Fretadores fazem manifestação na Dutra e acusam ANTT de descumprir decisão judicial que impede apreensão de ônibus de aplicativos; Agência diz que não foi notificada
Publicado em: 12 de outubro de 2022
Liminar expedida nessa segunda-feira (10) suspendeu a Portaria Sufis 27/2022, que autorizava esse tipo de medida
ALEXANDRE PELEGI
Após decisão da juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendendo a validade da Portaria 27/2022 da ANTT nessa segunda-feira, 10 de outubro de 2002, 17 ônibus foram apreendidos um dia depois pela fiscalização da Agência em Itatiaia e em Resende, no estado do Rio de Janeiro.
A portaria da ANTT impedia a apreensão de ônibus que operam por aplicativos.
Como tem validade imediata, os empresários dos ônibus apreendidos afirmam que a decisão judicial foi descumprida de forma afrontosa pelos fiscais da ANTT.
Em protesto contra a atuação da agência, fretadores da região promovem na tarde do feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quarta-feira (12), uma manifestação na Rodovia Presidente Dutra, KM 82, em Roseira, São Paulo, local onde funciona o pátio improvisado para estacionamento dos veículos apreendidos.
A ANTT, por sua vez, informou em nota que não foi notificada da decisão e que as fiscalizações têm o objetivo de garantir a segurança dos usuários
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que as apreensões não são consideradas irregulares e seguem as normas vigentes, uma vez que a ANTT não foi notificada pela Justiça sobre a suspensão da portaria.
A Agência esclarece que as fiscalizações promovidas no feriado de 12 de outubro levaram em consideração a garantia da segurança dos passageiros e ressalta que o cumprimento de decisões judiciais se dá após notificação oficial.
O protesto é pacífico, e realizado de forma a não prejudicar os peregrinos.
De acordo com nota divulgada há pouco, os empresários do setor de fretamento afirmam que o objetivo da manifestação é chamar a atenção das autoridades e mostrar a perseguição da ANTT contra as empresas.
Além do protesto, os fretadores prometem entrar na justiça contra o não cumprimento da liminar.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estava no local das apreensões e não tomou providências, será acionada por deixar de cumprir uma obrigação legal.
Como mostrou o Diário do Transporte, a liminar suspende os efeitos da portaria 27/2022 da ANTT, de março deste ano, que disciplina penalidades referentes ao que define como “transporte clandestino”, o que acabou se estendendo aos ônibus fretados.
A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp).
A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) apoia a ação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Essa é mais uma prova inconteste de quais interesses a ANTT protege. Não é o dos usuários, objeto maior dos serviços, não é o das pequenas empresas, maior empregador da mão de obra do setor, mas escancaradamente das operadoras regulares, em especial grandes corporações, como os grupos Catarinense/1001/Cometa, ou Aguia Branca, ou o multifacetado Jacob Barata, ou ainda o Gontijo, a Viação Garcia. Fazem isso como se para ganhar tempo em favor dessas corporações em busca de reverter a decisão. Patético o papel indisciplinados da agência dês-reguladora.
Santos Dumont deixa de voar as ideias e vê se não fica inventando lorota por aí
Como no passado, o seu voo foi catapultado, mas o meu foi por meios próprios….. fale mais, repita o que lhe mandam opinar hehehe
Respeito cada opinião.
Mais uma vez acho que tem que acabar com essa BUSER.
Eu estava do lado dela, só que depois de um tempo vi que a maioria são empresas de pessoas que não tem as mínimas condições de ter um ônibus.
E esse protesto mostra como eles não respeitam a vida dos passageiros e das pessoas da via.
Fazer um protesto no dia do feriado que mais utilizam as rodovias é de um mal caráter, egoísta que não vê que pode contribuir e muito com acidentes.
BUSER pra mim já era.
Se você AMA sua vida e da sua família, não ande nisso, tudo na vida tem um preço.
Prefiro gastar um pouco mais e ter um bom e seguro lugar de embarque, motorista profissional, ônibus em perfeita manutenção e limpeza, apoio de emergência, etc … Isso tem custo e prefiro pagar essa segurança, pois a VIDA NÃO TEM PREÇO.
A VIDA E A SAÚDE É MARAVILHOSA E NÃO TEM PREÇO!
DEUS abençoe.
Infelizmente sabemos que a fiscalização da ANTT, direcionada pelos seus gestores em Brasília estão recebendo vultuosas quantias $ por veículos apreendidos. Nós da Buser já estamos denunciando estas pessoas ao MPF, CGU, PF e ao Senado e solicitando uma abertura de uma CPI. JÁ estamos com uma vasta documentação e provas para levar estes criminosos para a prisão. Não dá para esta quadrilha ficar apreendendo ônibus e recebendo R$ 2.000,00 do cartel de empresas.
