Rio Claro (SP) mantém operação da Rápido SP por mais 180 dias enquanto não consegue licitar concessão do transporte

Concorrência para escolha de nova empresa foi suspensa pelo Tribunal de Contas em fevereiro de 2022

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Rio Claro está com dificuldades para licitar os serviços urbanos de transporte público.

Para não interromper o atendimento, a prefeitura vem contratando por dispensa de licitação e em regime emergencial a atual concessionária, empresa Rápido SP.

Após no início deste ano ter estendido o contrato por seis meses, a prefeitura, que não conseguiu ainda realizar a concorrência pública, comunicou nova contratação pelo mesmo período.

A observação é que o contrato poderá ser interrompido antes desse prazo, “caso o novo processo licitatório seja concluído”.

A publicação do aviso da contratação emergencial consta do Diário Oficial do Estado deste sábado, 02 de julho de 2022.

Esta é a segunda contratação emergencial. No final de janeiro deste ano o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo firmado com a empresa Rápido SP, que opera na cidade há dez anos, foi postergado também por 180 dias. Relembre:

CERTAME SUSPENSO

A concorrência para definir a empresa que vai operar o sistema de ônibus da cidade estava prevista para 21 de fevereiro de 2022. Antes disso, porém, foi suspensa pelo próprio Município para adequação do edital, após decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinando a impugnação do certame.

Os conselheiros Robson Marinho (Relator), Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, na sessão que foi realizada no dia 06 de abril deste ano, e publicada em Diário Oficial do Estado no dia 27 do mesmo mês, determinaram ao Município que retifique o edital da Concorrência nº 3/2021.

Além disso, a prefeitura deverá republicar o documento com as devidas alterações.

De acordo com a publicação do DOE, “o texto convocatório deverá definir, de forma clara, as fontes de custeio que viabilizarão a concessão”.

Além disso, o TCE observa que a comprovação de prova de aptidão em transporte coletivo de passageiros necessariamente em serviço público, como disposto no Edital impugnado, afronta Súmula da Corte de Contas.

O texto observa ainda que “mostra-se indevida a exigência de prova de regularidade fiscal referente ao IPVA, haja vista não possuir, de forma inequívoca, simetria com o ramo de atividade da licitante, compatível com o objeto contratual”.

Para sustar o processo licitatório o Conselheiro Robson Marinho acolheu duas representações apresentadas ao Tribunal contra o Edital – a primeira pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Rio Claro (STTRRC); e outra pela empresa de ônibus Fortbus, com sede em Leme (SP).

EDITAL ANTERIOR

Pelo Edital anterior, que está sendo retificado pela prefeitura, o contrato de concessão tem prazo de cinco anos.

O valor máximo da tarifa de remuneração da prestação do serviço é de R$4,9995, considerado na data base de 1º de dezembro de 2021.

O critério de julgamento da concorrência é o de menor valor da tarifa de remuneração.

O valor da tarifa a ser cobrada dos usuários (tarifa pública) será definido pelo Município e estabelecida em decreto.

A diferença entre o valor da tarifa de remuneração e o valor da tarifa pública será coberta por recursos públicos na forma do Contrato de Concessão.

Fazem parte da licitação:

Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE

Sistema de Controle Operacional – SCO

Sistema de Informações aos Usuários – SIU

Sistema de Monitoramento de Imagens – SMI

DEMANDA

Em novembro de 2021 foram transportados 238.811 passageiros no Sistema de Transporte Coletivo, dos quais 49.514 foram de passageiros com direito à gratuidade, representando 25% do total. Ocorreram 8.627 integrações e 35.201 estudantes com direito à meia tarifa utilizaram os serviços. Deste modo, o total de passageiros equivalentes, ou seja, que correspondem ao pagamento de tarifa integral foi de 163.070 passageiros.

Os passageiros econômicos foram 212.584, assim considerados aqueles que correspondem aos passageiros integrais; os estudantes, transformados em equivalentes (multiplicado por 50%) e as gratuidades que são pagas pelo Município.

A demanda de transporte ainda se mostra com uma expressiva contração por decorrência da pandemia da Covid-19. Registra-se, porém, que tem havido uma recuperação mais expressiva nos últimos três meses, nos quais houve um acréscimo de 72 mil usuários, representando um crescimento de 43% em relação a agosto de 2021.

EXPECTATIVA

Pelos dados projetados, para o primeiro ano da concessão (julho de 2022 a junho de 2023) é esperada uma demanda de 4.440.399 passageiros, sem integrações, o que corresponde a uma média de 370.033 passageiros por mês.

Em relação aos passageiros equivalentes, que representam a geração de receita para o sistema de transporte coletivo, o total anual estimado é de 2.537.665 usuários, ou 211.472 por mês. Estes valores, comparados com o ano de 2019 representam uma redução de 20,6% no passageiro total e de 28% nos passageiros equivalentes.

Para o segundo ano de concessão é esperada uma melhoria na demanda com uma média mensal de 398.147 passageiros sem integração, e a partir do 3º ano, uma estabilidade com 403.793 passageiros, também sem integração, o que representa 13,4% a menos que o ano de 2019.

FROTA

Para o início de operação dos serviços a Concessionária deverá empregar uma frota total de 53 veículos para o serviço regular. Esta frota deverá ser constituída obrigatoriamente por 27 ônibus com equipamento de ar-condicionado e 26 ônibus sem ar-condicionado.

A frota operacional para o serviço regular será de 48 ônibus, sendo 24 ônibus com ar-condicionado e 24 sem ar.

Para o serviço “Incluir” a frota total é de 4 vans adaptadas, e a frota operacional é de 3 unidades.

A produção quilométrica operacional projetada na média anual para o serviço regular é de 275.664 km mensais e para o serviço “Incluir”, de 11 mil km.

Durante o prazo do contrato, os ônibus não poderão ter uma idade superior a 10 anos. Para as vans, recomenda-se que os veículos também observem esta idade máxima.

A idade média máxima da frota para o início de operação é de 5 anos.

HISTÓRICO

O contrato com a Rápido São Paulo, atual concessionária que opera na cidade há 10 anos, expira neste mês.

A empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados desenvolveu o termo de referência para o edital de concessão, que terá desta vez contrato por 5 anos, prorrogáveis por igual período.

A prefeitura realizou consulta pública desde setembro deste ano com os usuários, colhendo sugestões sobre o serviço de ônibus assim como opiniões sobre os traçados das linhas circulares.

O atual contrato, assinado com a Rápido SP em 2011, foi renovado em 2016, e foi objeto de várias investigações.

Em 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi. O bloqueio vai até o limite de R$ 17.113.282,35.

Relembre: TJ decreta bloqueio de bens do ex-prefeito de Rio Claro e da empresa de ônibus Rápido São Paulo

Posteriormente, em março de 2019, João Carlos Kenji Chinen foi preso preventivamente por meio da Operação Passe Livre. O operador financeiro de Chinen, Fabio Luiz Queiroz, também teve a prisão preventiva decretada após operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A operação teve como objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda. Relembre: Operação Passe Livre em Rio Claro resulta em prisão preventiva de dono da Rápido São Paulo

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Estatiza tudo de vez e não licita jamais,pronto.Só assim acaba a mehrdhy@.Segue o exemplo de Rondonópolis(MT),que estatizou todo o transporte porque sabe-se que a iniciativa privada não tem legitimidade nenhumíssima pra pôh@ nenhumíssima.

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