OUÇA: SPTrans e PM fiscalizam Uber Motos e Nunes e Paes devem entrar na Justiça contra empresa, que foi notificada sobre suspensão

Publicado em: 27 de janeiro de 2023

Prefeito de São Paulo diz ainda que motos serão apreendidas e Uber, multada e até descredenciada, inclusive em outras modalidades como carros para passageiros e motos para mercadorias

ADAMO BAZANI

OUÇA:

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse na manhã desta sexta-feira, 27 de janeiro de 2023, que conversou com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ambas as administrações municipais devem se unir e mover uma ação judicial em conjunto para obrigar que a Uber tire da plataforma a opção de mototáxi nas duas cidades.

A prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), diz que notificou a Uber sobre a suspensão de suas atividades com motos para passageiros na cidade. Se descumprir, a empesa de aplicativo pode receber multas e até ser descredenciada, inclusive em outras modalidades, como carros para passageiros e motos para mercadorias (veja mais abaixo nota da prefeitura na íntegra)

Em ambas as capitais, a empresa anunciou, sem conversa prévia com as prefeituras, a Uber Motos a partir de 05 de janeiro de 2023.

Imediatamente, o prefeito do Rio de Janeiro proibiu a modalidade e o prefeito de São Paulo suspendeu a Uber Motos para a realização de estudos sobre os impactos na segurança viária, nos congestionamentos, na demanda de ônibus, trem e metrô e na poluição sonora e atmosférica.

Segundo Nunes, Paes está preocupado e sugeriu que a ação seja para que a Uber não continue descumprindo os decretos municipais de proibição já que em algumas regiões das duas cidades ainda é possível solicitar os serviços pelo celular.

O prefeito da capital paulista disse que desde 24 de janeiro de 2023, 66 viaturas da PM (Polícia Militar) e 15 técnicos da SPTrans (São Paulo Transporte), em cinco carros, atuam na fiscalização da Uber Motos para transporte de passageiros e advertiu que se as motos forem abordadas, serão apreendidas e a Uber, multada.

A SPTrans, apesar de majoritariamente se ocupar com os ônibus da cidade, também cuida de outras modalidades de transportes de interesse público.

Nunes disse que se a modalidade de mototáxi por aplicativo foi implantada na cidade sem estrutura, critério e regras, o número de acidentes resultando em mortes vai aumentar na capital paulista.

“É insano o que a Uber quer fazer. Não é possível que eles [Uber] vão se apegar a uma brecha da legislação federal, descumprir um decreto municipal e vão desconsiderar que é uma atividade que com certeza vai gerar acidentes. A cidade não está preparada, não tem estrutura. É obvio que vai gerar acidentes, vai gerar óbitos. Eles [Uber] vão querer ser responsáveis pelos óbitos? Vou mandar os convites para eles [Uber] irem no funeral das pessoas? Que eu coloque uma placa da Uber em cada pessoa que morrer de acidente de moto? Não é possível” – disse

Por meio de nota, a prefeitura diz que a proibição de mototáxi por aplicativo não é somente para a Uber, mas para todas as empresas que oferecerem este serviço antes de uma regulamentação.

A Prefeitura de São Paulo informa que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), que é intersecretarial, notificou ontem (26) a empresa Uber sobre a suspensão do uso de aplicativo para transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo, atividade que ainda depende de regulamentação municipal.

Qualquer empresa que ofereça o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas por parte do órgão como multa e até o descredencianento para operar na cidade.

Vale ressaltar que a Prefeitura de São Paulo suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. A determinação consta do decreto do prefeito Ricardo Nunes, publicado no dia 7 de janeiro no Diário Oficial.

A segurança dos motociclistas, a redução no número de sinistros fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes. A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura. O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes, que, em dezembro de 2020, indicava 6,56 para 4,5 em 2024.

A administração já adota diversas ações de segurança voltadas aos motociclistas, como a Faixa Azul, instalada na Avenida 23 de Maio e na Avenida Bandeirantes.

A partir da suspensão, em decreto, um Grupo de Trabalho foi formado para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança possível para todos os envolvidos. Os representantes vão analisar o serviço, que ainda depende de regulamentação municipal, com base em estudos e dados.

Adamo Bazani. Jornalista especializado em transportes