Procon-Rio diz que multa à ITA poderá ser de R$ 10 milhões e instaura ato de punição

Segundo órgão, empresa de Sidnei Piva será autuada por fornecer atendimento deficitário aos consumidores, não disponibilizar reacomodação aos passageiros que já tinham bilhetes comprados e não prestar todos os esclarecimentos solicitados pela autarquia

ADAMO BAZANI

O Procon Estadual do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira, 13 de janeiro de 2022, que instaurou ato para punir a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) por violações a direitos dos consumidores.

Segundo o órgão, a abertura do processo administrativo ocorreu devido à companhia aérea fornecer atendimento deficitário aos consumidores, não disponibilizar reacomodação aos passageiros que já tinham bilhetes comprados e não prestar todos os esclarecimentos solicitados pela autarquia.

A empresa de Sidnei Piva de Jesus poderá ser multada em até R$ 10 milhões.

Após a ITA paralisar suas atividades em prévio aviso no dia 17 de dezembro de 2021,  o Procon-RJ instaurou um processo de investigação para apurar se a empresa estava cumprindo as leis consumeristas e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A autarquia fez questionamentos à empresa, que não respondeu a todas as perguntas.

“Ao ser questionada pelo Procon-RJ sobre o motivo dos cancelamentos de voos, a ITA alegou que a interrupção de serviços se deu após empresas terceirizadas paralisarem a realização dos serviços técnicos operacionais. A companhia aérea não comprovou tal alegação e não pode afastar a sua responsabilidade culpando uma empresa contratada por ela e que integra a cadeia de fornecimento”, afirmou, por meio de nota, o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Até esta quarta-feira (12), já haviam sido registradas 288 reclamações de consumidores nos canais de atendimento do Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br. Servidores apuraram que a companhia aérea não atende os consumidores de maneira eficaz, como determinada em lei, e ainda deixa de ofertar aos consumidores as opções que lhe são garantidas, em especial a reacomodação em voo de outra operadora, como previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução nº 400 da ANAC.

O Procon diz que a ITA tem 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa. Junto com a defesa, a empresa deverá apresentar, ainda, relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos três meses, para fins de delimitação de seu porte econômico e cálculo de possível multa.

Em nota, a ITA diz que já reembolsou mais de 55 mil usuários, totalizando R$ 23,4 milhões e que recebe com serenidade a decisão do Procon/RJ

A ITA – Transportes Aéreos – Recebe com serenidade a decisão do Procon-RJ retratada em reportagem do Diário do Transporte, nesta quinta-feira, 13 de janeiro de 2022. A empresa cumpre com seus compromissos e já fez o reembolso aos passageiros que tiveram voos cancelados no final de 2021. O valor reembolsado até agora foi de R$ 23,4 milhões. No total foram atendidos 55.287 passageiros.

A empresa não tem o que temer em relação às eventuais sanções impostas, considerando sua confiança na Justiça e nos órgãos envolvidos na apuração daquilo que julgam necessário.  O Procon-SP já adotou todas as medidas preconizadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A ITA colabora com a apuração e reitera sua serenidade, seriedade e solidez no mercado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Mais uma orcrim CNPJ cancelado.

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