Operação Passe Livre em Rio Claro resulta em prisão preventiva de dono da Rápido São Paulo

Réus tiveram os bens suspensos pelo Ministério Público. Foto: Divulgação.

Segundo apurações do Gaeco, João Carlos Kenji Chinen obteve e fez uso de documentos falsos na renovação de contratos de concessão

JESSICA MARQUES

O sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, João Carlos Kenji Chinen, foi preso preventivamente nesta terça-feira, 19 de março de 2019, por meio da Operação Passe Livre em Rio Claro, no interior de São Paulo.

O operador financeiro de Chinen, Fabio Luiz Queiroz, também teve a prisão preventiva decretada após operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A operação teve como objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda.

Durante as investigações, o Gaeco apurou que Chinen obteve e fez uso de documentos falsos na renovação de contratos derivados do contrato de concessão dos serviços de transporte público urbano no município de Rio Claro, firmados mediante processos de inexigibilidade de licitação. Os documentos falsos tinham o objetivo de simular a regularidade fiscal da empresa durante o período de renovação dos contratos, segundo o Ministério Público.

“Os contratos renovados visavam, por exemplo, à concessão de vale-transporte para deficientes físicos, para idosos e para servidores públicos municipais. Mediante uso de certidões falsas, a empresa renovou contratos que lhe permitiram receber dos cofres públicos municipais mais de 15 milhões de reais no período verificado. Apurou-se, entretanto, que no mesmo período, o município de Rio Claro pagou à mesma empresa mais de 87 milhões de reais em razão de contratos de transporte coletivo”, informou o órgão, em nota.

A Justiça deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens e o sequestro de veículos e imóveis em nome dos dois réus. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas, a maioria delas em Rio Claro, mas também houve diligências em Sumaré, na capital paulista e no município baiano de Camaçari.

Segundo o Ministério Público, os réus foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA

As investigações também comprovaram que Japyr de Andrade Pimentel Porto, ex-secretário da Fazenda de Rio Claro, proporcionou a obtenção de parte destes documentos falsos à empresa, o que viabilizou várias renovações contratuais.

“Em troca, Porto recebeu vantagens ilícitas por meio da aquisição de um imóvel residencial e também por meio da prestação de serviços de corretagem de seguros em favor da empresa e de seu sócio. A filial de uma corretora de seguros foi aberta em Rio Claro, sendo de fato comandada pelo então secretário e sua esposa”, informou o MP, em nota.

Por fim, a investigação apurou também que, para viabilizar o pagamento da propina ao então secretário da Fazenda, o dono da Rápido São Paulo teria destinado recursos para a conta corrente de uma terceira pessoa, mas que era administrada por Queiroz, genro da titular da conta corrente.

“Ele criou uma empresa em nome de seus filhos e, por meio dela, adquiriu e posteriormente vendeu o imóvel ao então secretário municipal. Comprovou-se que a venda foi formalizada por valor 50% inferior ao de mercado.”

APREENSÕES

Durante a Operação Passe Livre, foram apreendidos dois veículos, sendo um de Chinen (Toyota/SW4) e outro de Queiroz (Ford/Ranger), além de diversos aparelhos celulares, notebooks, documentos e papéis indicativos de constituição de empresas, transações financeiras e imobiliárias e outras atividades potencialmente ilícitas. Esse material será analisado em conjunto com outras provas já existentes visando a identificar outros atos de lavagem de dinheiro.

BLOQUEIO DE BENS

Em 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça do estado determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi. O bloqueio vai até o limite de R$ 17.113.282,35.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/11/01/tj-decreta-bloqueio-de-bens-do-ex-prefeito-de-rio-claro-e-da-empresa-de-onibus-rapido-sao-paulo/

O Diário do Transporte tentou contato com os réus, mas não os localizou até a publicação desta reportagem.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Gabriel disse:

    E lá vem a SOUL Rio Claro kkk

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