Piracicaba (SP) retoma processo de licitação do transporte coletivo após determinações do TCE

Publicado em: 25 de agosto de 2022

Prefeitura publicou nesta quinta-feira (25) Ato de Justificativa do certame, o que reinicia todo o procedimento licitatório

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Piracicaba, interior de São Paulo, retomou o processo licitatório destinado a escolher empresa para operar os serviços de transporte coletivo do município, o que inclui o transporte Especial ELEVAR.

A decisão ocorre após problemas enfrentados junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que suspendeu o certame após identificar uma série de irregularidades que precisam ser corrigidas.

No Diário Oficial desta quinta-feira, 25 de agosto de 2022, a prefeitura publicou Ato de Justificativa da licitação para concessão dos serviços de transporte, reiniciando todo o processo.

Os serviços outorgados, de acordo com a publicação, serão realizados em regime de exclusividade pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por até cinco anos uma única vez.

O valor total do contrato é de R$ 626 milhões (R$ 626.256.202,58), calculado com base na receita prevista para o período da concessão.

O Edital, minuta de contrato e todos os anexos técnicos serão disponibilizados no site www.piracicaba.sp.gov.br.

DETERMINAÇÃO DO TCE

Como mostrou o Diário do Transporte, o Plenário do TCE-SP referendou as medidas preliminares que requisitaram à Prefeitura de Piracicaba não só explicações quanto a irregularidades apontadas por recursos de duas empresas de ônibus, como também quanto à determinação da suspensão da Concorrência Pública.

A Sessão do Pleno ocorreu no dia 22 de junho de 2022, com aprovação do voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, que julgou improcedente a representação proposta por Partner Locações Transportes e Logística Ltda. EPP., e parcialmente procedente a formulada por ITT Itatiba Transportes Ltda.

Com a decisão final, a prefeitura foi instada a retificar o edital em consonância com todos os aspectos desenvolvidos no voto aprovado pelo Tribunal.

Pelo despacho da Conselheira, a prefeitura deverá revisar os estudos de viabilidade que embasaram a licitação, atualizando-os às particularidades do atual cenário econômico-financeiro.

Além disso, deverá complementar itens do edital e da Minuta Contratual, estabelecendo limites de tempo para a hipótese de estender a duração da concessão, para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Por fim, recomenda que o trecho do edital em que se reporta ao “valor estimado do contrato” seja alterado para “valor estimado para os investimentos”.

Caso a prefeitura proceda às orientações do voto do Pleno do TCE, e decida prosseguir com o certame, deverá providenciar nova publicação, com reabertura de prazo para formulação de propostas, “sem prejuízo do que vier a ser decidido na esfera judicial”.

O Ato de Justificativa responde a essa etapa inicial determinada pela Corte de Contas.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação do transporte coletivo de Piracicaba já fora suspensa pela própria prefeitura após decisão judicial, devendo aguardar apreciação final do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que ocorreu nessa quinta-feira (23).

Em decisão publicada em 19 de maio deste ano, assinada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o órgão de contas referendou duas representações formuladas contra o Edital, publicado originalmente em fevereiro deste ano. Relembre: Piracicaba altera edital e marca nova data para licitação do transporte

Na prática, a medida referenda decisão já tomada anteriormente pelo substituto de Conselheiro Samy Wurman.

Como noticiou o Diário do Transporte, no dia 18 de abril, às vésperas do certame, marcado para o dia 19, o Tribunal de Contas recomendou que fosse mantida decisão judicial que suspendera a licitação do sistema de ônibus de Piracicaba até a manifestação da prefeitura sobre supostas irregularidades no processo de concorrência. Relembre: TCE recomenda que seja mantida decisão judicial que suspendeu licitação de ônibus de Piracicaba (SP)

Decisão judicial anterior havia determinado a interrupção da concorrência. No dia 12 de abril de 2022 o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, atendeu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes suspendendo provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus. Relembre: Justiça atende empresa e suspende licitação de ônibus de Piracicaba

O sistema de transporte é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes