Justiça determina novamente retorno de linhas de ônibus em Natal (RN)

Nova decisão obriga sindicato das empresas de ônibus e Prefeitura a restabelecerem o atendimento

WILLIAN MOREIRA

A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido realizado pela Prefeitura de Natal para suspender a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão das ações que reduziram a frota de ônibus da cidade.

No entendimento da Justiça, tanto a Prefeitura como o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos) devem restabelecer as linhas suspensas ou extintas.

A ação do município de Natal era para anular os efeitos da decisão que atendeu pedido da deputada Natália Bonavides em relação a diminuíção da frota de ônibus, o que afetou parte da população. A Prefeitura justificou que as mudanças na operação do transporte não seriam inconstitucionais.

Porém, o relator, Ricardo Tinoco, afirmou não existir motivação para a retirada das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha) e mais outros 24 itinerários durante a pandemia, justificando a ação popular movida pela parlamentar.

Pontuou também que a Prefeitura e concessionárias deixaram de garantir o acesso à mobilidade urbana, o que causou transtornos no deslocamento de diversas localidades da cidade, já que a redução da frota não foi embasada em estudos técnicos da demanda ou com consulta pública.

Desta forma, o pedido para anular a decisão anterior de reativar o atendimento destas linhas é improcedente, segundo a decisão.

Por tais motivos, por fundamentos diversos daqueles firmados na decisão recorrida, entendo que a decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida, no sentido de determinar o restabelecimento das linhas de ônibus do transporte coletivo municipal, retiradas de circulação por ato unilateral da SETURN, merece ser mantida pelas razões expostas na presente decisão”, decidiu o juiz, Ricardo Tinoco de Goés.


Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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