Se ANTT quer prender os ônibus de aplicativos com uma perseguição aos empresários. Então vão ter que prender os carros de aplicativos como. Uber, 99, indrive etc… .Não é mais fácil fiscalizar exigir uma regra mas acabar com o avanço da tecnologia em alguns setores da economia é um retrocesso no país. Não adianta vir com desculpa que está fazendo isso por segurar a vida das pessoas pq em empresas privadas também tem suas falhas. Os ônibus convencional das empresas sem aplicativo é a mesma coisa e cobram um absurdo o preço das passagens. E não é o preço da passagem que vai salvar a vida do usuário e sim o bom profissional que está no volante.
Eu Não concordo se a justiça coloca essa
Lei que não pode aprender os ônibus e veículos a ANTT deveria ver isso
A antt e uma piada ela cria e ela mesma não sabe passo na balança ela multa meu utilitário que e camionete no doc vou até lá para reclamar a agente diz que foi uma portaria mas ela não tem ciência provavelmente já foi retirada ela cria a lei e não sabe e uma bagunça tem que acabar isso sim
Essa ANTT é um órgão de arrecadação de dinheiro,infelizmente o Brasil está cheio de Pilantras e a ANTT é maus um órgão corrupto que Não deixa ninguém trabalhar por causa das proprinas das Grandes empresas de Ônibus.
Estava num onibus da buser de SP a Ribeirão, is caras da artesp estavam no pedagio em jundiai esperando o onibus.
Ai vem a sacanagem, esoltaram o onibus para ridobiaria de campinas e apreenderam. Descemos e a buser teve que comprar passagem na coneta. Detalhe, o onibus da cometa saia dali 40.min estava vaziu, lotando com os passageiris da buser. Entenderam?
Perfeita a análise! Porem se clandestino deve ser impedido de seguir viagem. Cabe a quem comprou serviço clandestino escolher como vai prosseguir a viagem. Não pode algo ilícito ser objeto de direito.
Simples apreensões de Ônibus não cabe à ANTT tão pouco pela Artesp, o que manda à lei é que nesse tipo de fiscalizações seja sempre acompanhado pelos órgãos competentes no caso Polícias Rodoviárias Estaduais ou Federais. E simples é só perderem o medo dos Monopólios e Regulamentar os Aplicativos, à final os cidadãos não só tem o direito de pagar barato, como também de escolher com qual empresa quer viajar. Livre liberdade de escolha, o direito de ir e vir como quiser. Além de gerar milhares de empregos e também ajudar à recuperar e girar a Economia são apenas algumas coisas para qual os aplicativos ajudam. PORRA PARECE QUE REALMENTE EXISTE ALGUNS QUE TRAVAM O PROGRESSO DOS PEQUENOS…
Fazem muito bem ! As Empresas legalizadas geram Empregos diretos e indiretos, pagam impostos, têm uma infraestrutura onde os passageiros podem embarcar, têm uma rede onde se pode substituir um ônibus enguiçado… Já os piratas, se enguiçar vão ter ônibus para substituir? Já os piratas, pagam impostos, pelo que sei de reclamações das autoridades aqui do Rio, ubi, 99 e outros apps piratas não contribuem para a cidade, já os piratas têm onde embarcar seus passageiros??? Isso é um absurdo, as pessoas se arriscarem nesse transporte pirata.
A falta de caráter da chefia da ANTT aliada a prevaricação da PRF em flagrante abuso de autoridade e lamentável. O órgão se tornou importante cabide de emprego sem qualquer concurso publico protegido de parlamentares donos de empresa de transporte que utiliza da administração publica para coagir, impedir e destruir a livre iniciativa com o fim único de lavagem de dinheiro da roubalheira. Este órgão com a entrada do Brasil na OCDE vai sucumbir! Não concordo com buser, mas tem que haver avanços no setor.
No estado de São Paulo tem que acabar com este cabide de empregos que chama Artesp já existe o DER que o novo governo de estado se atente para isto .
A reportagem deixa bem claro que a ANTT não foi notificada a tempo. Ou seja: a PRF é que será demandada por também não ter sido notificada a tempo? Dois pesos e uma medida?
Eu só viajo de buser muito mais barato ônibus tudo top melhor coisa que já fizeram pra nós parabéns buser
Desde o início das operações por aplicativo aumentou em muito o número de acidentes e mortes envolvendo ônibus e o fato é que na grande maioria das vezes esses veículos não passam por manutenção adequada e por isso são presos.
Parabéns a ANTT.
Repúdio ao judiciário que mais uma vez toma decisões que coloca os usuários em risco.
Fonte: vozes da minha cabeça. https://veja.abril.com.br/coluna/radar/onibus-de-rodoviaria-sofrem-mais-acidentes-que-veiculos-fretados-diz-antt/