Rodoviários fazem protesto para Zema aprovar projeto que impede ônibus de aplicativo em Minas Gerais

Governador tem até esta sexta-feira para sancionar ou vetar regras para fretamento; Fretadores fizeram protesto contra o PL

ADAMO BAZANI

Dezenas de ônibus rodoviários de empresas regulares foram estacionados na manhã desta quarta-feira, 22 de setembro de 2021, nas proximidades do estádio “Mineirão” em Belo Horizonte.

O ato é organizado pela Federação dos Rodoviários de Minas Gerais que pede que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, aprove o PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o transporte de fretamento e impede a atuação de aplicativos de ônibus como o Buser.

Segundo a entidade, os aplicativos concorrem com as linhas regulares, o que pode gerar uma precarização da relação trabalhista, já que as empresas autorizadas seguem compromissos como 13º salário, respeito à jornada, férias e FGTS, o que não é obrigação das empresas de aplicativo e que nem todas as companhias de fretado cumprem.

Os trabalhadores dizem ainda temer o desemprego com a perda de demanda das linhas regulares para os aplicativos que conseguem oferecer preços mais baixos de passagens porque, segundo eles, não têm uma série de obrigações, como transportar gratuidades (idosos, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda), só fazem a viagem se tiver ocupação mínima de 40% e só operam trajetos lucrativos de alta procura.

Os manifestantes prometem seguir com os ônibus para a Cidade Administrativa.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 15 de setembro de 2021, foi a vez de fretadores independentes e os ligados à Buser protestarem, mas pedindo para que Zema vete o projeto.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/15/fretadores-independentes-e-onibus-a-servico-da-buser-interditam-parte-da-mg-10-em-protesto-para-pressionar-zema-a-vetar-regulamentacao-do-setor/

O projeto foi aprovado em duas votações na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e Romeu Zerma tem até esta sexta-feira, 24 de setembro de 2021, para vetar ou sancionar.

O PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), impede o fretamento para viagem intermunicipal intermediada por terceiros que comercializem lugares de forma fracionada/ individualizada por passageiro e com característica de transporte público, como fazem os aplicativos de ônibus.

O chamado circuito aberto, com a venda de passagens de forma individual, fica proibido para as empresas de ônibus de fretamento. Os aplicativos, porém, chamam esta prática de rateio.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/31/deputados-de-minas-gerais-aprovam-em-2a-votacao-pl-que-proibe-aplicativos-de-onibus-como-buser-no-estado/

Por meio de nota, o Movimento Fretadores pela Liberdade criticou a manifestação e disse que as empresas de fretamento respeitam os direitos trabalhistas.

O Movimento Fretadores pela Liberdade tomou conhecimento pelas redes sociais de mensagens de funcionários das grandes empresas de ônibus de Minas Gerais, que circulam desde ontem, relatando pressão de superiores para a manifestação, pedindo que levassem até crianças ao local. Por isso, a “manifestação” promovida hoje é tão falsa quanto as vacinas que uma dessas empresas aplicou em sua garagem na calada da noite. Promovem uma manifestação para espalhar mentiras, como é o costume deles. Os fretadores respeitam os direitos trabalhistas de seus funcionários, possuem registro em todos os órgãos de fiscalização, como DER e ANTT, pagam todos os impostos e não têm os benefícios fiscais e tributários que as velhas oligarquias possuem. Temos convicção de que o governador Romeu Zema não será ludibriado por mais essa falsidade praticada pelas empresas que cobram muito caro pelo serviço precário que entregam. O governador sabe o que é melhor para Minas e vai vetar integralmente o projeto. E os deputados também serão sensíveis aos desejos dos mineiros e irão manter o veto.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. DeSouza disse:

    Ambos parecem com parte da razão. De um lado os que querem entrar no fechadíssimo sistema de transporte intermunicipal, perpetuado nas mãos de uns poucos; e de outro, os que reclamam de isonomia. Bem faria o governador aprovar o PL e concomitantemente promover o desengrossamento desse sistema, derrubando barreiras à entrada de novos operadores e adotando a liberdade tarifária. O sistema interestadual comprova essa boa experiência: mais concorrência e menores preços…. e ninguém foi à ruína.

  2. Wilson disse:

    A aprovação da lei não impede as empresas de fretamento e turismo de trabalharem, não prejudica seus ganhos. Não vai prejudicar o turismo regional como tentaram colocar na cabeça dos desinformados.
    A aprovação da lei só impede que eles possam usurpar o passageiro individual, o passageiro que se desloca por vários outros motivos que não é o fretamento ou turismo.
    Esses passageiros viajam através de empresas regulares intermunicipais que POSSUEM contrato oneroso assinado e vigente com o estado. Esses contratos trazem direitos e deveres das partes envolvidas.
    A empresa de aplicativo, tem quantos ônibus? Tem quantos funcionários? Tem quantas garagens?
    Não tem muito tempo, eu li que um passageiro precisou recorrer a justiça para resolver quem era responsável pelo extravio de sua bagagem.
    Ora, o aplicativo nesta hora está sempre dizendo que é apenas intermediário nas vendas e tira sua responsabilidade. E se observarem, é assim que acontece a partir do momento que não se tem um vínculo de obrigação. Cada dia é uma empresa que está fazendo esse ou aquele percurso. Na hora do problema, a quem recorremos? Para o aplicativo é simples, não está servindo a seus propósitos, descarta e coloca outras.
    Cada bilhete de passagem emitido gera renda para a cidade onde o passageiro embarcou. O veto a essa lei possibilitará a emissão de notas de um único local, como hoje é feito no fretamento e turismo e, sem controle, qual será o valor dessa nota? Hoje já vem acontecendo nas linhas interestaduais, a nota é emitida em outro estado, quem fiscaliza? O que o nosso estado ganha com isso?
    As pessoas que defendem o veto não sabem ou fingem não saber que a quebra de um sistema regulamentado e funcionando tem consequências e o maior prejudicado será o passageiro.
    Acorda povo!!!!!
    Não é segredo que a dona de um aplicativo recebeu aportes milionários de investidores. Um investidor não coloca seu dinheiro onde não terá retorno, não terá lucro. E de onde virá esse retorno?

  3. Luiz Antonio disse:

    Há lugar para todo mundo.
    Quem quer viajar nas regulares, protegido na rodoviária, com viagem certa mesmo que o ônibus esteja vazio, com proteção no caso de bagagem extraviada, etc. etc. etc. tem a opcao de escolher pelas tradicionais.
    Por outro lado, quem quer pagar mais barato, mas com o risco da viagem não acontecer por falta de passageiros, de não ter alguém responsável pelo extravio da bagagem, de ter que embarcar em pontos de ônibus nem sempre agradáveis, etc. etc. etc. tem a opcao de escolher o fretamento colaborativo.
    Quem deve ter o poder de escolher é o consumidor.

  4. Paulo A G disse:

    Acho que não deve proibir. Até porque as empresas de ônibus tem faturamento alto e com considerável margem de lucro. Apenas tem que fiscalizar as condições dos ônibus e dos motoristas. Já funciona assim com a Uber, 99 Táxis e outros apps. SOU CONTRA A PROIBIÇÃO

Deixe uma resposta