Emenda sugerida pelo governo Doria em Projeto de Lei especifica que empréstimo de US$ 721 milhões será utilizado para expansão da Linha 2-Verde

Obras de expansão da Linha 2 (Anália Franco / agosto de 2021). Foto: divulgação Metrô

Projeto de Lei nº 786 enviado à Alesp no dia 17 de novembro solicita autorização para empréstimo destinado à compra de 44 trens para o Metrô; emenda deixa claro que material rodante será destinado à Linha 2-Verde

ALEXANDRE PELEGI

Uma emenda sugerida pelo Poder Executivo por meio da Casa Civil, e assinada pelo deputado estadual Vinicius Camarinha, muda a redação do Projeto de Lei nº 786, enviado à Alesp solicitando autorização para contratar empréstimo internacional de até US$ 721 milhões destinado à compra de trens para o Metrô.

A mudança no texto é logo no 1º artigo, e a finalidade, segundo o deputado, é “aprimorar a redação da propositura original, de  modo  a  especificar,  de  forma  mais  clara  e  adequada,  a  linha  administrada  pela  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  –  METRÔ,  que  receberá  as  melhorias  oriundas  da  operação  de  crédito  a  ser  autorizada (Linha 2-verde)”.

A redação original do PL não faz menção à Linha 2-Verde. Afirma apenas que os empréstimos contraídos serão aplicados “obrigatoriamente, na execução total ou parcial do projeto “Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia do Metrô de SP.  Leia:

 

Na nova redação proposta pela emenda do Deputado o texto seria modificado para deixar claro o propósito da utilização dos recursos:

“Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, agência multilateral de garantia de financiamentos, até o valor equivalente a US$ 721.000.000,00 (setecentos vinte e um milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial do “Projeto do Estado de São Paulo – Expansão da Linha 2-Verde, Aquisição de Material Rodante (44 novos trens), Sistemas e Estudos“, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, observada a legislação vigente”.


A expansão da Linha 2-Verde chegará até a Penha, conectando-se com a Linha 3-Vermelha. Ao todo, 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas com 8 novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha.

A expansão tornará a Linha 2-Verde a mais extensa do sistema com 23 quilômetros. Também vai diminuir os tempos de trajeto da população da Zona Leste e redistribuir o fluxo de passageiros de toda a rede sobre trilhos, garante a Companhia do Metrô.

BENEFÍCIOS DA EXPANSÃO DA LINHA 2-VERDE

De acordo com o Metrô de SP, além transportar a população local a diversos bairros da cidade de São Paulo, a Expansão da Linha 2-Verde vai proporcionar ainda uma série de benefícios, entre eles:

  • Redução no custo das viagens da população (troca do carro pelo transporte público) e redução no tempo das viagens;
  • Redução do número de acidentes (menos carros nas ruas);
  • Redução do número de vítimas fatais e feridos nesses acidentes;
  • Redução no consumo de combustíveis fósseis: 20,5 milhões de litros/ano;
  • Redução na emissão de poluentes atmosféricos: 41 218 toneladas/ano;
  • Vidas salvas pela redução dessas emissões;
  • Geração de empregos diretos: cerca de 3500 postos de trabalho diretos para o empreendimento Vila Prudente a Penha;
  • Geração de empregos indiretos, que por sua vez geram novos empregos indiretos;
  • Movimentação do comércio e economia lindeira ao empreendimento;
  • Movimentação geral da economia.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO

O governador João Doria encaminhou o PL à Assembleia Legislativa do estado de SP no dia 17 de novembro de 2021. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.

O PL do Executivo, que precisa ser votado pelos deputados, pede ainda autorização para prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S. A.

Como mostrou o Diário do Transporte, Doria solicita autorização, em síntese, para contratar empréstimos até o valor equivalente a US$ 721 milhões (cerca de R$ 4 bilhões), para obrigatoriamente executar total ou parcialmente o projeto “Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô“.

Com a emenda, esta redação será alterada, definindo-se que os recursos serão destinados à expansão da Linha 2-Verde, aquisição de 44 novos trens, Sistemas e Estudos.

Além disso, O PL pede alteração da Lei 14.477, de 6 de julho de 2011, para incluir o projeto de Implantação da Linha 13 – Jade da CPTM.

A Lei especifica o valor de até R$ 550 milhões pata modernização das estações da Linha 8-Diamante. A mudança proposta por Doria é que a Lei passe a incluir também, sem alterar o valor definido, o projeto da Linha 13.

A Lei 14.447, cabe lembrar, aprovada pela Alesp e sancionada no dia 06 de julho de 2021, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com entidades nacionais e internacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e a Caixa Econômica Federal – CEF.

No artigo I desta Lei, já consta o projeto de implantação da Linha 13-Jade, ao lado de outros projetos como o da Linha 15 – Prata – Sistema Monotrilho – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes, até o valor de R$ 922 milhões.

No artigo III, que agora o governador quer modificar, consta apenas a Modernização das Estações da Linha 8 – Diamante até o valor de R$ 550 milhões. Pelo PL encaminhado à Alesp, Doria propõe que este artigo passe a vigorar com a seguinte redação:

III – Modernização das Estações da Linha 8 – Diamante e Implantação da Linha 13 – Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, até o valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), a ser executado pela citada empresa;”

O texto será agora analisado e votado pelos deputados estaduais.

Doria encaminha pedido de autorização à Alesp para contratar empréstimo internacional de até 721 milhões de dólares destinado à compra de trens para o Metrô

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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