Relatoria da LDO 2023 da Câmara Municipal de SP propõe retorno de gratuidade nos ônibus a idosos acima de 60 anos

Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento aprova PL da Prefeitura, mas quer retorno do benefício vinculado a renda mensal inferior a um salário-mínimo

ALEXANDRE PELEGI

A depender do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo à PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes para 2023, os idosos com mais de 60 anos voltarão a ter gratuidade nos ônibus do sistema de transporte coletivo da capital.

Esta gratuidade, no entanto, está vinculada à renda mensal do idoso, que deverá ser inferior a um salário mínimo.

O Relatório com o substitutivo estão publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 08 de junho de 2022.

Esta é uma das modificações que a relatoria da Comissão inseriu num projeto substitutivo ao texto original apresentado pela prefeitura.

Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito Ricardo Nunes encaminhou o PLDO, que prevê o orçamento da cidade para o exercício de 2023, incluindo a arrecadação e os gastos municipais, no dia 15 de abril de 2022. Relembre: Ricardo Nunes publica Projeto de LDO 2023 com previsão de receita de R$ 90 bilhões

O Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara conclui pela aprovação do projeto, mas com algumas alterações, dentre elas o retorno da gratuidade nos ônibus aos idosos com mais de 60 anos. Outras possíveis modificações e aprimoramentos deverão acontecer ainda na fase de emendas.

Pelo substitutivo apresentado, o texto define que o artigo 53 estabelece que o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 “deverá prever recursos para a concessão do benefício da gratuidade de tarifa no sistema de transporte público de ônibus às pessoas e com idade igual ou superior a 60 anos com renda mensal inferior a um salário mínimo”.

FIM DA GRATUIDADE

Desde 01º de fevereiro de 2021 idosos com idades entre 60 anos e 64 anos passaram a ser obrigados a pagar as tarifas de ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), ônibus e trólebus metropolitanos gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Metrô.

Em 23 de dezembro de 2020, pouco antes do Natal, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de João Doria, modificaram as regras da concessão ao benefício das viagens gratuitas aos idosos entre 60 e 64 anos, o que pegou todos de surpresa e causou queixas de entidades representativas.

Doria revogou uma portaria de 2014 e Bruno Covas fez uma manobra que é conhecida como “jabuti”: escondeu o fim da gratuidade dentro de outro projeto, o que possibilitou a aprovação na Câmara Municipal sem debate.

LDO 2023

No texto da LDO apresentado à Câmara, a prefeitura da capital paulista estima o orçamento para o ano que vem em R$ 90,1 bilhões. A proposta é 18,9% maior em relação ao de 2022.

A LDO é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, em que devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.

O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.

Nas metas previstas para o próximo ano na área de transportes estão previstos gastos de R$ R$ 1,7 bilhão, dentro do objetivo estratégico que objetiva “garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável”.

Nessa meta estão as seguintes ações:

Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings (2024);

Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste (2024);

Viabilizar 4 quilômetros de novos corredores de ônibus;

Implantar quatro novos terminais de ônibus (2024);

Implantar 25 quilômetros de faixa exclusivas de ônibus.

As metas relativas ao Aquático, Terminais de Ônibus e BRT terão suas entregas físicas somente no ano 2024. Já no caso do BRT Aricanduva, as obras devem iniciar ainda este ano, mas estão prometidas para ser entregues em 2016.

Já na outra meta, com gastos previstos de R$ R$ 231 milhões, a prefeitura coloca como objetivo estratégico “estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta”.

Estão previstas as seguintes ações:

Realizar a manutenção de 400.000 metros quadrados de calçadas.

Implantar três projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.

Implantar quatro projetos de Urbanismo Social

Implantar 51 quilômetros de estruturas cicloviárias

Para a área de trânsito, o objetivo é “atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito”.

Com gastos de R$ 193 milhões a prefeitura quer reduzir o índice de mortes no trânsito para 5,1 por 100 mil habitantes.

O PLDO estima gastar ainda R$ 619 milhões nas seguintes ações:

Recuperar 5.087.500 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido;

Pavimentar 120.000 metros quadrados de vias sem asfalto;

Realizar 50 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis.

TRECHO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Edmir Ancarani de Almeida disse:

    Infelizmente, temos que continuar pagando por uma decisão unilateral, ou decidida por quem não utiliza esse meio de transporte, mas graças à Deus esses que fizeram essa manobra estarão fora, é só lembrarmos nas urnas…

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