ENTREVISTA: Vale-Transporte Social é mais viável e vantajoso que União bancar gratuidades a idosos para auxiliar mobilidade, diz Idec

Segundo Rafael Calabria, na visão do instituto, entre os problemas do custeio das gratuidades está o controle mais difícil do uso do benefício em cada sistema de transportes

ADAMO BAZANI

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No segundo dia consecutivo de reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, coordenado pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, foram intensificados os debates sobre como custear emergencialmente os sistemas de transportes para evitar que a crise sobre os serviços se amplie mais ainda.

Há duas propostas principais na mesa: o Governo Federal bancar as gratuidades nos ônibus, trens ou metrô para pessoas a partir de 65 anos ou, então, a criação de um VTS (Vale-Transporte Social), destinado a pessoas que estão inscritas formalmente em programas sociais do Governo e que, por isso, são de baixa renda.

Ainda não há uma definição sobre qual proposta pode ser aplicada em curto-prazo, mas o consenso é que sem um socorro federal, os transportes públicos, em especial os ônibus municipais, podem perder qualidade, ampliar os problemas operacionais e, em vários casos, parar, como já está ocorrendo em diversas cidades.

O coordenador de Mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, integra o Fórum, que reúne diversas entidades, e participou dos dois dias de reunião.

Calabria disse ao Diário do Transporte em entrevista na tarde desta sexta-feira (10), que acredita que na próxima semana haja uma definição sobre qual forma de socorro.

Na visão do Idec, segundo ainda Calabria, o VTS (Vale-Transporte Social) é de mais fácil aplicação e controle que o custeio das gratuidades aos idosos.

“Essa solução que os prefeitos estão dando voz recentemente, que é uma proposta dos empresários do setor do começo do ano, não é a melhor proposta para resolver o problema. É muito difícil de ser executada. Primeiro porque o recurso é para o idoso, ou seja, não estaria diretamente para o financiamento do transporte, tendo de ir para um Fundo do Idoso em outro Ministério. Além disso, um ponto muito importante, é que os sistemas de transportes não têm um controle do número exato de idosos, isso porque, o idoso tem como garantia por lei de circular só com o RG, só mostrar para o motorista do ônibus. Naturalmente, não há uma contabilidade exata de quantos usuários são idosos em cada cidade. Não dá para mensurar o valor do aporte necessário. O Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou essas dificuldades no Fórum e concordamos” – explicou.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que reúne os chefes dos executivos municipais de todo o País, por sua vez, considera o custeio das gratuidades para os idosos pelo Governo Federal como uma das saídas de curto prazo e mais prática.

Os prefeitos estão acuados vendo seus sistemas de transportes se deteriorarem e, na virada do ano, com a decisão de aumentarem ou não as tarifas de ônibus e definirem os percentuais dos possíveis reajustes.

Nesta quinta-feira, 09 de dezembro de 2021, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse em primeira mão ao Diário do Transporte que o Governo Federal deve aceitar um projeto de lei que prevê o auxílio da União para este tipo de gratuidade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/09/ouca-governo-federal-sinaliza-aceitar-bancar-gratuidades-nos-transportes-e-aumento-de-tarifas-pode-ser-menor-ou-sequer-sera-aplicado-diz-ricardo-nunes-em-sp/

Já pelo clima nos dois dias reunião do Fórum, Calabria não acredita que o custeio das gratuidades a idosos terá de fato aprovação.

Para o especialista do Idec, o VTS (Vale-Transporte Social) teria a vantagem, se implementado, de ser vinculado ao CAD Único e às relações sobre desempregados.

O CAD Único é o Cadastro Único para Programas Sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

“O Vale Transporte Social seria um programa criado para um público alvo definido por pessoas cadastradas no CADÚnico e desempregados. Então, o Governo consegue definir o universo do programa, quais as pessoas beneficiadas, quantas são em cada cidade e qual o valor cada cidade vai receber. Aí, é possível fazer um programa baseado neste público alvo. É mais controlável e exequível.” – disse Calabria ao acreditar que por incluir pessoas de menor renda, traria mais demanda para os transportes coletivos, já que muita gente deixou de usar ônibus, trens e metrô porque não têm como pagar a tarifa.

Segundo Calabria, o MDR trabalha com a possibilidade de que seja o financiamento da gratuidade dos idosos ou o VTS (Vale Transporte Social) encaixe na previsão de um custeio na ordem de R$ 5 bilhões.

O Idec ainda está desenvolvendo uma proposta de aluguel de frota de ônibus para os sistemas com recursos do Governo Federal, que auxiliaria na renovação dos coletivos e implantação de modelos mais caros, como ônibus elétricos, articulados, superarticulados e biarticulados.

