Prefeitura do Rio de Janeiro perde ação e serviço privado de mototáxi poderá funcionar na capital

Publicado em: 17 de fevereiro de 2023

99 Moto ganhou na justiça o direito de operar seu serviço de aplicativo

ARTHUR FERRARI

Após as empresas Uber e 99 Moto disponibilizarem em seus aplicativos, em janeiro de 2023, a opção de transporte por meio de motocicletas nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, as prefeituras das capitais anunciaram que proibiriam o serviço, como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2023/01/27/ouca-sptrans-e-pm-fiscalizam-uber-motos-e-nunes-e-paes-devem-entrar-na-justica-contra-empresa-que-foi-notificada-sobre-suspensao/

A empresa 99 então, entrou com uma ação contra a prefeitura carioca por abuso de poder, já que no dia 31 de janeiro o município enviou um ofício à mesma dizendo que o serviço prestado por seus mototaxistas privados seria irregular, dizendo que se a operação não fosse interrompida a empresa poderia sofrer penalizações.

Para a justiça, o serviço foi caracterizado como “corridas” e não como mototáxi. A decisão foi assinada na quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, determinando que a Secretária Municipal de Transportes do Rio de janeiro não interfira na operação dos mototaxistas que operam por aplicativos.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte