Prefeitura do Rio de Janeiro define os parâmetros para a apuração da quilometragem realizada pelos ônibus urbanos (SPPO)

Serão utilizados dados do GPS para verificar o cumprimento das viagens

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 11 de julho de 2022, a metodologia que será utilizada para apurar a quilometragem rodada pelos ônibus do transporte coletivo urbano, o SPPO (Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus).

As regras de verificação seguem o acordo judicial firmado entre os concessionários do serviço, o Ministério Público do Rio e a Prefeitura, para tentar dar maior transparência a este processo e também tendo em vista as reformas estruturais realizadas em linhas pela cidade.

Para apurar o quanto foi percorrido pelos veículos, será utilizado o sistema de GPS em cada ônibus, da seguinte forma:

I – a quantidade de quilômetros realizados será o produto da quantidade de viagens realizadas com a quantidade de quilômetros de cada viagem efetivamente percorridos, de acordo com os itinerários definidos em plano operacional editado pela Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;

II – uma viagem será avaliada quando um veículo comunicar a posição, por GPS, no raio aceitável nos pontos início e im da linha, ou no ponto regulador para o caso das linhas circulares;

III – a avaliação da viagem será composta por dois parâmetros:

  1. a) qualidade da transmissão das posições de GPS;
  2. b) quantidade de transmissão das posições de GPS dentro do itinerário.

A viagem será considerada válida portanto, quando ela for completamente concluída conforme os veículos vinculados em cada linha, estejam devidamente cadastrados naquela, com o GPS acompanhando o início e final do percurso.

Caso notada alguma irregularidade, o CIMU (Centro Integrado de Mobilidade Urbana) vai emitir um relatório ao consórcio atuado, que fundamentará eventual recurso.

Os concessionários podem abrir recurso no prazo de até um mês para cada viagem que venha a não ser identificada, ou que por parte da empresa, gere alguma contestação, mas seguindo os seguintes processos no recurso, preenchendo as seguintes informações:

I – Concessionário;

II – linha;

III – serviço;

IV – dia da viagem;

V – número de ordem do veículo, salvo na hipótese do artigo 4º;

VI – hora do Início da viagem não contabilizada, salvo na hipótese do artigo 4º;

VII – hora do im da viagem não contabilizada, salvo na hipótese do artigo 4º;

VII – razões do recurso;

VIII – relatório CIMU atestando o incidente, se aplicável.

 

 

Willian Moreira para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta