da Av. Marginal Pinheiros com a Av. Bandeirantes)… Antes a eclusa da Penha (ora sendo concluída). Antes o aprofundamento das Calhas. Antes a eclusa do Cebolão …. e assim por diante”, conclui Bussinger.
Simulação do Aquático, na proposta de atracadouro em tração. A primeira fase do projeto será entre as regiões de Estrada da Cocaia e o bairro de Pedreira. Imagem: Grupo Metrópole Fluvial/FAU-USP
AQUÁTICO
O “Aquático” será integrado aos demais sistemas de transportes. Para isso, terá atracadouros e terminais de ônibus para permitir a transferência dos usuários entre os modais.
A São Paulo Transporte S/A (SPTrans) estima que com a implantação do sistema de travessia da represa por barcos, reduzirá o tempo de deslocamento dos moradores entre as regiões da Estrada da Cocaia e o bairro de Pedreira, além de beneficiar também a região do Grajaú. A demanda prevista é de 10 mil passageiros por dia útil.
Vale lembrar que Ricardo Nunes, então vereador da capital em 2014, propôs um projeto que previa a incorporação do Sistema de Transporte Público Hidroviário de São Paulo (STPHSP) à rede de transporte coletivo.
Aprovada e depois promulgada no mês de junho daquele ano, a Lei 16.010/2014 determina integrar o transporte por rios e represas da cidade ao sistema de transporte por ônibus e trilhos, tudo pago com o Bilhete Único. Pela Lei, os portos estarão integrados ao sistema de ônibus, metrôs e trens.
Aprovada e depois promulgada no mês de junho daquele ano, a Lei 16.010/2014 determina integrar o transporte por rios e represas da cidade ao sistema de transporte por ônibus e trilhos, tudo pago com o Bilhete Único. Pela Lei, os portos estarão integrados ao sistema de ônibus, metrôs e trens.
Uma vez eleito, o falecido prefeito Bruno Covas incluiu em seu Plano de Metas, hoje aprovado pela Câmara, a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário na represa Billings. A proposta inclui a construção de atracadouros integrados a terminais de ônibus para embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.
CONVÊNIO COM A USP
No Diário Oficial de 19 de julho de 2022, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU/USP) divulgou Termo de Cooperação Técnica firmado com a SPTrans – São Paulo Transportes dedicado ao estabelecimento de cooperação para “buscar subsídios técnicos e científicos envolvendo a futura implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário (STPHSP)”.
O convênio, que não envolverá custos, visa a promoção da melhoria da mobilidade urbana no Município de São Paulo, a partir de dados fornecidos pela SPTrans e estudos conjuntos desenvolvidos entre a Faculdade e a empresa municipal.
O “Aquático”, com cerca de 3km de extensão, será integrado aos demais sistemas de transportes. Para isso, terá atracadouros e terminais de ônibus para permitir a transferência dos usuários entre os modais. Ou seja, ele se integrará aos corredores de transporte de ônibus, garantindo a multimodalidade e o uso do Bilhete Único em todo o sistema. Relembre: SPTrans e USP assinam termo de cooperação para estudos de implantação do Aquático, sistema de transporte público hidroviário
Modelo na utilização do transporte hidroviário, Londres possui alguns barcos com acesso à internet sem fio e lanchonetes. Apesar da importância histórica, hidrovias londrinas passaram por um processo de abandono e foram recuperadas apenas nos anos 1960.
ADITAMENTO
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Seria uma boa
A prefeitura tem muio trabalhos pra frente fora isso principalmente recape
Seria uma boa na represa de guarpiranga ligaria capão redondo e terminal varginha zona sul aquático ligaria ficaria bom
E na haria de asfalto novo em em São Paulo também tem muitas ruas residências que precisam também