Ônibus de aplicativo serão proibidos em Minas Gerais em circuito aberto. Veto de Zema é derrubado

PL que virou lei  estipula, entre outros pontos, circuito fechado e lista prévia de passageiros

ADAMO BAZANI

Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubaram nesta quarta-feira, 10 de novembro de 2021, o veto do governador Romeu Zema à lei nº 24.886, originada no PL (Projeto de Lei) 1155/2015, que regulamenta o transporte por fretamento no Estado.

Foram 40 votos para a derrubada do veto e 11 perla manutenção

Com isso, na prática, a atuação dos ônibus de fretamento que trabalham com empresas de aplicativo passa a ser proibida em Minas Gerais na modalidade circuito aberto.

O dia foi marcado por manifestações contra a a favor do veto.

Entre as exigências para o fretamento prevista no projeto, está a de permitir apenas a atuação em circuito fechado, ou seja, o ônibus deve transportar as mesmas pessoas tanto na ida como na volta, que precisam fazer exatamente a mesma viagem.

O circuito aberto, que ocorre quando pessoas que não se conhecem e têm intenções de viagem diferente compram passagem de forma individualizada, só é permitido para as empresas de linhas regulares, que operam nas rodoviárias.

Além disso, a proposta estipula que as empresas de fretamento devam fornecer ao DER/MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), a lista de passageiros com até seis horas de antecedência, o que na prática também impede a atuação como é hoje das plataformas de celular e internet de ônibus que não são de linhas fixas.

POLÊMICA E MUITO DINHEIRO

Como mostrou o Diário do Transporte, a questão é polêmica e envolve altos recursos financeiros e interesses econômicos de ambos os lados, que apresentam suas razões e argumentos.

As empresas de fretamento e os aplicativos se apegam ao discurso da livre iniciativa e concorrência para ampliar as opções ao passageiro e baratear preços, alegado ainda que o modelo de negócios é legal. Já as viações regulares se apegam à argumentação de que esses aplicativos criam uma concorrência desleal, uma vez que não concedem nenhum tipo de gratuidade (nem a idosos, pessoas com deficiência, baixa renda e crianças), só escolhem a rotas que dão mais dinheiro e não fazem as viagens se o ônibus não tiver ocupação mínima.

Ao longo da tramitação do projeto, ocorreram manifestações de todos os lados.

O PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), impede o fretamento para viagem intermunicipal intermediada por terceiros que comercializem lugares de forma fracionada/ individualizada por passageiro e com característica de transporte público, como fazem os aplicativos de ônibus.

A aprovação em segundo turno na ALMG ocorreu em 31 de agosto de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/31/deputados-de-minas-gerais-aprovam-em-2a-votacao-pl-que-proibe-aplicativos-de-onibus-como-buser-no-estado/

Em 22 de setembro de 2021, a Federação dos Rodoviários de Minas Gerais fez um protesto que pedia que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, aprovasse o PL 1.155/15, o que acabou não ocorrendo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/22/rodoviarios-fazem-protesto-para-zema-aprovar-projeto-que-impede-onibus-de-aplicativo-em-minas-gerais/

Zema atendeu às empresas de aplicativo e fretamento quem, por exemplo, em 15 de setembro de 2021, fizeram um protesto pedindo que o governador vetasse o PL

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/15/fretadores-independentes-e-onibus-a-servico-da-buser-interditam-parte-da-mg-10-em-protesto-para-pressionar-zema-a-vetar-regulamentacao-do-setor/

Em nota a empresa de aplicativo Buser, disse lamenta o resultado e que “o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha”.

Ainda de acordo com a nota, o aplicativo vai continuar operando em Minas usando decisões judiciais.

O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.

Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.

A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.

Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.

A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.

Já Abrati, que reúne empresa de linhas regulares, também em nota, mas enviada na quinta-feira, 11 de setembro de 2021, parabenizou o resultado da votação desta quarta-feira (10)

A ABRATI parabeniza os representantes do povo na Assembleia Legislativa de MG

que decidiram pela derrubada do veto do Governador ao Projeto de lei

1.155/15 privilegiando a segurança da população e reconhecendo a importância da

legalidade no sistema de transportes públicos.

A democracia e a verdade venceram a avalanche de fake news despejadas pela Buser

e seus parceiros há tempos na mídia em uma campanha difamatória. Os deputados

mineiros acompanhando as mais responsáveis decisões de Tribunais, por maioria,

compreenderam que não há justiça em apoiar o ingresso de operadores nos

transportes públicos driblando obrigações a ele inerentes e sem garantias aos

usuários.

A concorrência é saudável e bem vinda quando se dá em condições de equivalência,

e não parece ser esse o interesse dos contrariados que lamentavelmente reafirmam

sua intenção de manter-se em descumprimento lucrativo das regras.

 

Veja o placar da votação, de acordo com a ALMG

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Florivaldo disse:

    O cerco contra a Buser se fechando cada vez mais em alguns estados. O pior é ver a quantidade de reclamações das pessoas que não conseguem embarcar por ter as viagens canceladas. E reclamações constantes no Reclame Aqui.

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