Procon da cidade do Rio de Janeiro aplica multa de mais de 12 milhões à ITA (Itapemirim Transportes Aéreos)

Além disso, ainda há possibilidade de multa do Procon Estadual do Rio de Janeiro

ADAMO BAZANI

O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria Municipal de Cidadania da cidade do Rio de Janeiro, informou nesta sexta-feira, 14 de janeiro de 2022, que aplicou uma multa contra a Itapemirim Transportes Aéreos no valor de mais de R$ 12 milhões (R$ 12.016.480,00).

O órgão diz que no dia 17 de dezembro de 2021, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio que fez de suspensão temporária de toda a sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando os consumidores desprevenidos e suscetíveis a imensos transtornos.

Entre os questionamentos do Procon à Itapemirim estavam

– o que levou à decisão,

– como os consumidores foram informados sobre a suspensão,

– se haveria passagem endossada para outras empresas,

– quantas pessoas foram atingidas pela interrupção dos serviços,

– quais as medidas tomadas nos casos de quem não conseguiu fazer suas viagens e

– como seria a política de devolução dos valores das passagens.

Depois do prazo de 10 dias para a defesa, a empresa não respondeu nem fez qualquer manifestação em sua defesa, de acordo com o órgão.

Dessa forma, o Procon Carioca determinou a pena.

“O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei”, disse em nota, o presidente do Procon Carioca, Igor Costa.

ESTADO:

Como mostrou o Diário do Transporte, além do Procon Carioca, a ITA pode ser penalizada pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira, 13 de janeiro de 2022, que instaurou ato para punir a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) por violações a direitos dos consumidores.

Segundo o órgão, a abertura do processo administrativo ocorreu devido à companhia aérea fornecer atendimento deficitário aos consumidores, não disponibilizar reacomodação aos passageiros que já tinham bilhetes comprados e não prestar todos os esclarecimentos solicitados pela autarquia.

A empresa de Sidnei Piva de Jesus poderá ser multada em até R$ 10 milhões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/01/13/procon-rio-diz-que-multa-a-ita-podera-ser-de-r-10-milhoes-e-instaura-ato-de-punicao/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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