CPI dos Aplicativos da Câmara de SP retoma trabalhos nesta terça (05) de olho em recolhimento ilegal de impostos pela Uber e 99

Foto: Diário do Transporte

Empresas do transporte individual remunerado teriam mudado suas sedes para Osasco para fugir da tarifação; vereadores também querem analisar impacto provocado no transporte coletivo de massa

ALEXANDRE PELEGI

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos fará reunião nesta terça-feira, 05 de outubro de 2021, para apreciar e deliberar novos requerimentos.

A reunião com os integrantes da CPI está marcada para as 11h, no Plenário 1º de Maio, e marca a retomada dos trabalhos legislativos, suspensa em decorrência da pandemia de Covid-19.

Dentre os objetivos da Comissão está o de investigar os contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo.

O presidente da comissão, vereador Adílson Amadeu (DEM), quer analisar o recolhimento dos impostos municipais pela 99 e Uber após a mudança das sedes das companhias para Osasco, o que ele reputa ser uma “irregularidade”.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, o vereador esclarece: “O quilômetro rodado é pago por uma estimativa, então a gente percebe que, se eles estão com 200 mil veículos, eles arrecadavam em cima de 30 mil, não de 200 mil. Quer dizer, já chegaram a ter 320 mil carros rodando. Isso é uma preocupação, carros liberados livremente e as empresas não recolheram devido o que deveria recolher”, disse.

A CPI tem na mira das apurações os impactos que os aplicativos têm provocado no transporte coletivo de massa, como a forte perda de passageiros.

Outro assunto é a situação trabalhista dos colaboradores.

Com a retomada dos trabalhos, o presidente Adilson Amadeu afirmou que pretende realizar os depoimentos de maneira presencial na Câmara.

Na pauta desta terça-feira, os integrantes da Comissão apreciarão os requerimentos das futuras oitivas.

Ainda entre os assuntos que serão abordados pelos vereadores está a verificação do cumprimento ou não das normas estipuladas pela prefeitura pelo decreto 58.595.

Por fim, o presidente da CPI adiante que serão analisadas outras questões, como as condições e requisitos técnicos para cadastramento de motoristas e pagamento de taxas, além do esclarecimento de denúncias de possíveis irregularidades como participação de locadoras nos serviços, trabalho eventual por condutores e até mesmo o uso de veículos clandestinos.

A reunião será transmitida ao vivo por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, e pelo canal do Legislativo paulistano no YouTube.

Os encontros da CPI dos Aplicativos acontecem a cada 15 dias, às terças-feiras, a partir das 11h.

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos é formada pelo presidente, vereador Adílson Amadeu (DEM), pelo vice-presidente, vereador Marlon Luz (PATRIOTA) e pelo relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também integram a CPI o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), a vereadora Luana Alves (PSOL), o vereador Gilson Barreto (PSDB) e o vereador Senival Moura (PT).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Caso extremamente simples de ser resolvido, basta o poder público exigir que a empresa que irá operar no município tenha o seu endereço ( sede ) no município.
    Hoje as concessionárias empresas de ônibus municipais, todas possuem suas sedes na cidade de São Paulo, por isso não vemos coletivos com placas de outras cidade operando nas linhas municipais, apenas os coletivos que operam as linhas da EMTU que possuem placas das cidades vizinhas.
    Basta os Exmos. Srs. Vereadores criarem um PL aonde a empresa que prestará serviço dentro do município seja obrigada a ter sua sede fiscal no município de S.Paulo.
    E depois de aprovado o projeto na Câmara o Exmo. Sr. Prefeito sancionar a nova Leí.

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