FETPESP aciona o TCE para suspender licitação que pode dar monopólio à Itapemirim em São José dos Campos (SP)

Federação que reúne as empresas de ônibus regulares do Estado de São Paulo teve pedido de impugnação recusado pela prefeitura, como noticiou em primeira mão o Diário do Transporte

ADAMO BAZANI

A FETPESP (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo) entrou com representação no TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para suspender a licitação dos transportes coletivos pela prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, que marcou para o dia 19 de outubro de 2021 a abertura dos envelopes para a operação do lote 02 de linhas municipais que abrange as regiões leste e sudeste.

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão nesta quinta-feira (14), a prefeitura negou pedido de impugnação feito pela federação que reúne as companhias de ônibus de linhas regulares.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/10/14/sao-jose-dos-campos-nega-pedido-para-suspender-concorrencia-dos-transportes-publicos-que-pode-dar-monopolio-a-itapemirim/

A licitação da operação das linhas municipais de São José dos Campos pode resultar em um monopólio da Viação Itapemirim, isso porque, a prefeitura mudou a regra em mais uma tentativa de concessão e derrubou a proibição de que o mesmo grupo econômico opere os dois lotes.

A Itapemirim, empresa que está desde 2016 em recuperação judicial, foi declarada vencedora para o lote 01 (que engloba as regiões norte, oeste e sul, além do corredor de ônibus elétricos) e nas vezes anteriores, ofereceu proposta para o lote 02.

A representação no TCE basicamente tem as mesmas alegações da tentativa de impugnação administrativa.

Foi justamente a mudança das regras que podem resultar em monopólio um dos pontos contestados pela Fetpesp que no pedido de impugnação à qual o Diário do Transporte teve acesso, chegou a dizer que o mercado foi enganado e que foi ferido o princípio da isonomia (igualdade de condições).

Novamente: se essa escolha tivesse sido feita no início, quando nenhum lote estava arrematado, o mercado teria olhado para essa licitação de modo diferente e veria a possibilidade de arrematar ambos os lotes, o que tornaria o lote 02, claramente deficitário, um componente de um projeto maior. Mas, como a Prefeitura preferiu esperar ter um dos lotes adjudicados para, somente então, MUDAR A REGRA DO JOGO, todo o mercado foi literalmente ―enganado‖ com a regra de que não seria possível arrematar todos os lotes! E isso, depois de saber quem seria o único licitante possível de arrematá-los!

A prefeitura, por sua vez, alegou na resposta ao pedido de impugnação que não haverá monopólio no sistema uma vez que outros serviços, como gerenciamento financeiro e operação de tecnologia serão assumidos por empresas de cada um destes ramos e que as estruturas dos dois lotes operacionais estão separadas quanto a custos e receitas.

Em razão desta exigência, a adjudicatária do primeiro lote não estará sendo granjeada com a possibilidade de fazer proposta mais vantajosa, dado que as operações de cada um dos lotes estarão separadas na sua estrutura de custos e receitas. Sob este aspecto, a única modificação provocada no cenário na disputa pelo mercado é a possibilidade de acesso ao certame de outras operadoras que eventualmente pertençam ao seu grupo econômico, sem que isso se traduza em qualquer vantagem econômica para a nova operadora, ainda que pertencente ao mesmo grupo. Quanto a eventual incidência da norma municipal que veda o monopólio nos serviços de transporte coletivo, há evidente equívoco da impugnante. A Lei Complementar nº. 629 de 23 de março de 2020, separou o serviço de transporte público coletivo da seguinte forma (artigo 2º): operação técnica, gestão financeira e estabelecimento de meios de pagamento, de forma que a circunstância de tais serviços terem sido modelados e estarem sendo objeto de licitações em separado (operação + cada uma das plataformas tecnológicas), realiza o intento do legislador, que vedou o monopólio, que se configuraria com a delegação da totalidade dos serviços a um único prestador.

A Fetpesp também questionou outros critérios técnicos como inexistência de equipamentos para cobrança de tarifas; o fato de o lote 01 já ter sido concedido, porém, a licitação dos dois lotes ser uma só; alocação de recursos financeiros para o sistema sem dotação orçamentária e dados econômicos relacionados à receita dos serviços.

