Prazo para pedido de isenção do IPVA para PCD é prorrogado até 28 de fevereiro de 2023
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
Já é a quarta prorrogação em meio às indefinições que ocorreram sobre o sistema de agendamento e perícia
ADAMO BAZANI
O prazo para pedidos de isenção do IPVA-2022 destinado a pessoas com deficiência foi prorrogado mais uma vez, é o quarto adiamento.
Quem precisa deste benefício tem agora até o dia 28 de fevereiro de 2023 para fazer a solicitação, de acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), em nota nesta segunda-feira, 26 de dezembro de 2022.
Como mostrou o Diário do Transporte, os adiamentos e atrasos ocorreram porque o Governo do Estado não definia como deveria ser o sistema de perícias e agendamentos.
Foi necessária até mesmo a formação de um grupo de trabalho para definir como o benefício seria colocado em prática.
Relembre:
De acordo com a Sefaz, por meio de nota, a medida é para atender pedido do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) para que haja tempo de o sistema conseguir fazer todos os agendamentos de perícias.
Ainda segundo a nota, o “laudo do Imesc é para os casos de pessoas com deficiência que trocaram de veículos ou novos pedidos, como as pessoas com deficiência não contempladas na legislação anterior, caso, por exemplo, dos deficientes auditivos”.
Vale lembrar que o pagamento do IPVA para pessoas com deficiência continua suspenso a partir da solicitação de isenção no sistema até a data em que for proferida a decisão final.
Caso o pedido seja atendido, a Sefaz explica que será garantida a isenção do IPVA-2022.
Se o pedido for negado, a partir da notificação da decisão, o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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