TRF 2 nega habeas corpus a Jacob Barata Filho que pedia para poder assumir administração de empresas e associações de transportes

Jacob Barata Filho quando foi preso pela PF em 2019

Para Turma, não é possível atender Barata porque crimes de corrupção ativa e integração à organização criminosa, imputados ao empresário, foram praticados exatamente no contexto de gestão de empresas de transporte público de passageiros

ADAMO BAZANI

O empresário Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do Ônibus do Rio de Janeiro, vai continuar proibido de exercer formalmente cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região), por maioria, negou nesta quarta-feira, 05 de maio de 2021, pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário para poder desempenhar diretamente os cargos.

Vale ressaltar que habeas corpus não serve apenas para casos de prisão.

A defesa do empresário do maior grupo de ônibus fluminense sustentou no julgamento que o afastamento da administração das empresas e associações foi determinado para proteção da instrução processual não havendo, portanto, embasamento para sua manutenção, pelo fato de ter colaborado com as investigações e pelo encerramento da instrução processual das operações “Cadeia Velha”, “Ponto Final 1” e “Ponto Final 2”.

Os defensores ainda alegaram que a pandemia de Covid-19 teria impactado fortemente o setor de transportes (com diminuição de usuários, redução de operação de seus colaboradores e afastamento de administradores que se enquadram no grupo de risco da doença), o que tornaria o empresário, que teria conhecimento e experiência na gestão desta área, apto a recompor o quadro de colaboradores.

O relator do caso, desembargador federal em exercício Gustavo Arruda Macedo, destacou que a manutenção do afastamento é necessária não apernas na fase de investigação, mas também para a garantia da ordem pública.

 “Embora encerrada a instrução da ação penal originária, é necessário salientar que sobreveio sentença condenatória em face do paciente (Jacob Barata Filho) pelos crimes de corrupção ativa e integração à organização criminosa, praticados exatamente no contexto de gestão de empresas de transporte público de passageiros. Além disso, o paciente responde a outras ações penais por fatos semelhantes sempre com o suporte dos atos criminosos atrelados a essa atividade de gestão empresarial e interesse coligado da organização criminosa e das empresas de transporte.” – escreveu.

Além disso, segundo o magistrado, não há provas nos autos de que as referidas empresas ligadas ao transporte de passageiros estejam efetivamente em dificuldades financeiras.

Por fim, o desembargador Gustavo Arruda Macedo salientou que o empresário não está impedido de trabalhar em outras empresas, nas quais também é sócio, que não estejam ligadas ao ramo do transporte coletivo de passageiros, segundo nota do TRF2.

Jacob Barata Filho acusado de ser um dos cabeças de esquemas de pagamento de propinas, corrupção e lavagem de dinheiro enquanto era dirigente da Fetranspor, federação que representa as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro.

Entre os beneficiados com as propinas estavam agentes públicos, como o ex-governador Sérgio Cabral.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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