LICITAÇÕES SEPARADAS:

Como tem mostrado o Diário do Transporte, para o novo sistema estão sendo realizadas licitações diferentes, uma para operação dos ônibus, outra para tecnologia e ainda uma outra para a gestão financeira.

Segundo a prefeitura, o “o objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço”

– Operação dos Ônibus:

A cidade foi dividida em dois lotes.

Para a operação do lote 01 foi homologada a Itapemirim Group (Viação Itapemirim), como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/07/itapemirim-e-homologada-na-licitacao-do-transporte-de-sao-jose-dos-campos-sp-para-o-lote-01/

A Itapemirim apresentou propostas para os lotes 1 e 2 e foi a única a participar da licitação da operação.

Como o mesmo grupo não pode operar os dois lotes, a Itapemirim abriu mão do lote 2, para o qual a prefeitura marcou uma nota data para eventuais interessadas: 08 de setembro de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/07/sao-jose-dos-campos-marca-para-9-de-setembro-licitacao-do-lote-2-do-sistema-de-transporte-coletivo/

A prefeitura relançou a concorrência, e a data de entrega de propostas é 19 de outubro de 2021 às 09h00.

LOTE 01

O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).

No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.

Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.

Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos)

LOTE 02:

O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.

Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).

A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94

– Tecnologia:

Em 25 de agosto de 2021, três empresas, sendo duas multinacionais e uma startup, apresentaram propostas para o gerenciamento de dados e planejamento operacional do novo modelo de transporte público de São José dos Campos, no interior paulista, previsto para entrar em operação em 2022: Scipopulis, Etra e Clever.

– Gestão Financeira:

No dia 09 de agosto de 2021, deu deserta a Sessão de Habilitação para escolha de empresa para os serviços de gestão financeira, controle de bilhetagem, fornecimento de Data Warehouse e Datalake, bem como fornecimento de hardware e software integrado para pagamento e fornecimento de WI-FI embarcado.  Foi a quarta tentativa de licitar estes serviços.

Uma nova data deve ser marcada.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/sao-jose-dos-campos-sp-tem-licitacao-deserta-em-escolha-de-empresa-para-a-gestao-financeira-do-novo-sistema-de-transporte-coletivo/

TRANSPORTE SOB DEMANDA E MENOR TARIFA:

Por meio de nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana diz que entre os objetivos com o novo sistema estão criar serviço público de transporte sob demanda, conseguir tarifa mais baixa e ampliar o conforto de ônibus e infraestrutura.

– Maior conforto

Com veículos novos, mais modernos e menos poluentes, parte da nova frota oferecerá wifi gratuito, tomadas USB para carregamento de celulares, além de veículos com ar condicionado para atender os bairros mais distantes.

– Menor tarifa

Diferentemente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga ao município, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica.

Além disso, ações como a separação dos serviços de operação e tecnologia e investimentos vindos de outras fontes de recursos –como a aplicação de R$ 9,2 milhões arrecadados com a concessão da zona azul– ajudam a amenizar o valor da tarifa cobrada do cidadão, permitindo a entrega de um serviço com mais frequência de ônibus e maior conforto para os passageiros com um valor mais baixo de tarifa.

– Demanda

Esse novo conceito de operação do sistema traz ainda a implementação de linhas responsivas à demanda, com a flexibilização parcial dos itinerários e das partidas. Esse modelo de transporte sob demanda é novo no país e surge para competir com o transporte individual.

Na prática, os usuários poderão por meio de aplicativo, assim como acontece atualmente com as empresas de transporte individual, solicitar uma viagem que terá tarifa fixa integrada ou variável.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

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Comentários

Comentários

  1. Ferreira disse:

    Uma empresa que está em processo de recuperação judicial, e c dívidas impagáveis!
    Confesso que eu nunca optaria por ela!

  2. Marcelo de Souza Almeida disse:

    Não existe monopólio. Simplesmente as empresas não querem assumir a proposta da prefeitura e agora que perdeu, fica colocando cabelo em ovo.

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