“Vale Transporte Social” tem projeto apesentado na Câmara dos Deputados

Objetivo é dar acesso ao transporte a pessoas de menor renda e possibilitar que recursos da União evitem colapso dos sistemas de ônibus municipais, além de reajustes menores nas tarifas

ADAMO BAZANI

O deputado Elias Vaz apresentou nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021, PL (Projeto de Lei) 4489/2021 que cria o programa “Vale Transporte Social”.

A proposta é encarada por prefeitos, especialistas, entidades da sociedade civil e pelos operadores dos transportes como uma das alternativas de o Governo Federal injetar recursos para evitar o colapso dos serviços de ônibus como já ocorreu em algumas cidades.

O Diário do Transporte mostrou, inclusive, que a iniciativa é bem vista pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/10/entrevista-vale-transporte-social-e-mais-viavel-e-vantajoso-que-uniao-bancar-gratuidades-a-idosos-para-auxiliar-mobilidade-diz-idec/

O projeto também é encarado como uma oportunidade de mais pessoas terem acesso aos transportes coletivos e aumentar a demanda de usuários nos ônibus, que caiu por causa da pandemia de covid-19. Entretanto, antes mesmo da crise sanitária, os transportes públicos já estavam perdendo demanda.

Pela proposta, o Governo Federal deverá assegurar os recursos necessários à implementação do programa, inclusive custos operacionais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

A CEF (Caixa Econômica Federal) será o Agente Operador do Programa.

Os beneficiários precisam estar cadastrados em programas sociais do Governo, relacionados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), ou serem desempregados que estejam registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência.

Cada beneficiário terá direito a 44 viagens por mês.

O PL não traz estimativa de custos, mas o projeto deve ser enquadrar nos R$ 5 bilhões que são discutidos junto ao Governo Federal como possibilidade de socorro aos municípios para manterem as redes de ônibus.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar diz que a proposta não vai se restringir a transferir recursos para empresas de ônibus e municípios, mas vai garantir a transparência no financiamento do transporte coletivo, uma vez que o controle se dará por cadastros oficiais do Governo (CadUnico e Caged)

Ainda, a criação do programa Vale Transporte Social tem como um de seus pilares a transparência quanto ao uso dos recursos. A intenção deste programa não é a de transferir recursos diretamente para as empresas operadoras dos sistemas de transporte, ou para os Municípios, sem que haja clareza quanto à sua destinação final

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    A ideia é boa, mas fiquei com uma cisma.

    – Pelo visto a ideia é voltada a auxiliar em um nível municipal. Fica a questão: cidades pequenas ou regiões onde há necessidade de conexões regionais (intermunicipais), como fica?
    – Apesar do discurso, de fato o foco aqui é criar uma base para fundos de transporte público. A ideia é boa, mas pode soar a entidades de defesa de comunidades carentes como dinheiro voltado as empresas de ônibus. Basta imaginar que alguém em um Caged / Caps cadastrado, os municípios podem criar cadastros das pessoas e forçar o uso.
    – Isso também pode soar como desculpa para empresários não fornecerem vale-transporte. A propósito, algo que poderia ter sido colocado neste pacote era justamente o uso das verbas de vale transporte, algo que Vargem Grande Paulista tem como exemplo na gratuidade.

    Fico feliz de ver propostas como esta e espero que tal ganhe mais refino e publicidade (tentarei ajudar com isso conversando com amigos sobre). :D

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