MARCO REGULATÓRIO:

Calabria disse que todas estas opções, sejam Vale-Transporte Social ou custeio das gratuidades de idosos, são ações emergenciais.

O Idec defende, segundo Calabria, a criação de políticas definidas e únicas para os transportes públicos, que hoje são inexistentes.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, o setor debate a criação de um marco regulatório para definição de regras únicas e claras.

Hoje em dia, por exemplo, mesmo que houvesse um dinheiro federal paras os transportes coletivos de bate e pronto, nem se sabe para onde e como seria enviado este recurso.

O assunto também foi debatido nas reuniões do Fórum desta quinta-feira (09) e sexta-feira (10).

Calabria acredita que em 2022, haverá uma definição.

“A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional deu uma sinalização bastante interessante. Este debate do auxílio emergencial ao transporte é focado na crise da pandemia, mas o setor já há muitos anos está em crise, perdendo passageiros, perdendo linhas, reduzindo atendimento, greves constantes de motoristas e cobradores. Foi feita uma consultoria, os técnicos apresentaram alguns dados para a gente e prometem fazer ainda no primeiro trimestre do ano de 2022 algum debate, uma consulta pública, com o avanço dessa discussão para que antes do período eleitoral ter algo a apresentar” – disse.

Enquanto não se define qual a saída emergencial e um marco regulatório, as prefeituras tentam se virar como podem, com soluções não uniformes.

Há prefeituras que tentam subsidiar com recursos diretos, outras assumem os serviços com intervenções, como ocorreu com o BRT-Rio de Janeiro, há desonerações totais e parciais e, em diversos casos, prefeituras e empresas de ônibus levam a questão para a Justiça decidir.

Enquanto ocorria ainda a reunião do Fórum, na manhã desta sexta-feira (10), por exemplo, a prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, anunciava a redução de 50% do ISS (Imposto sobre Serviços) incidentes sobre os serviços operados pela Suzantur, empresa que detém a concessão das linhas municipais.

Foi a saída da prefeitura para tentar cumprir o equilíbrio econômico do sistema previsto no contrato e para a empresa deixar de contestar na Justiça os valores que diz ter direito de receber.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/10/maua-sp-reduz-em-50-o-iss-sobre-os-servicos-de-transportes-municipais-da-suzantur/

Com a crise, os ônibus estão cada vez mais “circulando nos corredores dos tribunais”.

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. DeSouza disse:

    Muito boa a criação do Vale-Transporte Social, vinculado ao cadastro de população de baixa renda, ou seja, aquele cidadão que de fato usa o transporte público para suprir suas necessidades básicas.
    Também muito acertada a intenção de criar-se um marco regulatório para a atividade do transporte publico municipal.
    O empresário deve ser apenas o gestor da frota de um sistema capitaneado pela Prefeitura, pois está é sensível às necessidades de demandas por transporte na área do município, onde ocorrem deslocamentos urbanos e rurais.
    A tarifa deve, inevitavelmente cobrir custos operacionais e de capital para o frotista, além de assegurar uma remuneração justa de seu capital investido na frota (e em garagens se forem de propriedade do frotista). O custo do capital deve ser aquele que remunera em condições de adequabilidade a economia municipal, mas com o concurso de receitas acessórias que o frotista pode usufruir (espaços de propaganda, por exemplo)
    Nem o estado pode ser empresário, nem este pode ser o gestor do sistema.
    A população agradecerá essas iniciativas.

  2. vagligeiro disse:

    Uma coisa que percebi andando de ônibus na Região Metropolitana Oeste de São Paulo é o fato de que há muitos motoristas que EXIGEM a apresentação do RG ao idoso ou os constrange para não embarcar caso eles não tenham documento em mãos ou o cartão do idoso.

    Acho que uma situação relevante que poderia ser estudada era que a gratuidade fosse calculada baseada no número de idosos que vivem no município ou região metropolitana em uma média dos últimos 5 anos. Por exemplo, se em uma cidade de 300 mil habitantes 10 mil são idosos (acima de 65 anos), calcula-se os ganhos de gratuidade a partir deste número, não importando o nível social – dado que temos que partir do principio que é para todos, não só para pobres.

    Com isso, o custeio da gratuidade poderia ser fixada em um valor médio nestes 5 anos, calculando-se obviamente possíveis inflações durante o período. Isso também pode ajudar a fazer o financiamento da gratuidade não vir de um fundo para os idoso, mas sim de outras formas que podem ser vistas de forma legislativa.

    O que também não se pode ignorar é que o próprio aumento nos serviços de transporte público GERA inflação. Então qualquer cálculo sobre custeios tem que imaginar um cenário que não gere uma bola de neve: um aumento de passagem pode significar aumento de custos em outros setores também.

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