Justiça nega pedido de mais prazo para recurso que tentava impedir a Itapemirim de assumir as linhas de ônibus urbanos em São José dos Campos (SP)

Empresa foi declarada vencedora do lote 01, que engloba os ônibus elétricos; Lote 02 deve ter outra tentativa de licitação

ADAMO BAZANI

A 13ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância que negou pedido que tentava impedir o Grupo da Viação Itapemirim de assumir parte dos transportes por ônibus urbanos em São José dos Campos, no interior paulista.

A nova decisão é desta quarta-feira, 15 de setembro de 2021, e teve como relator o desembargador Borelli Thomaz.

Na verdade, a negativa não foi pelo mérito em si, mas pela perda do prazo de recurso.

Págs.: 91/96: nada a reconsiderar, pois, pese embora ter o patrono do agravante testado positivo para o novo coronavírus em 05/08/21 (págs. 97/98), observo ter protocolado, em 13/08/21, pedido de reconsideração (págs. 456/457 dos autos de origem) e protocolado, em 02/09/21, Carta Precatória para citação da correquerida Itapemirim Group Ltda. (págs. 720/722), observado, ainda, o ajuizamento, em 1º/09/21, de Agravo de Instrumento sob nº 2206644-09.2021.8.26.0000, a denotar, com a devida vênia, ausência de impedimento para o exercício da advocacia em home office. Indefiro, pois, o pedido de devolução do prazo recursal.

O recurso foi do Wagner Ocimar Balieiro, ex-secretário de transportes da cidade, ex-vereador e candidato à prefeito derrotado na última eleição pelo PT.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 01º de setembro de 2021, a Justiça em São José dos Campos negou dois pedidos que tentavam suspender o resultado da licitação.

Um recurso foi de Baleeiro e outro foi do diretor do Sindicato dos Condutores, José Carlos de Souza.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/02/justica-nega-duas-acoes-que-tentavam-impedir-a-contratacao-da-itapemirim-em-sao-jose-dos-campos-sp/

A Itapemirim foi considerada vencedora do lote 01, que inclui os ônibus elétricos e, pelas regras da licitação, uma mesma empresa ou um mesmo grupo empresarial não pode operar dois lotes.

No dia 08 de setembro de 2021, a empresa apresentou proposta também para o lote 02, mas por causa desse impedimento foi desclassificada. Uma nova data será divulgada para outra tentativa de licitar o lote 02.
Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/11/itapemirim-e-desclassificada-em-licitacao-do-lote-02-do-transporte-coletivo-em-sao-jose-dos-campos/

LICITAÇÕES SEPARADAS:

Como tem mostrado o Diário do Transporte, para o novo sistema estão sendo realizadas licitações diferentes, uma para operação dos ônibus, outra para tecnologia e ainda uma outra para a gestão financeira.

Segundo a prefeitura, o “o objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço”

– Operação dos Ônibus:

A cidade foi dividida em dois lotes.

Para a operação do lote 01 foi homologada a Itapemirim Group (Viação Itapemirim), como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/07/itapemirim-e-homologada-na-licitacao-do-transporte-de-sao-jose-dos-campos-sp-para-o-lote-01/

A Itapemirim apresentou propostas para os lotes 1 e 2 e foi a única a participar da licitação da operação.

Como o mesmo grupo não pode operar os dois lotes, a Itapemirim abriu mão do lote 2, para o qual a prefeitura marcou uma nota data para eventuais interessadas: 08 de setembro de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/07/sao-jose-dos-campos-marca-para-9-de-setembro-licitacao-do-lote-2-do-sistema-de-transporte-coletivo/

LOTE 01

O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).

No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.

Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.

Valor do contrato do lote 01: R$ 1,09 milhão.

A prefeitura divulgou em 1º de setembro de 2021 a assinatura definitiva do contrato.

LOTE 02:

O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.

Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).

A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94

– Tecnologia:

Em 25 de agosto de 2021, três empresas, sendo duas multinacionais e uma startup, apresentaram propostas para o gerenciamento de dados e planejamento operacional do novo modelo de transporte público de São José dos Campos, no interior paulista, previsto para entrar em operação em 2022: Scipopulis, Etra e Clever.

– Gestão Financeira:

No dia 09 de agosto de 2021, deu deserta a Sessão de Habilitação para escolha de empresa para os serviços de gestão financeira, controle de bilhetagem, fornecimento de Data Warehouse e Datalake, bem como fornecimento de hardware e software integrado para pagamento e fornecimento de WI-FI embarcado.

Uma nova data deve ser marcada.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/sao-jose-dos-campos-sp-tem-licitacao-deserta-em-escolha-de-empresa-para-a-gestao-financeira-do-novo-sistema-de-transporte-coletivo/

TRANSPORTE SOB DEMANDA E MENOR TARIFA:

Por meio de nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana diz que entre os objetivos com o novo sistema estão criar serviço público de transporte sob demanda, conseguir tarifa mais baixa e ampliar o conforto de ônibus e infraestrutura.

– Maior conforto

Com veículos novos, mais modernos e menos poluentes, parte da nova frota oferecerá wifi gratuito, tomadas USB para carregamento de celulares, além de veículos com ar condicionado para atender os bairros mais distantes.

– Menor tarifa

Diferentemente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga ao município, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica.

Além disso, ações como a separação dos serviços de operação e tecnologia e investimentos vindos de outras fontes de recursos –como a aplicação de R$ 9,2 milhões arrecadados com a concessão da zona azul– ajudam a amenizar o valor da tarifa cobrada do cidadão, permitindo a entrega de um serviço com mais frequência de ônibus e maior conforto para os passageiros com um valor mais baixo de tarifa.

– Demanda

Esse novo conceito de operação do sistema traz ainda a implementação de linhas responsivas à demanda, com a flexibilização parcial dos itinerários e das partidas. Esse modelo de transporte sob demanda é novo no país e surge para competir com o transporte individual.

Na prática, os usuários poderão por meio de aplicativo, assim como acontece atualmente com as empresas de transporte individual, solicitar uma viagem que terá tarifa fixa integrada ou variável.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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