Prefeitura de Votorantim entra na Justiça para que São João continue operando após sábado (27)

Empresa avisou que deixaria sistema, mas poder público fala da necessidade de continuação de serviço essencial até a formalização de nova contratação

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, entrou na Justiça para obrigar que a empresa de ônibus São João permaneça em operação na cidade após o próximo sábado, 27 de novembro de 2021.

A companhia de ônibus, alegando problemas de desequilíbrio financeiro, disse há seis meses que encerraria a contrato no dia 27 de novembro.

O poder público municipal alegou no processo que o atual contrato tem validade até janeiro de 2040, contanto com renovação, e que está sendo submetido a análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte em outubro de 2021, o TCE rejeitou os recursos interpostos pela São João e mantém irregulares termos aditivos em contratos firmados com a prefeitura de Votorantim

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/10/07/tce-rejeita-recursos-interpostos-pela-sao-joao-e-mantem-irregulares-termos-aditivos-em-contratos-firmados-com-a-prefeitura-de-votorantim/

A gestão da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico também sustenta que preparara uma nova contratação emergencial e uma licitação que concederia o sistema a um novo operador por 20 anos, mas que até que haja a conclusão destes procedimentos, o transporte que é essencial não pode ser descontinuado.

A empresa de ônibus, por sua vez, alega que acabou o prazo para revisão tarifária, o que não foi realizado pelo município.

Na segunda-feira, 22 de novembro de 2021, a prefeitura notificou a São João para permanecer no sistema.

A companhia de ônibus já emitiu os avisos prévios aos trabalhadores para o desligamento.

No dia 14 de outubro de 2021, a prefeitura realizou uma audiência pública para a licitação dos serviços, como também mostrou o Diário do Transporte.

https://diariodotransporte.com.br/2021/10/02/votorantim-sp-marca-audiencia-publica-da-licitacao-dos-transportes-para-o-dia-14/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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