Prefeitura do Rio de Janeiro formaliza contrato de financiamento de R$ 646 milhões para a compra de 270 ônibus para o sistema BRT

Publicado em: 28 de agosto de 2023

No âmbito do Pró-Transporte, documento foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes em 24 de agosto

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro assinou nessa quinta-feira, 24 de agosto de 2023, contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 645,9 milhões (R$ 645.931.000,00) para a compra de 270 ônibus novos articulados para o sistema BRT.

Os recursos são do programa Pró-Transporte, conforme publicação do extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

Os novos veículos estão destinados para os corredores Transoeste e Transbrasil, nas Zonas Oeste e Norte da capital.

O prefeito Eduardo Paes anunciou a aprovação do empréstimo com a CEF no dia 10 de agosto, quando detalhou o que considera avanços significativos na recuperação do sistema de ônibus rápidos: “Em 2016, o sistema BRT tinha 400 ônibus. Em janeiro de 2021, estava com 120. O que está sendo feito aqui hoje é permitir que a prefeitura, com o financiamento do governo federal, resolva esse problema. Para que possamos comprar novos ônibus, recuperar o sistema e devolver a dignidade para a população de toda a cidade, mas especialmente da Zona Oeste”.

Nesse dia, o prefeito Eduardo Paes, ao lado do presidente Lula, anunciou investimentos de quase R$ 2 bilhões destinados à compra de 700 novos veículos, à requalificação do BRT Transoeste e à construção de terminais e garagens públicas. Desse total, R$ 1,2 bilhão foi financiado junto ao Banco do Brasil e o restante, R$ 645,9 milhões, com a Caixa Econômica Federal.

O município encampou o BRT do Rio de Janeiro, que era operado por empresas de ônibus da cidade, em fevereiro de 2022, frente ao estado de degradação de frota e da infraestrutura.

A intenção é conceder novamente a operação a empresas privadas, mas com a cidade sendo dona das garagens e dos veículos.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 05 de agosto de 2023, o prefeito Eduardo Paes publicou em suas redes sociais um vídeo que, segundo ele, é do primeiro ônibus articulado para o corredor BRT TransOeste com motorização Euro 6 (tecnologia atual para redução de poluição) saindo da fábrica de carrocerias Marcopolo, em Caxias do Sul (RS), rumo à capital fluminense.

Em 10 de julho de 2023, Paes tinha já divulgado as primeiras imagens ainda dentro da fabricante.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2023/07/10/video-paes-divulga-imagem-do-primeiro-onibus-articulado-euro-6-do-brt-do-rio-de-janeiro/

O ônibus faz parte de um lote total de 561 novos ônibus, adquiridos por meio de licitações, como mostrou o Diário do Transporte.

Parte destes veículos, já em operação, foi entregue desde 2022 e ao longo de 2023 e é de tecnologia anterior de redução de poluentes, Euro 5.

A SMTR (Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro) tem neste ano de 2023, o terceiro maior orçamento do poder público, com R$ 2,9 bilhões, ficando atrás somente de Educação (R$ 8,8 bilhões) e Saúde (R$ 7 bilhões).

A maioria dos recursos para os Transportes em 2023 no Rio de Janeiro vai ser empregada para a compra pela prefeitura de novos ônibus para o sistema de BRT (Bus Rapid Transit), que deve receber cerca de R$ 1,4 bilhão.

A bilhetagem já foi concedida e será implantada inicialmente no BRT para em seguida ser instalada nos ônibus comuns.

EURO 6:

Euro 6 é uma norma internacional de redução de poluentes na qual se baseia a fase 8 do Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), denominada de P8. O Proconve é de responsabilidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atualizar os motores às exigências internacionais de menores emissões.

No Brasil, o padrão Euro 6, menos poluente, entrou em vigor em janeiro de 2023, com a possibilidade de compra até março dos chassis ainda Euro 5 fabricados até o fim de dezembro.

Os modelos Euro 6 podem ser até 30% mais caros que os veículos de tecnologia anterior. A versão proporciona uma redução de aproximadamente 75% de em NOx (Óxido de Nitrogênio), 70% de Hidrocarbonetos e 50% de material particulado em relação ao Euro 5.

Em média, a redução de emissões é 75% menor do Euro 6 para o Euro 5.

LINHA DO TEMPO:

23 de março de 2021: A prefeitura do Rio de Janeiro inicia o primeiro período de intervenção no BRT, ainda sob responsabilidade das empresas de ônibus. Segundo a prefeitura, diversos problemas justificaram a medida, como frota sucateada e inoperante, quantidade de ônibus em circulação inferior ao contrato e más condições dos coletivos e das estações e terminais.

17 de fevereiro de 2022: A gestão do prefeito Eduardo Paes, com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, anuncia que a prefeitura assume as operações, frota e estruturas do BRT do Rio de Janeiro, alegando que as empresas não teriam condições de melhorar o sistema, após as renovações dos períodos da intervenção. A CMTC-RIO (Companhia Municipal de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro), com o nome fantasia MOBI-Rio, presidida por Cláudia Secin, que foi criada na época da intervenção, passou a operar o BRT do Rio de Janeiro.

31 de março de 2023: A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou licitação para a concessão à iniciativa privada do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) da cidade, dividindo o sistema em três lotes com valores diferentes de outorga. O objetivo é transferir a manutenção, operação e gestão da frota, garagens, terminais e estações para uma administradora privada, com projeção de obter uma outorga mínima, ou seja, o valor pago pelo concorrente para assumir o serviço de R$ 407 milhões (R$ 407.338.599,00), considerando os três lotes. Somados, os contratos chegam a R$ 6,59 bilhões.

28 de abril de 2023: A prefeitura do Rio de Janeiro publica em Diário Oficial a suspensão da concorrência por tempo indeterminado

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes