Prefeitura de Votorantim entra na Justiça para que São João continue operando após sábado (27)
Publicado em: 25 de novembro de 2021
Empresa avisou que deixaria sistema, mas poder público fala da necessidade de continuação de serviço essencial até a formalização de nova contratação
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, entrou na Justiça para obrigar que a empresa de ônibus São João permaneça em operação na cidade após o próximo sábado, 27 de novembro de 2021.
A companhia de ônibus, alegando problemas de desequilíbrio financeiro, disse há seis meses que encerraria a contrato no dia 27 de novembro.
O poder público municipal alegou no processo que o atual contrato tem validade até janeiro de 2040, contanto com renovação, e que está sendo submetido a análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte em outubro de 2021, o TCE rejeitou os recursos interpostos pela São João e mantém irregulares termos aditivos em contratos firmados com a prefeitura de Votorantim
Relembre:
A gestão da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico também sustenta que preparara uma nova contratação emergencial e uma licitação que concederia o sistema a um novo operador por 20 anos, mas que até que haja a conclusão destes procedimentos, o transporte que é essencial não pode ser descontinuado.
A empresa de ônibus, por sua vez, alega que acabou o prazo para revisão tarifária, o que não foi realizado pelo município.
Na segunda-feira, 22 de novembro de 2021, a prefeitura notificou a São João para permanecer no sistema.
A companhia de ônibus já emitiu os avisos prévios aos trabalhadores para o desligamento.
No dia 14 de outubro de 2021, a prefeitura realizou uma audiência pública para a licitação dos serviços, como também mostrou o Diário do Transporte.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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