Amparo (SP) volta a lançar licitação do transporte municipal

Publicado em: 27 de abril de 2022

Processo anterior, publicado em 2021, estava suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Amparo, interior de São Paulo, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 27 de abril de 2022, a Concorrência Pública 005/2022 com vistas à concessão onerosa para prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros do município.

O certame está previsto para o dia 27 de maio de 2022, às 08h30.

O valor estimado da concessão é de R$ 82,5 milhões (R$ 82.563.476,14).

Com o critério de julgamento do tipo “menor valor da tarifa de remuneração”, o contrato tem prazo de execução de 15 anos, podendo ser prorrogado até por igual período.

Cumprindo os ritos legais, a prefeitura realizou duas audiências públicas em horários diferentes no dia 04 de abril de 2022.

O contrato envolve ainda a gestão, operação, manutenção, atualização, comercialização, distribuição e arrecadação de Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, com Biometria de Reconhecimento Facial.

Além disso, a empresa que vencer o certame deverá operar o Sistema de Acompanhamento, Controle e Monitoramento da Operação-CCO, em tempo real, além do Serviço de Informação ao Usuário – SIU.

Outra exigência é quanto à instalação de Sistema de Comunicação Wi-Fi Embarcada (internet sem fio) em todos os veículos da frota.

A frota inicial contará com um total de 12 ônibus, sendo cinco MIDI ônibus para o Sistema Estrutural (linhas troncos) com ar condicionado e wi-fi embarcado, cinco MINI ônibus para o sistema Regional e Alimentador; um MINI ônibus com ar condicionado e wi-fi embarcado para a Linha Turística, e um MICRO ônibus para a linha alimentadora/rural.

A frota reserva técnica corresponde a, no mínimo, 8% da frota operacional.

Para início da prestação dos serviços, o edital exige 100% da frota composta por veículos equipados com acessibilidade, e com, no máximo, quatro anos de idade de fabricação.

No decorrer da concessão a idade média de toda a frota não poderá ser superior a oito anos.

---

HISTÓRICO

Em 2010, a Prefeitura contratou uma empresa para implementar o Plano Municipal de Trânsito, concluído em setembro de 2012. No mesmo ano, foi publicada a Lei nº 3.708, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Amparo.

Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licitação, que foi republicada dois anos depois com o edital atualizado. Após a publicação, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedir a suspensão do processo licitatório. O Tribunal de Justiça também apontou diversos problemas no documento.

A Prefeitura informou que os estudos realizados respondiam os questionamentos tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça.

Atualmente, a empresa Mirage Transporte, com sede em Itapira (SP), opera de maneira emergencial para suprir a demanda dos serviços. O contrato inicial foi assinado por seis meses e tem sido renovado.

Segundo a Mirage, a média de passageiros no sistema de transporte urbano da cidade é de 4.100, onde ela atua com 30 ônibus. (dados de antes da pandemia da Covid-19).

Em 18 de outubro de 2019, a prefeitura lançou uma nova licitação.

Em dezembro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação, atendendo a duas representações.

Depois dos ajustes, prefeitura de Amparo, no interior de São Paulo, publicou no dia 4 de julho de 2020, o aviso de retomada de licitação dos transportes coletivos.

Segundo o comunicado oficial, a data de apresentação das propostas foi marcada para o dia 25 de agosto daque ano.

O edital foi disponibilizado a partir de 08 de julho.

Entretanto, em 20 de agosto de 2020, a prefeitura de Amparo divulgou em Diário Oficial comunicado pelo qual avisa a suspensão da licitação dos transportes.

Segundo a justificativa da prefeitura, o adiamento foi necessário para ajustes no edital.

“ A Comissão de Licitações informa que o presente certame que seria realizado em 25/08/2020 às 09h está SUSPENSO para readequação do Edital. Aguardar publicação com nova data de encerramento.”

Em 19 de dezembro de 2020, em publicação no DOE, a prefeitura voltou a lançar a licitação, agendando o certame para 18 de fevereiro de 2021.

No dia 16 de fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça suspendeu novamente o certame, atendendo a pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pela Viação Princesa Tecelã Transportes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes