STF arquiva denúncia contra Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’

Empresário também é acusado de participar de um esquema de corrupção no transporte coletivo do estado do Rio de Janeiro, movimentando R$ 260 milhões em propina. Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil.

Decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tomada nesta terça (07) por 3 votos a 1

JESSICA MARQUES

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar a denúncia de evasão de divisas contra o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei do Ônibus” do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 07 de dezembro de 2021, por 3 votos a 1. Segundo a acusação, Barata Filho teria tentado embarcar para Portugal com valores em moeda estrangeira acima do permitido. Seria 10 mil euros, 2,7 mil dólares e 100 francos suíços.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para arquivar a denúncia por evasão de divisas pela tentativa do empresário de sair do país com este valor, equivalente a cerca de R$ 40 mil em moeda estrangeira.

O caso ocorreu em 2017. Na ocasião, o empresário foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando tentava embarcar rumo a Portugal.

Recentemente, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus no STF, além de pedir a absolvição sumária. Além disso, a defesa também alegou que a 7ª Vara Federal não teve competência para julgar o caso, que começou na 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O processo estava suspenso desde 2017, quando o Barata Filho chegou a ser beneficiado por um habeas corpus concedido pelo relator, enquanto esperava por uma decisão definitiva.

Em maio deste ano, a 1ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região), por maioria, negou outro pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário.

Relembre:

TRF 2 nega habeas corpus a Jacob Barata Filho que pedia para poder assumir administração de empresas e associações de transportes

PRISÃO

Em 2017, Barata Filho foi preso na Operação Ponto Final, que foi um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Em seguida, o processo foi encaminhado para a 7ª Vara, por conexão com o caso do embarque com moeda estrangeira.

O empresário também é acusado de participar de um esquema de corrupção no transporte coletivo do estado do Rio de Janeiro, movimentando R$ 260 milhões em propina.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

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  1. carlos souza disse:

    Brasil,o país do crime,da mentira e da impunidade.Retrato de um universo sem moral nem credibilidade e muito menos legitimidade NENHUMÍSSIMA.

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